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Questões de Concursos Parte Geral

Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


841Q407750 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Técnico de Políticas Sociais, Ministério da Saúde, IDECAN

?Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra- -se em estágio probatório.? Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que
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842Q407015 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar
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843Q407275 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESP

As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato

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844Q410101 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Tecnologia da Informação, UFPI PI, COPESE

Otoniel Mobílio da Rocha, servidor federal concursado, é submetido a processo administrativo e demitido do cargo que exercia no serviço público. Otoniel recorre judicialmente desta decisão e, quase dois anos após o ato de demissão, obtém uma sentença favorável invalidando a decisão que o afastou do exercício do cargo. Otoniel Mobílio retorna ao serviço público. A lei 8.112/90 prevê esta situação definindo que a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de
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845Q408314 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico de Laboratório, UFJF

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:
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846Q410904 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

A Administração pública em sua atividade contratual está sujeita a regime jurídico distinto do de direito privado. Referido regime abrange desde a forma pela qual as contratações devem ser levadas a efeitos até aspectos orçamentários e financeiros da execução do ajuste. Nesse sentido,
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847Q405295 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Geologia, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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848Q410963 | Direito Administrativo, Parte Geral, Advogado, Prefeitura de Acari RN

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei n. 8.666/93. Sobre essas normas, assinale a alternativa INCORRETA:
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849Q410464 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

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850Q408469 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

“O município de Ibiraçu, após regular licitação, celebrou contrato para construção de uma escola pública. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado fica obrigado a aceitar alteração quantitativa do objeto em ______ para ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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851Q410006 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue os itens que se seguem. Se, em determinado processo licitatório, houver empate e igualdade de condições entre concorrentes, deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro.
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852Q395426 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exonerado ex officio.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em

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853Q409769 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, IF PE, IFPE

Refere-se a todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas a execução de programas de trabalho, Projeto/Atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração. Essa definição refere-se aos
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854Q394431 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, MJ, FUNRIO

Considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112/90, assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “A vacância do cargo público decorrerá de

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855Q409313 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável, parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração
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856Q521700 | Auditoria, Parte Geral, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca de normas profissionais do auditor independente, julgue os itens a seguir.

O auditor independente não pode utilizar os serviços do auditor interno, quando dos seus exames sobre as demonstrações contábeis ou em trabalhos especiais.

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857Q405749 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por autarquia estadual que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993.
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858Q395016 | Direito Administrativo, Parte Geral

A lei de licitações (Lei 8.666), em seu artigo 3º, define que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços:
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859Q406537 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A Secretaria de Saúde de determinado Estado da Federação pretende adquirir material cirúrgico a ser utilizado em operações de pacientes dos seus hospitais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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860Q407829 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990. Submetem-se ao referido regime jurídico apenas os servidores civis ocupantes de cargos na administração direta federal, aí incluídos os servidores do Ministério Público da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
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