Questões de Concursos Parte Geral

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901Q410925 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

✂️ a) A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
✂️ b) Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
✂️ c) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.
✂️ d) Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
✂️ e) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

902Q403768 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá

✂️ a) realizar contratação com dispensa de licitação ou optar por realizar a licitação na modalidade convite.
✂️ b) realizar contratação com inexigibilidade de licitação, observando apenas a proposta mais vantajosa.
✂️ c) fazer a licitação na modalidade convite, independente de valor.
✂️ d) fixar aos licitantes o prazo de 10 dias úteis para apresentação de nova documentação, exclusivamente quando se tratar da modalidade concorrência.
✂️ e) fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para apresentação de nova documentação, reduzindo-se este prazo para 3 dias úteis no caso de convite.

904Q411506 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

A Lei no 8.666/1993 estabelece quais são as condições que podem ser exigidas para fins de comprovação da qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal das empresas interessadas em participar de uma licitação. Nesse contexto, considere:

I. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com a obra ou serviço licitado por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público e privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes.

II. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos, com limitação de tempo ou em locais específicos, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público e privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes.

III. Metodologia de execução para licitações de alta complexidade técnica.

É condição habilitatória para comprovação da qualificação técnica passível de ser exigida em procedimentos licitatórios o que consta em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I e III, apenas.

906Q409981 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públicos ou função de confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é correto afirmar que estas se darão no

✂️ a) prazo de 30 dias, a partir da publicação do ato de provimento.
✂️ b) prazo de 15 a 45 dias, contados a partir do ato de remoção, no caso do servidor removido para exercício em outro município.
✂️ c) prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da função de confiança.
✂️ d) prazo de 15 dias, a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data de publicação do ato de designação da função de confiança.

909Q400527 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico legislativo, CD, FCC

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público é certo que

✂️ a) será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento.
✂️ b) o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos não são requisitos básicos para a investidura em cargo público.
✂️ c) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até trinta por cento das vagas oferecidas no concurso.
✂️ d) as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, por expressa vedação legal.
✂️ e) a investidura em cargo público ocorrerá com o efetivo exercício, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias contados da publicação da data da posse.

910Q405903 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSA

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Acerca do estágio probatório, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O servidor não aprovado em estágio probatório será demitido.
✂️ b) O servidor não aprovado em estágio probatório será, se estável, redistribuído ao cargo anteriormente ocupado.
✂️ c) Ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedido afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
✂️ d) Durante o estágio probatório, não será avaliada assiduidade do servidor.
✂️ e) O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

912Q164760 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em relação à invalidade do negócio jurídico, todas as opções estão corretas, exceto:

✂️ a) é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
✂️ b) o negócio anulável pode ser con? rmado pelas partes, salvo direito de terceiro, devendo o ato de confirmação conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.
✂️ c) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aprovieta exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
✂️ d) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
✂️ e) o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro, sendo que a confirmação expressa, ou a execução voluntária do negócio anulável, não extingue as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.

913Q406945 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.
✂️ b) A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
✂️ c) Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.
✂️ d) A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
✂️ e) A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.

917Q408299 | Direito Administrativo, Parte Geral, Advogado, Prefeitura de Acari RN

De acordo com as regras sobre licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas.
✂️ b) As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes não devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.
✂️ c) Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.
✂️ d) Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, inclusive quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
✂️ e) Somente os funcionários públicos efetivos poderão requerer à Administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

920Q406550 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente Administrativo, IFB BA

No que se refere à estabilidade do servidor público, prevista na Constituição da República e na Lei n.º 8.112/1990,

✂️ a) é vedada a concessão de licenças e de afastamentos ao servidor em estágio probatório.
✂️ b) será demitido o servidor não aprovado no estágio probatório ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
✂️ c) são estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ d) é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.
✂️ e) o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial interlocutória em cujo processo lhe tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório.

Questões de Concursos Parte Geral

Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

901Q410925 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

902Q403768 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Controle, TCE PR, FCC

903Q406632 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Administração, TJ AC, CESPE CEBRASPE

904Q411506 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

905Q411003 | Direito Administrativo, Parte Geral, Engenheiro, FUB, CESPE CEBRASPE

906Q409981 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

907Q405889 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

908Q409224 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPE

909Q400527 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico legislativo, CD, FCC

910Q405903 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSA

911Q407441 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

912Q164760 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

913Q406945 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

914Q407974 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente Administrativo, HUPES UFBA BA, IADES

915Q399784 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

916Q390843 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

917Q408299 | Direito Administrativo, Parte Geral, Advogado, Prefeitura de Acari RN

918Q393484 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar Judiciário, TRT 9a, FCC

919Q401421 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar Judiciário, TRT 6a, FCC

920Q406550 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente Administrativo, IFB BA