Início Questões de Concursos Parte Geral Resolva questões de Parte Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Parte Geral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 921Q402986 | Direito Administrativo, Parte Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGTendo em vista a Lei de Licitações, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto na Lei nº 8.666, de 1993, para a realização de concorrência (R$ 1.500.000,00), é obrigatória a realização de audiência pública. ✂️ b) Os serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666, de 1993, são exemplificativos e não taxativos. ✂️ c) A Lei nº 8.666, de 1993, permite a participação de empresa em consórcio nas licitações, podendo, inclusive, a empresa consorciada participar, no mesmo certame, isoladamente. ✂️ d) Serviços de publicidade e divulgação somente poderão ser contratados diretamente se os profissionais se enquadrarem na definição legal de notória especialização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 922Q402987 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, MAPA, Dom Cintra FundaçãoO servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, terá de prazo, contados da publicação do ato, de acordo com a lei 8.112, de 1990: ✂️ a) no mínimo cinco e no máximo trinta dias; ✂️ b) no mínimo cinco e no máximo vinte dias; ✂️ c) no mínimo dez e no máximo trinta dias; ✂️ d) no mínimo dez e no máximo vinte e cinco dias; ✂️ e) no mínimo dez e no máximo vinte dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 923Q409908 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnólogo, IFAP AP, FUNIVERSACaso o Ifap almeje adquirir um imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades, deverá ✂️ a) realizar procedimento licitatório ou aquisição direta por dispensa, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado. ✂️ b) realizar prévia licitação obrigatoriamente, independentemente do preço de mercado. ✂️ c) realizar a compra direta, sem o procedimento licitatório, tendo em vista que a inexigibilidade se aplica ao caso. ✂️ d) licitar, obrigatoriamente, mas, no caso de optar pela locação do mesmo imóvel, poderá realizar a compra direta. ✂️ e) realizar procedimento licitatório obrigatório e, caso os preços apresentados sejam superiores aos de mercado, comprar diretamente por inexigibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 924Q170555 | Direito Civil, Parte Geral, Auxiliar JudiciárioPrescrição e decadência ✂️ a) extinguem o direito de ação. ✂️ b) extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão. ✂️ c) extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo. ✂️ d) extinguem a pretensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 925Q402261 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, Embratur, FUNIVERSAO Direito Administrativo, como ramo não codificado, carece de uma teoria geral positivada. Assim, a Lei n.º 8.666/1993 necessita apresentar os conceitos legais de que se utilizará. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa lei. ✂️ a) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. ✂️ b) Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. ✂️ c) Execução direta é a feita por órgãos e entidades da Administração e por seus próprios agentes. ✂️ d) Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação; esse projeto é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, os quais assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e possibilitem a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ✂️ e) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos são bens e serviços de tecnologia de informação e comunicação cuja descontinuidade provoca dano significativo à administração pública e que envolvem pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 926Q227678 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, PGR, PGRNO QUE TANGE AOS NEGÓCIOS JURíDICOS: ✂️ a) ( ) O erro de cálculo, quando viciar o consentimento, pode gerar a anulação do negócio jurídico; ✂️ b) ( ) O dolo positivo ocorre quando uma das partes ocultar algo que, se a outra fosse sabedora, não efetivaria o negócio; ✂️ c) ( ) O negócio jurídíco é anulável tanto em virtude de vícios sociais quanto em virtude de vicios de consentimento; ✂️ d) ( ) O erro de direito, para gerar a anulação do negócio, tanto pode recair sobre normas cogentes quanto sobre normas dispositivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 927Q410729 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPECompõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 928Q395896 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Intelectual, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPECom relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes. A aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital com as especificações usuais do mercado poderá ser feita por licitação na modalidade de pregão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 929Q225146 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere a validade, invalidade e prova dos negóciosjurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para queproduza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com ospreceitos legais, que incluem o exercício da vontade.Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 930Q406662 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TST, FCCSegundo a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público, entre outras hipóteses, decorrerá de ✂️ a) ascensão. ✂️ b) transferência. ✂️ c) concurso interno. ✂️ d) posse em outro cargo inacumulável. ✂️ e) contratação direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 931Q410506 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, IF PE, IFPESobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá apenas de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. ✂️ b) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ✂️ c) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, somente por decisão judicial, e com ressarcimento de todas as vantagens. ✂️ d) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, apenas por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. ✂️ e) Nomeação é a admissão realizada somente para cargos efetivos, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, dependente de prévia habilitação em concurso de provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação e o prazo de validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 932Q411795 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador do Estado, PGE RN, FCCUm consórcio contratado pela Administração pública com base na Lei nº 8.666/1993, para realização de prestação de serviços de interesse público subcontratou parte do objeto. Considerando que o edital da licitação tenha regulado adequadamente a questão das subcontratações, ✂️ a) é necessário que a empresa subcontratada apresente os mesmos requisitos exigidos para a habilitação técnica da empresa vencedora. ✂️ b) a empresa ou as empresas subcontratadas deverão passar a integrar o consórcio vencedor da licitação, a fim de garantir o cumprimento do objeto do certame. ✂️ c) a subcontratação pode envolver parcela fundamental do objeto, sem limite de percentual, caso se trate de empresa que integre o setor principal atendido pelo consórcio e que estivesse em condições de se habilitar tecnicamente. ✂️ d) terceiros, desde que integrantes do mesmo segmento técnico produtivo. ✂️ e) a subcontratação não pode envolver parcela do objeto que guarde pertinência direta com habilitação técnica específica, sem a qual não teria o consórcio logrado êxito na contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 933Q399516 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, DNIT, FJPFAlém de outros órgãos e pessoas jurídicas mencionadas na Lei nº 8.666/93, subordinam-se ao regime do referido diploma legal entidades controladas: ✂️ a) diretamente pela União, Estados e Municípios; ✂️ b) direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ✂️ c) indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ✂️ d) direta ou indiretamente pela União, Estados e Distrito Federal; ✂️ e) indiretamente pela União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 934Q407980 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas. As normas da Lei n.º 8.666/1993 servem de subsídio ao RDC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 935Q401348 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em CampT Pleno 2, MCT, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada. Amanhã, será publicado no diário oficial ato de exoneração de Juliana. Nessa situação, o seu desligamento do serviço público ocorrerá a pedido, pois, caso ela fosse desligada do serviço público mediante ato de ofício de seu superior hierárquico, seria publicado ato de destituição e não ato de exoneração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 936Q408014 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnólogo, IFAP AP, FUNIVERSAApós a realização de procedimento licitatório para aquisição de softwares pelo Ifap ficou evidenciado que não houve nenhum interessado em fornecer o objeto. Diante desse quadro, segundo o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado. ✂️ a) Obrigatoriamente deverá ser realizado novo procedimento licitatório em um prazo máximo de 90 dias a contar do final do procedimento anterior. ✂️ b) A licitação passa a ser dispensada, tendo em vista o disposto no art. XVII da Lei n.º 8.666/1993. ✂️ c) É permitida contratação direta se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração. ✂️ d) Poderá ser realizada contratação direta por inexigibilidade, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo procedimento licitatório, decorrente da falta de interessados. ✂️ e) Poderá ser efetivada a contratação direta por inexigibilidade tendo em vista tratar-se de produtos de informática. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 937Q408550 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese de um órgão da administração pública desejar contratar serviço de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação elétrica da edificação do órgão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 938Q390903 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, UFMG, FUNDEP UFMGTodas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO: ✂️ a) A Lei 8.112, de 11/12/1990, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. ✂️ b) Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. ✂️ c) Cargo público é quase sempre o conjunto de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que podem ser cometidas a um servidor. ✂️ d) Para efeitos da Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 939Q398329 | Direito Administrativo, Parte Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Ocorrendo vacância pela posse do servidor público em outro cargo inacumulável, ainda que sem a interrupção no tempo de serviço, o direito à fruição das férias não gozadas não se transfere para o novo cargo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 940Q411419 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, MAPA, CONSULPLANO Cap. I do Título II da Lei nº 8.112/90 trata, especificamente, sobre o provimento de cargos públicos. Em relação ao referido provimento, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a nomeação, a promoção, a reversão e a readaptação são formas de provimento de cargos públicos. ✂️ b) a nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. ✂️ c) a investidura em cargo público se dá desde a aprovação no respectivo concurso público, sendo a nomeação em momento posterior à posse. ✂️ d) a nacionalidade brasileira, bem como a quitação com as obrigações militares e eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
921Q402986 | Direito Administrativo, Parte Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGTendo em vista a Lei de Licitações, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto na Lei nº 8.666, de 1993, para a realização de concorrência (R$ 1.500.000,00), é obrigatória a realização de audiência pública. ✂️ b) Os serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666, de 1993, são exemplificativos e não taxativos. ✂️ c) A Lei nº 8.666, de 1993, permite a participação de empresa em consórcio nas licitações, podendo, inclusive, a empresa consorciada participar, no mesmo certame, isoladamente. ✂️ d) Serviços de publicidade e divulgação somente poderão ser contratados diretamente se os profissionais se enquadrarem na definição legal de notória especialização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
922Q402987 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, MAPA, Dom Cintra FundaçãoO servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, terá de prazo, contados da publicação do ato, de acordo com a lei 8.112, de 1990: ✂️ a) no mínimo cinco e no máximo trinta dias; ✂️ b) no mínimo cinco e no máximo vinte dias; ✂️ c) no mínimo dez e no máximo trinta dias; ✂️ d) no mínimo dez e no máximo vinte e cinco dias; ✂️ e) no mínimo dez e no máximo vinte dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
923Q409908 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnólogo, IFAP AP, FUNIVERSACaso o Ifap almeje adquirir um imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades, deverá ✂️ a) realizar procedimento licitatório ou aquisição direta por dispensa, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado. ✂️ b) realizar prévia licitação obrigatoriamente, independentemente do preço de mercado. ✂️ c) realizar a compra direta, sem o procedimento licitatório, tendo em vista que a inexigibilidade se aplica ao caso. ✂️ d) licitar, obrigatoriamente, mas, no caso de optar pela locação do mesmo imóvel, poderá realizar a compra direta. ✂️ e) realizar procedimento licitatório obrigatório e, caso os preços apresentados sejam superiores aos de mercado, comprar diretamente por inexigibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
924Q170555 | Direito Civil, Parte Geral, Auxiliar JudiciárioPrescrição e decadência ✂️ a) extinguem o direito de ação. ✂️ b) extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão. ✂️ c) extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo. ✂️ d) extinguem a pretensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
925Q402261 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, Embratur, FUNIVERSAO Direito Administrativo, como ramo não codificado, carece de uma teoria geral positivada. Assim, a Lei n.º 8.666/1993 necessita apresentar os conceitos legais de que se utilizará. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa lei. ✂️ a) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. ✂️ b) Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. ✂️ c) Execução direta é a feita por órgãos e entidades da Administração e por seus próprios agentes. ✂️ d) Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação; esse projeto é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, os quais assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e possibilitem a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ✂️ e) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos são bens e serviços de tecnologia de informação e comunicação cuja descontinuidade provoca dano significativo à administração pública e que envolvem pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
926Q227678 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, PGR, PGRNO QUE TANGE AOS NEGÓCIOS JURíDICOS: ✂️ a) ( ) O erro de cálculo, quando viciar o consentimento, pode gerar a anulação do negócio jurídico; ✂️ b) ( ) O dolo positivo ocorre quando uma das partes ocultar algo que, se a outra fosse sabedora, não efetivaria o negócio; ✂️ c) ( ) O negócio jurídíco é anulável tanto em virtude de vícios sociais quanto em virtude de vicios de consentimento; ✂️ d) ( ) O erro de direito, para gerar a anulação do negócio, tanto pode recair sobre normas cogentes quanto sobre normas dispositivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
927Q410729 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPECompõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
928Q395896 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Intelectual, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPECom relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes. A aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital com as especificações usuais do mercado poderá ser feita por licitação na modalidade de pregão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
929Q225146 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere a validade, invalidade e prova dos negóciosjurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para queproduza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com ospreceitos legais, que incluem o exercício da vontade.Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
930Q406662 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TST, FCCSegundo a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público, entre outras hipóteses, decorrerá de ✂️ a) ascensão. ✂️ b) transferência. ✂️ c) concurso interno. ✂️ d) posse em outro cargo inacumulável. ✂️ e) contratação direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
931Q410506 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, IF PE, IFPESobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá apenas de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. ✂️ b) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ✂️ c) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, somente por decisão judicial, e com ressarcimento de todas as vantagens. ✂️ d) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, apenas por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. ✂️ e) Nomeação é a admissão realizada somente para cargos efetivos, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, dependente de prévia habilitação em concurso de provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação e o prazo de validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
932Q411795 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador do Estado, PGE RN, FCCUm consórcio contratado pela Administração pública com base na Lei nº 8.666/1993, para realização de prestação de serviços de interesse público subcontratou parte do objeto. Considerando que o edital da licitação tenha regulado adequadamente a questão das subcontratações, ✂️ a) é necessário que a empresa subcontratada apresente os mesmos requisitos exigidos para a habilitação técnica da empresa vencedora. ✂️ b) a empresa ou as empresas subcontratadas deverão passar a integrar o consórcio vencedor da licitação, a fim de garantir o cumprimento do objeto do certame. ✂️ c) a subcontratação pode envolver parcela fundamental do objeto, sem limite de percentual, caso se trate de empresa que integre o setor principal atendido pelo consórcio e que estivesse em condições de se habilitar tecnicamente. ✂️ d) terceiros, desde que integrantes do mesmo segmento técnico produtivo. ✂️ e) a subcontratação não pode envolver parcela do objeto que guarde pertinência direta com habilitação técnica específica, sem a qual não teria o consórcio logrado êxito na contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
933Q399516 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Administrativo, DNIT, FJPFAlém de outros órgãos e pessoas jurídicas mencionadas na Lei nº 8.666/93, subordinam-se ao regime do referido diploma legal entidades controladas: ✂️ a) diretamente pela União, Estados e Municípios; ✂️ b) direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ✂️ c) indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ✂️ d) direta ou indiretamente pela União, Estados e Distrito Federal; ✂️ e) indiretamente pela União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
934Q407980 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas. As normas da Lei n.º 8.666/1993 servem de subsídio ao RDC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
935Q401348 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista em CampT Pleno 2, MCT, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada. Amanhã, será publicado no diário oficial ato de exoneração de Juliana. Nessa situação, o seu desligamento do serviço público ocorrerá a pedido, pois, caso ela fosse desligada do serviço público mediante ato de ofício de seu superior hierárquico, seria publicado ato de destituição e não ato de exoneração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
936Q408014 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnólogo, IFAP AP, FUNIVERSAApós a realização de procedimento licitatório para aquisição de softwares pelo Ifap ficou evidenciado que não houve nenhum interessado em fornecer o objeto. Diante desse quadro, segundo o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado. ✂️ a) Obrigatoriamente deverá ser realizado novo procedimento licitatório em um prazo máximo de 90 dias a contar do final do procedimento anterior. ✂️ b) A licitação passa a ser dispensada, tendo em vista o disposto no art. XVII da Lei n.º 8.666/1993. ✂️ c) É permitida contratação direta se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração. ✂️ d) Poderá ser realizada contratação direta por inexigibilidade, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo procedimento licitatório, decorrente da falta de interessados. ✂️ e) Poderá ser efetivada a contratação direta por inexigibilidade tendo em vista tratar-se de produtos de informática. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
937Q408550 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese de um órgão da administração pública desejar contratar serviço de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação elétrica da edificação do órgão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
938Q390903 | Direito Administrativo, Parte Geral, Assistente em Administração, UFMG, FUNDEP UFMGTodas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO: ✂️ a) A Lei 8.112, de 11/12/1990, institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. ✂️ b) Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. ✂️ c) Cargo público é quase sempre o conjunto de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que podem ser cometidas a um servidor. ✂️ d) Para efeitos da Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
939Q398329 | Direito Administrativo, Parte Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Ocorrendo vacância pela posse do servidor público em outro cargo inacumulável, ainda que sem a interrupção no tempo de serviço, o direito à fruição das férias não gozadas não se transfere para o novo cargo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
940Q411419 | Direito Administrativo, Parte Geral, Administrador, MAPA, CONSULPLANO Cap. I do Título II da Lei nº 8.112/90 trata, especificamente, sobre o provimento de cargos públicos. Em relação ao referido provimento, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a nomeação, a promoção, a reversão e a readaptação são formas de provimento de cargos públicos. ✂️ b) a nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. ✂️ c) a investidura em cargo público se dá desde a aprovação no respectivo concurso público, sendo a nomeação em momento posterior à posse. ✂️ d) a nacionalidade brasileira, bem como a quitação com as obrigações militares e eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro