Questões de Concursos Parte Geral

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

Encontra-se vago no cargo de origem, o servidor público estável, não sendo aprovado em estágio probatório referente a outro cargo,

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

No que concerne a essa lei, o seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Assinale a alternativa correta:

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:

Um servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, foi diagnosticado com um problema de visão, o qual o impedia de dirigir com segurança. Diante disso, este servidor passou a ocupar um novo cargo na repartição, cujas atribuições e responsabilidades fossem compatíveis com sua limitação física.

O caso descrito trata-se de uma

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

A investidura em cargo público dá-se com a posse.

“O processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada” é o/a:

No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.

No tocante às compras no serviço público,

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com Maria, também servidora do TRE/BA.

Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a remoção de Maria

Servidor público da União, efetivo e estável, Jorge foi demitido do cargo mediante condenação em processo administrativo pela prática de falta grave. Inconformado, Jorge ajuíza ação judicial e obtém decisão definitiva do Poder Judiciário que anula a demissão e determina o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.

Na hipótese, o retorno de Jorge ao referido cargo dar-se-á por

Considerando os fundamentos da gestão de pessoas no setor público, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

A redistribuição de um servidor público do poder executivo para o poder judiciário ocorrerá sempre que houver interesse da administração pública.

A vacância de cargo público de provimento efetivo, a pedido do servidor, denomina-se