Questões de Partes e procuradores com Gabarito (Comentado)

151Q731605 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado ou preposto, mediante outorga de procuração.
✂️ b) A ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança estão abrangidos pelo jus postulandi.
✂️ c) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, de advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na OAB.
✂️ d) O jus postulandi das partes poderá ser exercido nas varas do trabalho, nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e no TST.

154Q527124 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, tem o autor o ônus de promover a citação de todos os réus, no prazo estabelecido pelo juiz, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, o resultado será a extinção do processo sem julgamento de mérito, por carência da ação, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de litisconsórcio ativo necessário.
✂️ b) No litisconsórcio unitário, aplica-se a regra da autonomia, ou seja, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro. Assim, se um deles recorre e o outro não, eventual provimento somente atingirá a situação processual do recorrente.
✂️ c) No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes, no processo, a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.
✂️ d) A denunciação da lide pode ser corretamente definida como a intervenção de terceiros forçada, obrigatória, exclusiva do réu, com o objetivo de trazer ao processo o seu garante, para a obtenção, desde logo, de condenação regressiva.
✂️ e) Aceita a nomeação à autoria, esta é considerada irrecusável pelo nomeado, que passa a figurar no pólo passivo do processo, como ocorre com qualquer pessoa contra a qual é movida demanda judicial, ou seja, ele poderá recusar-se a apresentar defesa e ser considerado revel.

155Q526224 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que

✂️ a) como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social.
✂️ b) é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.
✂️ c) instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado.
✂️ d) resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão.
✂️ e) o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

157Q525744 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e dos procuradores no processo civil.

✂️ a) A condenação judicial da parte em multa e indenização decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da indenização ser liquidados por arbitramento.
✂️ b) Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário com seu cônjuge.
✂️ c) De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase executória.
✂️ d) Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a parte adversária não concorde com a sucessão processual, o alienante deverá continuar no processo como substituto processual do adquirente.
✂️ e) Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou impedimento do magistrado.

161Q526517 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a capacidade processual, para fazer-se presente no processo, atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente capazes possuem.
✂️ b) A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos no órgão próprio.
✂️ c) Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser parte.
✂️ d) Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus representantes legais, enquanto os relativamente incapazes, assistidos por eles.
✂️ e) Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas, não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à imediata extinção do processo.

163Q731123 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Em relação à capacidade postulatória na Justiça do Trabalho,

✂️ a) no processo do Trabalho aplica-se, subsidiariamente, o artigo 36 do CPC, que dispõe que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado.
✂️ b) os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, em todas as esferas recursais.
✂️ c) somente os empregados, em razão de sua hipossuficiência, poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
✂️ d) para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

169Q526451 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito.
✂️ b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
✂️ c) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.
✂️ d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Questões de Concursos Partes e procuradores

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160Q526724 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

161Q526517 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

162Q526802 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

163Q731123 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

164Q525581 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

165Q525853 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

166Q526899 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

167Q525631 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

168Q190040 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

169Q526451 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

170Q526273 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores