Questões de Concursos Partes e procuradores

Resolva questões de Partes e procuradores comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

161Q527124 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, tem o autor o ônus de promover a citação de todos os réus, no prazo estabelecido pelo juiz, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, o resultado será a extinção do processo sem julgamento de mérito, por carência da ação, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de litisconsórcio ativo necessário.
✂️ b) No litisconsórcio unitário, aplica-se a regra da autonomia, ou seja, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro. Assim, se um deles recorre e o outro não, eventual provimento somente atingirá a situação processual do recorrente.
✂️ c) No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes, no processo, a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.
✂️ d) A denunciação da lide pode ser corretamente definida como a intervenção de terceiros forçada, obrigatória, exclusiva do réu, com o objetivo de trazer ao processo o seu garante, para a obtenção, desde logo, de condenação regressiva.
✂️ e) Aceita a nomeação à autoria, esta é considerada irrecusável pelo nomeado, que passa a figurar no pólo passivo do processo, como ocorre com qualquer pessoa contra a qual é movida demanda judicial, ou seja, ele poderá recusar-se a apresentar defesa e ser considerado revel.

162Q730149 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores

Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados. Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.

✂️ a) Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.
✂️ b) Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.
✂️ c) Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
✂️ d) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.

165Q526224 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que

✂️ a) como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social.
✂️ b) é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.
✂️ c) instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado.
✂️ d) resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão.
✂️ e) o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

168Q526517 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a capacidade processual, para fazer-se presente no processo, atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente capazes possuem.
✂️ b) A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos no órgão próprio.
✂️ c) Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser parte.
✂️ d) Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus representantes legais, enquanto os relativamente incapazes, assistidos por eles.
✂️ e) Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas, não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à imediata extinção do processo.

169Q731878 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado.

II. Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria.

III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo.

IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II e IV.

170Q731123 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Em relação à capacidade postulatória na Justiça do Trabalho,

✂️ a) no processo do Trabalho aplica-se, subsidiariamente, o artigo 36 do CPC, que dispõe que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado.
✂️ b) os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, em todas as esferas recursais.
✂️ c) somente os empregados, em razão de sua hipossuficiência, poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
✂️ d) para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) para a jurisprudência trabalhista o direito de postular em juízo, pessoalmente, não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

173Q526451 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito.
✂️ b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
✂️ c) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.
✂️ d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

174Q526464 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPE

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.

Está correta a alegação da demandada acerca da incompetência absoluta do juízo cível de Paracatu para processar e julgar o feito, já que, sendo a ação proposta contra a fazenda estadual, a competência é do juízo da vara da fazenda pública da capital do estado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

175Q731793 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Em relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) nos dissídios individuais os empregados e empregadores somente poderão estar em juízo se estiverem representados por advogado particular ou de entidade sindical.
✂️ b) nos dissídios coletivos trabalhistas, as partes representadas pelos entes sindicais, deverão ter a necessária assistência por advogado.
✂️ c) a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
✂️ d) a reclamação trabalhista do menor de 18 anos somente será acolhida se feita por órgão do Ministério Público do Trabalho.
✂️ e) os maiores de 18 e menores de 21 anos poderão pleitear perante a Justiça do Trabalho sem a assistência de seus pais ou tutores, desde que assistidos por advogado.

176Q525744 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e dos procuradores no processo civil.

✂️ a) A condenação judicial da parte em multa e indenização decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da indenização ser liquidados por arbitramento.
✂️ b) Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário com seu cônjuge.
✂️ c) De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase executória.
✂️ d) Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a parte adversária não concorde com a sucessão processual, o alienante deverá continuar no processo como substituto processual do adquirente.
✂️ e) Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou impedimento do magistrado.

180Q526884 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Com relação às partes, é correto afirmar que

✂️ a) o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.
✂️ b) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
✂️ c) a herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
✂️ d) a pessoa jurídica estrangeira será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
✂️ e) o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo com julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.

Questões de Concursos Partes e procuradores

Resolva questões de Partes e procuradores comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q527124 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

162Q730149 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores

163Q525631 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

164Q526724 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

165Q526224 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

166Q732060 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

167Q525991 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

168Q526517 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

169Q731878 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

170Q731123 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

171Q525560 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

172Q527146 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista de Assuntos Jurídicos, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

173Q526451 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

174Q526464 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPE

175Q731793 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

176Q525744 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

177Q526273 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

178Q526802 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

179Q526828 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

180Q526884 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC