Questões de Concursos Partes e procuradores

I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.

II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.

III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.

IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.

Estão corretas APENAS as afirmações contidas em

Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II - Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que decididas.

 III- A apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

IV- Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos e que a apelação é recebida.

V- Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

Estão corretas as assertivas:

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.


O jus postulandi no processo do trabalho tem como base a possibilidade de as partes demandarem em juízo pessoalmente, até o final da demanda; essa prerrogativa se estende aos recursos e demais remédios próprios dos tribunais regionais do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo e sua esposa ajuizaram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Antônia, tendo por objeto a posse de imóvel de propriedade de uma empresa pública federal.

Nessa situação, a União deve integrar a lide na qualidade de assistente, formando-se, assim, litisconsórcio necessário entre a parte autora e a assistente.

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Admite-se, nos procedimentos sumários, a denunciação da lide fundada em contrato de seguros.

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O denominado jus postulandi, que assegura às partes o direito de propor diretamente suas ações judiciais, sem a assistência de advogado, é admitido sem restrição na primeira e na segunda instâncias da justiça do trabalho.

Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

A substituição processual pelo sindicato é ampla, não se restringindo às hipóteses expressamente previstas na legislação, podendo ocorrer até mesmo na fase de execução de sentença.

A possibilidade de mais de um litigante figurar em um ou ambos os pólos da relação processual caracteriza

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

A oposição pode ser deduzida pelo opoente somente contra o autor, somente contra o réu ou contra ambos, sendo que, na última hipótese, ocorrerá litisconsórcio necessário entre os opostos.

No tocante à ação civil pública, de que trata a Lei nº 7.347/85, considere as seguintes afirmativas.

I - Admite-se o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

II - Pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

III - A competência se estabelece pelo domicílio do autor.

IV - Não pode ser proposta por sociedade de economia mista.

V - A sentença civil fará coisa julgada somente entre as partes.

. Quais delas estão corretas?

Assinale a alternativa verdadeira.

Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,