Questões de Partes e procuradores com Gabarito (Comentado)

301Q143268 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

De acordo com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, em demanda trabalhista ajuizada por pessoa que comprove a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,

✂️ a) arbitrados entre 15 e 30%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.
✂️ b) nunca superiores a 20%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.
✂️ c) nunca superiores a 25%, decorre pura e simplesmente da sucumbência, independente da assistência por sindicato da categoria profissional.
✂️ d) arbitrados entre 10 e 30%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.
✂️ e) nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

306Q731706 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Quanto às partes e aos procuradores na Justiça do Tra balho, é correto afirmar:

✂️ a) O preposto deve necessariamente ser empregado do reclamado, mesmo tratando-se de micro ou pequeno empresário.
✂️ b) O menor absolutamente incapaz será representado em juízo por seus pais, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual, vedando- se tal atuação ao sindicato de classe.
✂️ c) Nas reclamações trabalhistas plúrimas, diante da ausência de previsão legal, não se admite, jurisprudencialmente, a formação de comissão de trabalhadores representantes dos demais.
✂️ d) Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo sindicato.
✂️ e) Tratando-se de empregado do reclamado, admite-se a este a cumulação simultânea das funções de advogado e preposto no mesmo processo trabalhista, e suas declarações obrigarão ao preponente.

307Q525635 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

Levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil no que diz respeito à capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independentemente do regime de bens.
✂️ b) Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real sobre bens móveis.
✂️ c) Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
✂️ d) Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
✂️ e) O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

309Q224506 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Procurador, PGT, PGT

Assinale a assertiva CORRETA:

✂️ a) além dos beneficiários da gratuidade de justiça, são isentas do pagamento das custas, na Justiça do Trabalho, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;
✂️ b) a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na demanda como um todo;
✂️ c) o jus postulandi no processo trabalhista cessa quando da realização da audiência de conciliação, se não houver acordo antes da contestação;
✂️ d) nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as funções de dirimir conflitos trabalhistas são atribuídas ao Juiz de Direito que, assim, fica investido nas funções de Juiz do Trabalho;
✂️ e) não respondida.

313Q526403 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) versando a lide sobre direitos patrimoniais, poderá o juiz, de oficio, pronunciar a prescrição do direito do autor, indeferindo-lhe a petição inicial;
✂️ b) quanto à causa de pedir, adota o legislador a teoria da substanciação, segundo a qual deve a parte autora indicar os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão;
✂️ c) as citações pelo correio e por edital constituem-se em espécies de citação ficta ou presumida;
✂️ d) na citação com hora certa, o prazo para a resposta do réu começa a contar do dia em que tenha recebido telegrama do escrivão confirmando o ato citatório;
✂️ e) na citação por edital, o chamado prazo de dilação variará entre vinte e quarenta dias, correndo da data da primeira publicação.

315Q731360 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Os municípios podem recorrer em nome das suas autarquias e fundações públicas, detentoras de personalidade jurídica própria, caso em que o respectivo procurador municipal deve invocar a prevalência do interesse público local para a defesa daquelas entidades, ainda quando detentoras de quadro próprio de procuradores ou advogados constituídos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

317Q225177 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Procurador, MPT, MPT

Sobre a substituição processual no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Constituição da República consagrou a substituição processual sindical ampla em relação a todos os integrantes da categoria representada pela entidade sindical substituta, independentemente de autorização dos substituídos.
✂️ b) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Constituição da República consagrou a substituição processual sindical ampla em relação a todos os integrantes da categoria representada pela entidade sindical substituta, desde que haja a devida autorização dos substituídos.
✂️ c) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Constituição da República consagrou a substituição processual sindical restrita aos associados da entidade sindical substituta, independentemente de autorização dos substituídos.
✂️ d) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Constituição da República consagrou a substituição processual sindical restrita aos associados da entidade sindical substituta, desde que haja a devida autorização dos substituídos.

319Q731611 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC

O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância

✂️ a) pessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.
✂️ b) somente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação diretamente pela parte.
✂️ c) pessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.
✂️ d) somente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.
✂️ e) pessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.

320Q525468 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Acerca das partes no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando uma pessoa relativamente incapaz ajuíza uma ação, esta deve ser representada, no processo, por seus pais, tutores ou curadores. O representante legal age por vontade própria, praticando validamente todos os atos processuais em substituição ao autor.
✂️ b) As pessoas jurídicas e os entes sem personalidade jurídica podem participar da relação processual, como autoras ou rés, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome delas, substituindo-as.
✂️ c) Nas causas de natureza cível, necessariamente, deve haver um conflito de interesses entre os litigantes a ser dirimido pelo juízo, ou seja, uma lide. Assim, não se admite processo em que não haja a parte ré, pois a relação processual só se aperfeiçoa com a citação válida.
✂️ d) Para propor e contestar uma ação, ainda que fundada em direito obrigacional, os cônjuges e as pessoas que viviam em união estável necessitam da outorga do consentimento do outro, porque a sentença que decidir a favor ou contra o autor irá atingir a esfera jurídica do outro consorte ou companheiro.

Questões de Concursos Partes e procuradores

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301Q143268 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

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303Q732002 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

304Q731593 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

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306Q731706 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

307Q525635 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

308Q730273 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores

309Q224506 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Procurador, PGT, PGT

310Q731521 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

311Q526313 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

312Q527085 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

313Q526403 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

314Q525786 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

315Q731360 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

316Q527158 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

317Q225177 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Procurador, MPT, MPT

318Q731872 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

319Q731611 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC

320Q525468 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE