Questões de Concursos Partes e procuradores

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Pedro é parte ilegítima para propor a ação, pois, sendo menor de idade, não possui capacidade de ser parte, devendo ser substituído processualmente por sua genitora e, à falta desta, por curador especial.

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

O empregado em questão deverá, obrigatoriamente, contratar advogado para ingressar com a ação trabalhista, considerando que o jus postulandi na justiça do trabalho não mais subsiste, tendo sido validamente revogado pela legislação que regula a atividade da advocacia.

Em decisão recente do Pleno do TST, restou configurada a admissibilidade do jus postulandi no âmbito do próprio TST, haja vista o amplo acesso à justiça garantida pela CF.

Assinale a única opção correta.

Analise as seguintes assertivas:

I. A alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato inter vivos ou mortis causa, desde que válida, induz à alteração subjetiva da lide, independentemente de consentimento da parte contrária.

II. O espólio é representado em Juízo ativa e passivamente pelo inventariante, porém, no caso de inventariante dativo, será representado por todos os herdeiros e sucessores do falecido.

III. Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de qualquer um deles.

V. O advogado que renunciar ao mandato tem o dever de representar o mandante, durante os dez dias seguintes após dar ciência ao mandante da renúncia, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

São corretas as assertivas:

Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

Considere:

I. O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao pólo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide.

II. O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

III. A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

Está correto o que consta em

A respeito dos sujeitos da relação processual, julgue os próximos itens.

O litisconsórcio é unitário quando a lide tiver que ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes. Caso se trate de litisconsórcio necessário, todos os litisconsortes devem ser citados para a ação, sob pena de ineficácia da sentença.

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens que se seguem.

Se a pretensão envolver bem móvel ou imóvel, como locação, compra e venda, a demanda será de direito real, sendo competente o foro da situação da coisa, e não o do domicílio do réu.

O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.