Questões de Concursos Partidos Políticos

Resolva questões de Partidos Políticos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

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121Q180528 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com relação à organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir.

I. A Emenda Constitucional n. 52/2006 estabeleceu a chamada “verticalização” no âmbito das coligações partidárias.

II. O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, transferindo ao novo partido o direito de sucessão à vaga de parlamentar falecido.

III. A fusão e a incorporação de partidos são consideradas justa causa para afastar a perda de mandato eletivo, mas a criação de partido novo, não.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ e) se nenhuma das afirmativas estiver correta.

122Q457042 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas estaduais e para as câmaras municipais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Partidos e coligações devem solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos até às 19 h do dia 5 de julho do ano em que se realizem as eleições. Todavia, na hipótese de o partido ou a coligação não requerê-lo, os próprios candidatos podem solicitar o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.
✂️ b) Cada partido ou coligação pode registrar candidatos até 150% do número de lugares a preencher.
✂️ c) A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não a do pedido de registro.
✂️ d) Em regra, o partido ou a coligação pode substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro, ou, ainda, tiver o registro indeferido ou cancelado.
✂️ e) Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

123Q456434 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos

A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que

✂️ a) apenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.
✂️ b) o cancelamento imediato da filiação partidária verificase somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.
✂️ c) é proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
✂️ d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
✂️ e) se um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.

126Q449088 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:

✂️ a) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento, devendo, no entanto, seus estatutos estabelecer normas de disciplina partidária.
✂️ c) É livre a criação de partidos políticos de caráter regional.
✂️ d) É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que prestem contas ao Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.
✂️ e) É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

129Q115054 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram - se, entre eles,

✂️ a) o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.
✂️ b) a forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
✂️ c) o pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais.
✂️ d) a soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado.
✂️ e) o pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático.

130Q456092 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

O instituto Previsões Certeiras, por pedido do Partido Nacional, realizada uma pesquisa eleitoral para medir as intenções de voto do eleitorado na eleição para Presidente da República, sendo o que o partido Nacional, ao registrar a pesquisa, não declarou o montante pago ao instituto pela pesquisa e nem a origem dos recursos. Neste caso é correto afirmar que:

✂️ a) A pesquisa não poderá ser divulgada, pois é requisito fundamental, fixado na legislação a declaração do valor pago a empresa que realizada a sondagem junto ao eleitorado.
✂️ b) A divulgação de pesquisa sem a informação da origem dos recursos e do valor pago a empresa sujeita os responsáveis a multa no valor fixado pela lei das eleições.
✂️ c) A divulgação da pesquisa, sem declaração do valor pago, sujeita o partido politico a sofrer a sanção de que seus candidatos venham a ser declarados inelegíveis por desrespeito a lei eleitoral.
✂️ d) A divulgação de pesquisa eleitoral sem declaração do valor pago constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor fixado pela lei eleitoral.

138Q456420 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

✂️ a) os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.
✂️ b) a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ c) para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoriamente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.
✂️ d) para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.
✂️ e) havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.

139Q234906 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

NÃO é vedada a filiação partidária daquele que

✂️ a) tenha sua inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral em face de ter sido, na condição de magistrado, compulsoriamente aposentado, há três anos, por decisão sancionatória.
✂️ b) possui idade inferior a dezesseis anos.
✂️ c) seja regularmente considerado analfabeto, mesmo que não tenha efetivado seu alistamento eleitoral.
✂️ d) tenha sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
✂️ e) tenha sido, há cinco anos, condenado em decisão judicial definitiva por improbidade administrativa em face de ter adquirido, para si ou para outrem, no exercício de cargo público, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

Questões de Concursos Partidos Políticos

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121Q180528 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

122Q457042 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

123Q456434 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos

124Q252993 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

125Q455753 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

126Q449088 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

127Q254532 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

128Q237464 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

129Q115054 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

130Q456092 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

131Q179270 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

132Q431947 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

133Q456652 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

134Q260905 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

135Q456108 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

136Q445118 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

137Q445307 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista de Tecnologia da Informação, IFB BA, 2017

138Q456420 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

139Q234906 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

140Q456124 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC