Questões de Concursos Partidos Políticos

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121Q180528 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com relação à organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir.

I. A Emenda Constitucional n. 52/2006 estabeleceu a chamada “verticalização” no âmbito das coligações partidárias.

II. O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, transferindo ao novo partido o direito de sucessão à vaga de parlamentar falecido.

III. A fusão e a incorporação de partidos são consideradas justa causa para afastar a perda de mandato eletivo, mas a criação de partido novo, não.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ e) se nenhuma das afirmativas estiver correta.

123Q258090 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas estaduais e para as câmaras municipais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Partidos e coligações devem solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos até às 19 h do dia 5 de julho do ano em que se realizem as eleições. Todavia, na hipótese de o partido ou a coligação não requerê-lo, os próprios candidatos podem solicitar o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.
✂️ b) Cada partido ou coligação pode registrar candidatos até 150% do número de lugares a preencher.
✂️ c) A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não a do pedido de registro.
✂️ d) Em regra, o partido ou a coligação pode substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro, ou, ainda, tiver o registro indeferido ou cancelado.
✂️ e) Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

124Q456239 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:

✂️ a) exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.
✂️ b) exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.
✂️ c) nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
✂️ d) certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
✂️ e) certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.

126Q424277 | Direito Constitucional, Partidos Políticos

Considere a seguinte situação hipotética: Hugo, Leonardo e Jaílma pretendem criar o partido político Y. Hugo propõe que seja contatada determinada entidade estrangeira com a finalidade de receber dela recursos financeiros para o novo partido; Leonardo sugere que seja criado o partido em caráter regional; Jaílma sugere a utilização, pelo novo partido, de organização paramilitar. Com relação a tais sugestões,

✂️ a) todas são admissíveis porque os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira, além de ser possível o seu caráter regional, sendo permitida a utilização de organização paramilitar.
✂️ b) são inadmissíveis as de Hugo e de Jaílma, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade estrangeira, sendo vedada a utilização de organização paramilitar, mas é admissível a de Leonardo, pois os partidos políticos podem ter caráter regional.
✂️ c) são inadmissíveis as de Hugo e de Leonardo, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade estrangeira e devem ter caráter nacional, mas é admissível a de Jaílma, pois é permitida, pelos partidos políticos, a utilização de organização paramilitar.
✂️ d) são inadmissíveis as de Leonardo e Jaílma, porque os partidos políticos devem ter caráter nacional, sendo vedada a utilização de organização paramilitar, mas é admissível a de Hugo, pois é permitido, aos partidos políticos, o recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.
✂️ e) todas são inadmissíveis, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade estrangeira e devem ter caráter nacional, sendo vedada a utilização de organização paramilitar.

127Q115054 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram - se, entre eles,

✂️ a) o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.
✂️ b) a forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
✂️ c) o pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais.
✂️ d) a soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado.
✂️ e) o pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático.

129Q456800 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Atualmente, há cerca de 30 partidos políticos regularmente registrados e em funcionamento no Brasil. Trata-se de pessoas jurídicas de direito privado que desempenham importante papel no concerto democrático. A respeito das regras aplicáveis aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos, de forma paritária, aos órgãos nacionais de todos os partidos.
✂️ b) É expressamente vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar e adotar uniforme para seus membros.
✂️ c) O partido político, após adquirir personalidade jurídica, registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que funcionar sua sede.
✂️ d) Diante do interesse público inerente a sua atuação, ao partido político não se assegura autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, que são inteiramente delimitados pela Justiça Eleitoral.
✂️ e) É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. A extinção de um partido, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.

130Q455731 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Em relação à coligação, é correto afirmar que

✂️ a) cada partido integrante da coligação será representado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado.
✂️ b) na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
✂️ c) a coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
✂️ d) na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ e) na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

131Q456434 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos

A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que

✂️ a) apenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.
✂️ b) o cancelamento imediato da filiação partidária verificase somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.
✂️ c) é proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
✂️ d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
✂️ e) se um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.

132Q457042 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

✂️ a) Partidos e coligações devem solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos até às 19 h do dia 5 de julho do ano em que se realizem as eleições. Todavia, na hipótese de o partido ou a coligação não requerê-lo, os próprios candidatos podem solicitar o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.
✂️ b) Cada partido ou coligação pode registrar candidatos até 150% do número de lugares a preencher.
✂️ c) A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não a do pedido de registro.
✂️ d) Em regra, o partido ou a coligação pode substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro, ou, ainda, tiver o registro indeferido ou cancelado.
✂️ e) Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

137Q449088 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:

✂️ a) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento, devendo, no entanto, seus estatutos estabelecer normas de disciplina partidária.
✂️ c) É livre a criação de partidos políticos de caráter regional.
✂️ d) É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que prestem contas ao Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.
✂️ e) É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

139Q234906 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

NÃO é vedada a filiação partidária daquele que

✂️ a) tenha sua inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral em face de ter sido, na condição de magistrado, compulsoriamente aposentado, há três anos, por decisão sancionatória.
✂️ b) possui idade inferior a dezesseis anos.
✂️ c) seja regularmente considerado analfabeto, mesmo que não tenha efetivado seu alistamento eleitoral.
✂️ d) tenha sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
✂️ e) tenha sido, há cinco anos, condenado em decisão judicial definitiva por improbidade administrativa em face de ter adquirido, para si ou para outrem, no exercício de cargo público, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

Questões de Concursos Partidos Políticos

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121Q180528 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

122Q445477 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

123Q258090 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

124Q456239 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

125Q431947 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

126Q424277 | Direito Constitucional, Partidos Políticos

127Q115054 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

128Q179270 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

129Q456800 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

130Q455731 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

131Q456434 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos

132Q457042 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

133Q237464 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

134Q456652 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

135Q254532 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

136Q260905 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

137Q449088 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018

138Q432185 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

139Q234906 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

140Q668621 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020