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Questões de Concursos Partidos Políticos

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161Q237844 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação às disposições constitucionais e legais acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

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162Q456247 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito da filiação partidária,
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163Q456278 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

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164Q445016 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.
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165Q369959 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
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166Q456833 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Considere:

I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.

III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

É correto o que se afirma APENAS em

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167Q131990 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista do Seguro Social Estatística, INSS, CESPE CEBRASPE

Em relação a direitos políticos, cada um do item subseqüente apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários, estudantes e sindicalistas decidiu fundar partido político com atuação nacional. Concluída a elaboração dos documentos iniciais, representantes desse grupo dirigiram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de registrar os estatutos da nova agremiação para a organização dos diretórios regionais. Nessa situação, o registro no TSE ainda não pode ser efetivado, pois, de acordo com a Constituição Federal, o partido deve, primeiro, adquirir personalidade jurídica, no caso, de direito público.

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168Q232391 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

A disciplina normativa que rege o financiamento dos partidos políticos

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169Q143656 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral.
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170Q447370 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Um grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido político de caráter regional, que tenha, entre suas propostas, o desenvolvimento do meio ambiente e o fim do direito de os partidos políticos receberem recursos do fundo partidário, devendo ser custeado com recursos financeiros de seus membros e de entidades estrangeiras ambientalistas. As características desse partido político
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171Q445309 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Fernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é complementar à sua. Visa, ainda, buscar novas fontes de financiamento da atividade partidária, cogitando, para tanto, contar com o apoio de entidade ou governo estrangeiros. Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a
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172Q456877 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no TSE o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou casas legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento.
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173Q455986 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos às eleições e à celebração de coligações.

I É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

II Os partidos integrantes da coligação devem designar dois delegados para tratar dos interesses e representar a coligação, no que se refere ao processo eleitoral.

III As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do DF, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador ocorrem, simultaneamente, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.

IV Na propaganda para eleições majoritária e proporcional, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

V Uma coligação deve ter denominação própria, que pode ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político, no que se refere ao processo eleitoral, e devendo ela funcionar como um só partido no relacionamento com a justiça eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

Estão certos apenas os itens

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174Q252044 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados

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175Q456944 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Jair filiou-se ao Partido Alfa. Posteriormente, há menos de um ano das eleições, ocorreu a fusão do Partido Alfa com o Partido Beta resultando o Partido Gama. Nesse caso, para efeito de filiação partidária, será considerada a data da

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176Q252172 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.
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177Q428564 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF), assegura aos partidos políticos a propaganda partidária mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
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178Q423210 | Direito Constitucional, Partidos Políticos

Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
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179Q424772 | Direito Constitucional, Partidos Políticos

Com o advento da Emenda Constitucional no 97/2017, a partir das eleições de 2020, a celebração de coligações será
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180Q259940 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
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