Início Questões de Concursos Partidos Políticos Resolva questões de Partidos Políticos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Partidos Políticos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q256123 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior. ✂️ b) Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação, no prazo de quarenta e oito horas, contados da nova filiação, ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no prazo assinalado, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos. ✂️ c) Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados na Lei nº 9.096/95. ✂️ d) Somente pode filiarse a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q435074 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q256539 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCCA respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia. II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate. III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora. Está correto o que se afirma SOMENTE em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q437536 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Partido político não pode receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q251956 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q455742 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPEOs partidos políticos ✂️ a) são pessoas jurídicas de direito privado. ✂️ b) dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento. ✂️ c) podem ministrar instrução militar ou paramilitar. ✂️ d) adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE. ✂️ e) devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q147012 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos.As planilhas de custos devem ser divulgadas na página dos tribunais eleitorais e juntadas às contas anuais dos partidos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q141458 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo. Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta. ✂️ a) O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos. ✂️ b) Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se. ✂️ c) O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição. ✂️ d) Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão. ✂️ e) O prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q456661 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCA incorporação de um partido a outro ✂️ a) é vedada pela legislação eleitoral vigente. ✂️ b) só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação. ✂️ c) pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador. ✂️ e) pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q456737 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPEAcerca de partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) A fusão de dois partidos não é causa para o cancelamento de seus registros originais junto ao ofício civil e ao tribunal regional eleitoral. ✂️ b) O detentor de mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. ✂️ c) A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo Ministério Público. ✂️ d) Para ter acesso gratuito à televisão, o partido deve ter registrado seu estatuto no tribunal regional eleitoral. ✂️ e) O requerimento do registro de partido deve ser dirigido a cartório do registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado de registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q261532 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCConsidere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos. I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira. III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei. É correto o que se afirma APENAS em: ✂️ a) I e II. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I, III, IV. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q456121 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCÉ INCORRETO afirmar que a coligação partidária ✂️ a) implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais. ✂️ b) terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários. ✂️ c) usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem. ✂️ d) será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados. ✂️ e) poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q260850 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPETendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que ✂️ a) os partidos não podem estabelecer, em seus estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na legislação, com vistas a candidaturas a cargos eletivos. ✂️ b) é vedado, aos partidos políticos, receber doações de pessoas jurídicas, quaisquer que sejam. ✂️ c) o partido, a fim de evitar embaraços e disputas de natureza político-partidária, está impedido de examinar as prestações de contas dos demais partidos, sendo esta uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral. ✂️ d) dois ou mais partidos poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só ou incorporarse um ao outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q261444 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCCConsidere os itens abaixo.I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional. IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se. Estão corretas as atitudes referidas em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q255872 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCAs sobras de recursos financeiros de campanha serão ✂️ a) obrigatoriamente, recolhidas aos cofres públicos, como renda da União, para custeio da Justiça Eleitoral. ✂️ b) utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para financiar a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. ✂️ c) destinadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva a entidades beneficentes ou campanhas de combate à fome. ✂️ d) utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para custear a respectiva organização e funcionamento. ✂️ e) utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q457115 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q436132 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. A liberdade que os partidos políticos têm de transformar-se, de extinguir-se e de definir sua estrutura interna e sua organização consiste em manifestação da chamada liberdade partidária subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q234207 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos. ✂️ a) Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira. ✂️ b) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE. ✂️ c) Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação. ✂️ d) O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição. ✂️ e) A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q456785 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCNo ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes ✂️ a) semestrais. ✂️ b) bimestrais. ✂️ c) trimestrais. ✂️ d) mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito. ✂️ e) mensais, durante todo o exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q253900 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partidopolítico, julgue os itens a seguir.Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q256123 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior. ✂️ b) Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação, no prazo de quarenta e oito horas, contados da nova filiação, ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no prazo assinalado, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos. ✂️ c) Somente o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados na Lei nº 9.096/95. ✂️ d) Somente pode filiarse a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q435074 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q256539 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCCA respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia. II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate. III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora. Está correto o que se afirma SOMENTE em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q437536 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Partido político não pode receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q251956 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q455742 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPEOs partidos políticos ✂️ a) são pessoas jurídicas de direito privado. ✂️ b) dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento. ✂️ c) podem ministrar instrução militar ou paramilitar. ✂️ d) adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE. ✂️ e) devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q147012 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos.As planilhas de custos devem ser divulgadas na página dos tribunais eleitorais e juntadas às contas anuais dos partidos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q141458 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo. Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta. ✂️ a) O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos. ✂️ b) Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se. ✂️ c) O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição. ✂️ d) Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão. ✂️ e) O prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q456661 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCA incorporação de um partido a outro ✂️ a) é vedada pela legislação eleitoral vigente. ✂️ b) só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação. ✂️ c) pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador. ✂️ e) pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q456737 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPEAcerca de partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) A fusão de dois partidos não é causa para o cancelamento de seus registros originais junto ao ofício civil e ao tribunal regional eleitoral. ✂️ b) O detentor de mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. ✂️ c) A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo Ministério Público. ✂️ d) Para ter acesso gratuito à televisão, o partido deve ter registrado seu estatuto no tribunal regional eleitoral. ✂️ e) O requerimento do registro de partido deve ser dirigido a cartório do registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado de registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q261532 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCConsidere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos. I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira. III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei. É correto o que se afirma APENAS em: ✂️ a) I e II. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I, III, IV. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q456121 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCÉ INCORRETO afirmar que a coligação partidária ✂️ a) implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais. ✂️ b) terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários. ✂️ c) usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem. ✂️ d) será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados. ✂️ e) poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q260850 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPETendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que ✂️ a) os partidos não podem estabelecer, em seus estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na legislação, com vistas a candidaturas a cargos eletivos. ✂️ b) é vedado, aos partidos políticos, receber doações de pessoas jurídicas, quaisquer que sejam. ✂️ c) o partido, a fim de evitar embaraços e disputas de natureza político-partidária, está impedido de examinar as prestações de contas dos demais partidos, sendo esta uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral. ✂️ d) dois ou mais partidos poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só ou incorporarse um ao outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q261444 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCCConsidere os itens abaixo.I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional. IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se. Estão corretas as atitudes referidas em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q255872 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCAs sobras de recursos financeiros de campanha serão ✂️ a) obrigatoriamente, recolhidas aos cofres públicos, como renda da União, para custeio da Justiça Eleitoral. ✂️ b) utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para financiar a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. ✂️ c) destinadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva a entidades beneficentes ou campanhas de combate à fome. ✂️ d) utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para custear a respectiva organização e funcionamento. ✂️ e) utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q457115 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q436132 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. A liberdade que os partidos políticos têm de transformar-se, de extinguir-se e de definir sua estrutura interna e sua organização consiste em manifestação da chamada liberdade partidária subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q234207 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos. ✂️ a) Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira. ✂️ b) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE. ✂️ c) Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação. ✂️ d) O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição. ✂️ e) A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q456785 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCNo ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes ✂️ a) semestrais. ✂️ b) bimestrais. ✂️ c) trimestrais. ✂️ d) mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito. ✂️ e) mensais, durante todo o exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q253900 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partidopolítico, julgue os itens a seguir.Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro