Início Questões de Concursos Partidos Políticos Resolva questões de Partidos Políticos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Partidos Políticos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q456121 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCÉ INCORRETO afirmar que a coligação partidária ✂️ a) implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais. ✂️ b) terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários. ✂️ c) usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem. ✂️ d) será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados. ✂️ e) poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q256539 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCCA respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia. II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate. III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora. Está correto o que se afirma SOMENTE em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q143656 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q261444 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCCConsidere os itens abaixo.I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional. IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se. Estão corretas as atitudes referidas em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q141458 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo. Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta. ✂️ a) O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos. ✂️ b) Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se. ✂️ c) O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição. ✂️ d) Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão. ✂️ e) O prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q456489 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCConforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso, ✂️ a) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média as demais cadeiras a preencher. ✂️ b) as cadeiras não preenchidas são atribuídas aos partidos ou coligações com o maior número de votos residuais, considerados aqueles não utilizados para a definição das vagas mediante a aplicação dos quo cientes partidários. ✂️ c) havendo empate nas médias, prevalece o partido ou coligação com maior votação. ✂️ d) havendo empate nas médias, prevalece o candidato mais idoso. ✂️ e) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média mais uma das cadeiras a preencher. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q251956 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q457115 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q456916 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESO partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão é correto afirmar que: ✂️ a) No caso de fusão caberá ao partido com maior bancada parlamentar deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa da nova agremiação. ✂️ b) Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, sendo atribuída ao novo partido a personalidade jurídica de direito publico. ✂️ c) Somente será admitida a fusão de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 3 (três) anos. ✂️ d) A fusão de partidos políticos é decisão de seus órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos, cabendo aos órgãos de direção dos partidos a elaboração de projetos comuns de estatuto e programa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q456661 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCA incorporação de um partido a outro ✂️ a) é vedada pela legislação eleitoral vigente. ✂️ b) só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação. ✂️ c) pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador. ✂️ e) pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q456737 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) A fusão de dois partidos não é causa para o cancelamento de seus registros originais junto ao ofício civil e ao tribunal regional eleitoral. ✂️ b) O detentor de mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. ✂️ c) A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo Ministério Público. ✂️ d) Para ter acesso gratuito à televisão, o partido deve ter registrado seu estatuto no tribunal regional eleitoral. ✂️ e) O requerimento do registro de partido deve ser dirigido a cartório do registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado de registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q455742 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017Os partidos políticos ✂️ a) são pessoas jurídicas de direito privado. ✂️ b) dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento. ✂️ c) podem ministrar instrução militar ou paramilitar. ✂️ d) adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE. ✂️ e) devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q456785 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCNo ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes ✂️ a) semestrais. ✂️ b) bimestrais. ✂️ c) trimestrais. ✂️ d) mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito. ✂️ e) mensais, durante todo o exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q445016 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q455838 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEAcerca do funcionamento de partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) O partido político com estatuto registrado no TSE pode utilizar gratuitamente prédios públicos para a realização de reuniões ou convenções, embora órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público e concessionários ou permissionários de serviço público estejam proibidos de fazer doação a partido político em dinheiro ou estimável em dinheiro, direta ou indiretamente, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie. ✂️ b) É vedado a partido político receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade ou governo estrangeiro, podendo, no entanto, candidato receber doação de organização não-governamental estrangeira. ✂️ c) Entidade de classe ou sindical pode fazer doação a partido político em dinheiro ou estimável em dinheiro, direta ou indiretamente, inclusive por meio de publicidade. ✂️ d) O partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e à aplicação de recursos fixadas na lei eleitoral perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano correspondente ao descumprimento. ✂️ e) As transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários que atentem contra a liberdade de voto somente serão apuradas mediante investigações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q436132 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. A liberdade que os partidos políticos têm de transformar-se, de extinguir-se e de definir sua estrutura interna e sua organização consiste em manifestação da chamada liberdade partidária subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q260850 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPETendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que ✂️ a) os partidos não podem estabelecer, em seus estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na legislação, com vistas a candidaturas a cargos eletivos. ✂️ b) é vedado, aos partidos políticos, receber doações de pessoas jurídicas, quaisquer que sejam. ✂️ c) o partido, a fim de evitar embaraços e disputas de natureza político-partidária, está impedido de examinar as prestações de contas dos demais partidos, sendo esta uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral. ✂️ d) dois ou mais partidos poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só ou incorporarse um ao outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q436543 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível. ✂️ b) A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse. ✂️ c) Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal. ✂️ d) O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica. ✂️ e) A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q253900 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partidopolítico, julgue os itens a seguir.Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q422949 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPEDe acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q456121 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCÉ INCORRETO afirmar que a coligação partidária ✂️ a) implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais. ✂️ b) terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários. ✂️ c) usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem. ✂️ d) será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados. ✂️ e) poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q256539 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCCA respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia. II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate. III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora. Está correto o que se afirma SOMENTE em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q143656 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q261444 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCCConsidere os itens abaixo.I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional. IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se. Estão corretas as atitudes referidas em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) II e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q141458 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo. Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta. ✂️ a) O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos. ✂️ b) Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se. ✂️ c) O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição. ✂️ d) Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão. ✂️ e) O prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q456489 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCConforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso, ✂️ a) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média as demais cadeiras a preencher. ✂️ b) as cadeiras não preenchidas são atribuídas aos partidos ou coligações com o maior número de votos residuais, considerados aqueles não utilizados para a definição das vagas mediante a aplicação dos quo cientes partidários. ✂️ c) havendo empate nas médias, prevalece o partido ou coligação com maior votação. ✂️ d) havendo empate nas médias, prevalece o candidato mais idoso. ✂️ e) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média mais uma das cadeiras a preencher. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q251956 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q457115 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente. Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q456916 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESO partido da fraternidade estuda realizar uma fusão com o partido da igualdade. Em relação ao processo de fusão é correto afirmar que: ✂️ a) No caso de fusão caberá ao partido com maior bancada parlamentar deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa da nova agremiação. ✂️ b) Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, sendo atribuída ao novo partido a personalidade jurídica de direito publico. ✂️ c) Somente será admitida a fusão de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 3 (três) anos. ✂️ d) A fusão de partidos políticos é decisão de seus órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos, cabendo aos órgãos de direção dos partidos a elaboração de projetos comuns de estatuto e programa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q456661 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCA incorporação de um partido a outro ✂️ a) é vedada pela legislação eleitoral vigente. ✂️ b) só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação. ✂️ c) pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador. ✂️ e) pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q456737 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) A fusão de dois partidos não é causa para o cancelamento de seus registros originais junto ao ofício civil e ao tribunal regional eleitoral. ✂️ b) O detentor de mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. ✂️ c) A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo Ministério Público. ✂️ d) Para ter acesso gratuito à televisão, o partido deve ter registrado seu estatuto no tribunal regional eleitoral. ✂️ e) O requerimento do registro de partido deve ser dirigido a cartório do registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado de registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q455742 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017Os partidos políticos ✂️ a) são pessoas jurídicas de direito privado. ✂️ b) dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento. ✂️ c) podem ministrar instrução militar ou paramilitar. ✂️ d) adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE. ✂️ e) devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q456785 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCNo ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes ✂️ a) semestrais. ✂️ b) bimestrais. ✂️ c) trimestrais. ✂️ d) mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito. ✂️ e) mensais, durante todo o exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q445016 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q455838 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEAcerca do funcionamento de partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) O partido político com estatuto registrado no TSE pode utilizar gratuitamente prédios públicos para a realização de reuniões ou convenções, embora órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público e concessionários ou permissionários de serviço público estejam proibidos de fazer doação a partido político em dinheiro ou estimável em dinheiro, direta ou indiretamente, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie. ✂️ b) É vedado a partido político receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade ou governo estrangeiro, podendo, no entanto, candidato receber doação de organização não-governamental estrangeira. ✂️ c) Entidade de classe ou sindical pode fazer doação a partido político em dinheiro ou estimável em dinheiro, direta ou indiretamente, inclusive por meio de publicidade. ✂️ d) O partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e à aplicação de recursos fixadas na lei eleitoral perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano correspondente ao descumprimento. ✂️ e) As transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários que atentem contra a liberdade de voto somente serão apuradas mediante investigações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q436132 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. A liberdade que os partidos políticos têm de transformar-se, de extinguir-se e de definir sua estrutura interna e sua organização consiste em manifestação da chamada liberdade partidária subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q260850 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPETendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que ✂️ a) os partidos não podem estabelecer, em seus estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na legislação, com vistas a candidaturas a cargos eletivos. ✂️ b) é vedado, aos partidos políticos, receber doações de pessoas jurídicas, quaisquer que sejam. ✂️ c) o partido, a fim de evitar embaraços e disputas de natureza político-partidária, está impedido de examinar as prestações de contas dos demais partidos, sendo esta uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral. ✂️ d) dois ou mais partidos poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só ou incorporarse um ao outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q436543 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPERelativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível. ✂️ b) A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse. ✂️ c) Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal. ✂️ d) O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica. ✂️ e) A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q253900 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partidopolítico, julgue os itens a seguir.Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q422949 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPEDe acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro