Início Questões de Concursos Partidos Políticos Resolva questões de Partidos Políticos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Partidos Políticos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q456976 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEUAnalise as alternativas abaixo, relativas aos partidos políticos, e assinale a INCORRETA. ✂️ a) Têm autonomia para fixar em seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto fixar as normas de fideli-dade e disciplina partidárias. ✂️ b) Devem ter caráter estadual, sendo vedada a criação de partidos de base apenas municipal. ✂️ c) O seu estatuto deve conter as condições de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas. ✂️ d) Somente pode filiar-se o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q855547 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, 2020De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Caráter nacional. ✂️ b) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. ✂️ c) Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. ✂️ d) Prestação de contas à Justiça Eleitoral. ✂️ e) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q447995 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e considerando as alterações empreendidas pela Emenda Constitucional no 97/2017, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A partir das eleições de 2020 será vedada a celebração de coligações nas eleições proporcionais, permanecendo, apenas, a possibilidade de coligação partidária para eleições majoritárias. ✂️ b) Há obrigatoriedade de verticalização nas coligações, de modo que se uma coligação for formada em âmbito nacional, vinculará as eleições estaduais e municipais. ✂️ c) É facultado aos partidos políticos receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro. ✂️ d) Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tenham elegido pelo menos trinta Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. ✂️ e) Os partidos políticos adquirirão personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q257120 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens aseguir.A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q456473 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar: ✂️ a) o cancelamento imediato ocorre nos casos de morte, perda de direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido. ✂️ b) ela exige que o eleitor esteja no pleno gozo de seus direitos políticos. ✂️ c) se for constatada a coexistência de filiações partidárias, serão todas elas canceladas. ✂️ d) consideram-se justa causa para a desfiliação a mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q669179 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Assistente Administrativo, IF RR, IDECAN, 2020Texto associado. Assinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos. ✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral ✂️ b) Supremo Tribunal Federal ✂️ c) Superior Tribunal de Justiça ✂️ d) Ministério Público Eleitoral ✂️ e) Seção Eleitoral Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q456454 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPPartido político não apresentou contas relativas ao exercício financeiro de 2008, até 30.04.2009. Essa conduta é reiterada, pois também não prestou contas do exercício financeiro de 2005. Diante desses fatos, ✂️ a) da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá ser recebido com efeito suspensivo. ✂️ b) como o exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional, as prestações de contas desaprovadas pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior não poderão ser revistas para fins de aplicação proporcional da sanção aplicada. ✂️ c) a pedido do representante do Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações ou ao saneamento de irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos. ✂️ d) nenhuma sanção poderá ser aplicada, pois a prestação de contas não foi julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação. ✂️ e) a Justiça Eleitoral poderá aplicar a sanção de suspensão de novas cotas do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q455998 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem. Caso o PN receba dos Estados Unidos da América (EUA) doação de R$ 10.000,00 para a realização de um simpósio com o objetivo de convencer os membros do Congresso Nacional a votar leis antiterrorismo mais duras, deverá ser suspensa a participação do PN no fundo partidário pelo período de um ano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q456456 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCCJoão resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando ✂️ a) lhe for comunicado o deferimento do desligamento pelo órgão municipal do partido. ✂️ b) for publicado o deferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral. ✂️ c) for deferido o desligamento pelo órgão de direção municipal do partido. ✂️ d) ocorrer o trânsito em julgado da decisão judicial que deferir o desligamento. ✂️ e) se escoar o prazo de dois dias contados da data da entrega da comunicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q456195 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017Relativamente às condições para criação, funcionamento e financiamento dos partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) A mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário, a ocorrência de grave discriminação política e pessoal e a filiação a um partido recém-criado são justa causa para desfiliação dos detentores de mandato. ✂️ b) A maior parte dos recursos do Fundo Partidário é distribuída aos partidos políticos na proporção das cadeiras conquistadas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, devendo ser consideradas, em qualquer hipótese, as mudanças de filiação partidária. ✂️ c) Ao menos 25% dos recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. ✂️ d) O tempo de acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão, para propaganda partidária, é distribuído proporcionalmente ao número de votos que cada partido tiver angariado na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. ✂️ e) As listas de apoio à criação de um novo partido, para fins de registro do estatuto da nova sigla no Tribunal Superior Eleitoral, deverão ser assinadas por um percentual mínimo de eleitores já filiados a partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q438016 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa GO, UEGEm 2006, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do artigo 13 da Lei n. 9096/1995 (Dispõe sobre os partidos políticos), que estabelecia a cláusula de barreira, ou de desempenho, para o funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Segundo o referido artigo, os partidos políticos para ingressarem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal deveriam cumprir algumas exigências. Uma dessas exigências seria a obtenção ✂️ a) de, no mínimo, 2% dos votos, em todos os estados brasileiros. ✂️ b) de, no mínimo, 5% dos votos nacionais, tendo como base a eleição para a Câmara dos Deputados. ✂️ c) de, no mínimo, 1% dos votos em dois terços dos municípios brasileiros. ✂️ d) de, no mínimo, 5% dos votos em dois terços dos estados e municípios brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q237131 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPEA respeito da disciplina constitucional e legal das coligações partidárias, assinale a opção correta. ✂️ a) Partidos coligados nas eleições proporcionais podem apoiar formalmente candidatos diferentes para a chefia do Poder Executivo. ✂️ b) Nas eleições gerais, uma coligação partidária para a eleição do presidente da República impõe coerência nas coligações para a eleição de governador de estado. ✂️ c) São vedadas coligações diferenciadas para prefeito e para vereador. ✂️ d) Partido que lança candidato a prefeito deve repetir a mesma coligação para vereador. ✂️ e) Um partido que lança candidato a prefeito não pode coligar-se, para a eleição de vereador, com outro partido que tenha candidato majoritário nessa eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q251903 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUAAnalise os itens abaixo: I. Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que prestem contas regularmente à Justiça Eleitoral brasileira. II. A criação ou fusão de partidos políticos depende de prévia autorização do Congresso Nacional. III. Compete privativamente à Justiça Eleitoral prescrever normas de disciplina e fidelidade partidárias. Está(ão) CORRETO(S): ✂️ a) Apenas os itens II e III. ✂️ b) Apenas os itens I e III. ✂️ c) Apenas o item I. ✂️ d) Nenhum dos itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q425187 | Direito Constitucional, Partidos PolíticosApesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional. Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro. ✂️ b) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial. ✂️ c) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões. ✂️ d) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q434186 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANQuanto aos partidos políticos, é correto afirmar que ✂️ a) o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil. ✂️ b) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização. ✂️ c) em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros. ✂️ d) devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q456666 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de ✂️ a) vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições. ✂️ b) dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições. ✂️ c) cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem as eleições. ✂️ d) dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se realizarem as eleições. ✂️ e) vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de se realizarem as eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q424739 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Encarregado de Recepção, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEUm grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido. A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes. A disposição estatutária que prevê a perda do mandato do filiado que desobedecer a orientação do partido está em perfeita consonância com dispositivo constitucional que atribui aos partidos políticos autonomia para estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q456446 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE BA, FCCPaulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá ✂️ a) o direito de conservar o mesmo número que lhe foi atribuído no pleito anterior e com o qual concorreu. ✂️ b) seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 ou 2. ✂️ c) seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 a 10. ✂️ d) seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as centenas de 11 a 99. ✂️ e) seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 101 a 299. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q440036 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESSobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. ✂️ b) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. ✂️ c) Os partidos políticos não podem receber recursos financeiros de entidades ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. ✂️ d) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma civil e comercial, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q230954 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, observada obrigatoriamente a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. ✂️ b) o alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas. ✂️ c) nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. ✂️ d) os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança, sendo defeso às autoridades mencionadas deixar de cumprir qualquer prazo desta Lei, em razão do exercício das funções regulares. O descumprimento de tal disposição constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. ✂️ e) a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q456976 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEUAnalise as alternativas abaixo, relativas aos partidos políticos, e assinale a INCORRETA. ✂️ a) Têm autonomia para fixar em seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto fixar as normas de fideli-dade e disciplina partidárias. ✂️ b) Devem ter caráter estadual, sendo vedada a criação de partidos de base apenas municipal. ✂️ c) O seu estatuto deve conter as condições de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas. ✂️ d) Somente pode filiar-se o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q855547 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, 2020De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Caráter nacional. ✂️ b) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. ✂️ c) Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. ✂️ d) Prestação de contas à Justiça Eleitoral. ✂️ e) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q447995 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e considerando as alterações empreendidas pela Emenda Constitucional no 97/2017, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A partir das eleições de 2020 será vedada a celebração de coligações nas eleições proporcionais, permanecendo, apenas, a possibilidade de coligação partidária para eleições majoritárias. ✂️ b) Há obrigatoriedade de verticalização nas coligações, de modo que se uma coligação for formada em âmbito nacional, vinculará as eleições estaduais e municipais. ✂️ c) É facultado aos partidos políticos receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro. ✂️ d) Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tenham elegido pelo menos trinta Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. ✂️ e) Os partidos políticos adquirirão personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q257120 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens aseguir.A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q456473 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar: ✂️ a) o cancelamento imediato ocorre nos casos de morte, perda de direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido. ✂️ b) ela exige que o eleitor esteja no pleno gozo de seus direitos políticos. ✂️ c) se for constatada a coexistência de filiações partidárias, serão todas elas canceladas. ✂️ d) consideram-se justa causa para a desfiliação a mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q669179 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Assistente Administrativo, IF RR, IDECAN, 2020Texto associado. Assinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos. ✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral ✂️ b) Supremo Tribunal Federal ✂️ c) Superior Tribunal de Justiça ✂️ d) Ministério Público Eleitoral ✂️ e) Seção Eleitoral Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q456454 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPPartido político não apresentou contas relativas ao exercício financeiro de 2008, até 30.04.2009. Essa conduta é reiterada, pois também não prestou contas do exercício financeiro de 2005. Diante desses fatos, ✂️ a) da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá ser recebido com efeito suspensivo. ✂️ b) como o exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional, as prestações de contas desaprovadas pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior não poderão ser revistas para fins de aplicação proporcional da sanção aplicada. ✂️ c) a pedido do representante do Ministério Público, a Justiça Eleitoral poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações ou ao saneamento de irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos. ✂️ d) nenhuma sanção poderá ser aplicada, pois a prestação de contas não foi julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após 5 (cinco) anos de sua apresentação. ✂️ e) a Justiça Eleitoral poderá aplicar a sanção de suspensão de novas cotas do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q455998 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem. Caso o PN receba dos Estados Unidos da América (EUA) doação de R$ 10.000,00 para a realização de um simpósio com o objetivo de convencer os membros do Congresso Nacional a votar leis antiterrorismo mais duras, deverá ser suspensa a participação do PN no fundo partidário pelo período de um ano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q456456 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCCJoão resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando ✂️ a) lhe for comunicado o deferimento do desligamento pelo órgão municipal do partido. ✂️ b) for publicado o deferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral. ✂️ c) for deferido o desligamento pelo órgão de direção municipal do partido. ✂️ d) ocorrer o trânsito em julgado da decisão judicial que deferir o desligamento. ✂️ e) se escoar o prazo de dois dias contados da data da entrega da comunicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q456195 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017Relativamente às condições para criação, funcionamento e financiamento dos partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) A mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário, a ocorrência de grave discriminação política e pessoal e a filiação a um partido recém-criado são justa causa para desfiliação dos detentores de mandato. ✂️ b) A maior parte dos recursos do Fundo Partidário é distribuída aos partidos políticos na proporção das cadeiras conquistadas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, devendo ser consideradas, em qualquer hipótese, as mudanças de filiação partidária. ✂️ c) Ao menos 25% dos recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. ✂️ d) O tempo de acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão, para propaganda partidária, é distribuído proporcionalmente ao número de votos que cada partido tiver angariado na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. ✂️ e) As listas de apoio à criação de um novo partido, para fins de registro do estatuto da nova sigla no Tribunal Superior Eleitoral, deverão ser assinadas por um percentual mínimo de eleitores já filiados a partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q438016 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa GO, UEGEm 2006, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do artigo 13 da Lei n. 9096/1995 (Dispõe sobre os partidos políticos), que estabelecia a cláusula de barreira, ou de desempenho, para o funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Segundo o referido artigo, os partidos políticos para ingressarem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal deveriam cumprir algumas exigências. Uma dessas exigências seria a obtenção ✂️ a) de, no mínimo, 2% dos votos, em todos os estados brasileiros. ✂️ b) de, no mínimo, 5% dos votos nacionais, tendo como base a eleição para a Câmara dos Deputados. ✂️ c) de, no mínimo, 1% dos votos em dois terços dos municípios brasileiros. ✂️ d) de, no mínimo, 5% dos votos em dois terços dos estados e municípios brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q237131 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPEA respeito da disciplina constitucional e legal das coligações partidárias, assinale a opção correta. ✂️ a) Partidos coligados nas eleições proporcionais podem apoiar formalmente candidatos diferentes para a chefia do Poder Executivo. ✂️ b) Nas eleições gerais, uma coligação partidária para a eleição do presidente da República impõe coerência nas coligações para a eleição de governador de estado. ✂️ c) São vedadas coligações diferenciadas para prefeito e para vereador. ✂️ d) Partido que lança candidato a prefeito deve repetir a mesma coligação para vereador. ✂️ e) Um partido que lança candidato a prefeito não pode coligar-se, para a eleição de vereador, com outro partido que tenha candidato majoritário nessa eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q251903 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUAAnalise os itens abaixo: I. Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que prestem contas regularmente à Justiça Eleitoral brasileira. II. A criação ou fusão de partidos políticos depende de prévia autorização do Congresso Nacional. III. Compete privativamente à Justiça Eleitoral prescrever normas de disciplina e fidelidade partidárias. Está(ão) CORRETO(S): ✂️ a) Apenas os itens II e III. ✂️ b) Apenas os itens I e III. ✂️ c) Apenas o item I. ✂️ d) Nenhum dos itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q425187 | Direito Constitucional, Partidos PolíticosApesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional. Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro. ✂️ b) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial. ✂️ c) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões. ✂️ d) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q434186 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANQuanto aos partidos políticos, é correto afirmar que ✂️ a) o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil. ✂️ b) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização. ✂️ c) em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros. ✂️ d) devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q456666 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de ✂️ a) vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições. ✂️ b) dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições. ✂️ c) cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem as eleições. ✂️ d) dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se realizarem as eleições. ✂️ e) vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de se realizarem as eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q424739 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Encarregado de Recepção, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEUm grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido. A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes. A disposição estatutária que prevê a perda do mandato do filiado que desobedecer a orientação do partido está em perfeita consonância com dispositivo constitucional que atribui aos partidos políticos autonomia para estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q456446 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE BA, FCCPaulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá ✂️ a) o direito de conservar o mesmo número que lhe foi atribuído no pleito anterior e com o qual concorreu. ✂️ b) seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 ou 2. ✂️ c) seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 a 10. ✂️ d) seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as centenas de 11 a 99. ✂️ e) seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 101 a 299. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q440036 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESSobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. ✂️ b) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. ✂️ c) Os partidos políticos não podem receber recursos financeiros de entidades ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. ✂️ d) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma civil e comercial, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q230954 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, observada obrigatoriamente a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. ✂️ b) o alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas. ✂️ c) nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. ✂️ d) os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança, sendo defeso às autoridades mencionadas deixar de cumprir qualquer prazo desta Lei, em razão do exercício das funções regulares. O descumprimento de tal disposição constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. ✂️ e) a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro