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Questões de Concursos Partidos Políticos

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221Q456208 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.
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223Q428449 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Considere as seguintes afirmativas: I. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para instar o Senado Federal, mediante requerimento, a deliberar sobre a sustação de processo decorrente de denúncia recebida contra Deputado Federal em face de delito praticado em seguida à sua diplomação. II. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para determinar a abertura, mediante representação oferecida perante o Senado Federal, de processo de cassação de mandato parlamentar contra Senador em razão de ter patrocinado causa contra empresa concessionária de serviço público. III. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, ainda que na defesa de seus filiados. IV. O partido político que não conta com representante no Congresso Nacional tem legitimidade para, nos termos da Constituição, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. Está correto o que se afirma APENAS em
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224Q261583 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

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225Q456663 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os partidos políticos.
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226Q372259 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, FGV

Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.

Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
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227Q256327 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

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228Q260445 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

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229Q456811 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Após a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos

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230Q455887 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data
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231Q428564 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF), assegura aos partidos políticos a propaganda partidária mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
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233Q456026 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

O partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Os votos obtidos pelo partido Alpha na última eleição geral para a Câmara dos Deputados
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234Q372864 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, FGV, 2017

Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas a fim de se fundirem, criando um novo partido, o Partido Delta. Almejam, com isso, criar uma força política de maior relevância no contexto nacional. Preocupados com a repercussão da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão avançadas, alguns deputados federais buscam argumentos jurídico-constitucionais que impeçam a criação desse novo partido.


Em reunião, concluem que, embora o quadro jurídico-constitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas jurídicas de direito público, somente poderão ser criados mediante lei aprovada no Congresso Nacional.


Ao submeterem essas conclusões a um competente advogado, este, alicerçado na Constituição da República, afirma que os deputados federais

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235Q456074 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

No sistema político brasileiro, é admissível a fusão entre dois partidos; não se admite, porém, a incorporação de um partido por outro.

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236Q252817 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

A filiação partidária NÃO

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237Q925343 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Texto associado.
Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas a fim de se fundirem, criando um novo partido, o Partido Delta. Almejam, com isso, criar uma força política de maior relevância no contexto nacional. Preocupados com a repercussão da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão avançadas, alguns deputados federais buscam argumentos jurídico-constitucionais que impeçam a criação desse novo partido. Em reunião, concluem que, embora o quadro jurídico-constitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas jurídicas de direito público, somente poderão ser criados mediante lei aprovada no Congresso Nacional. 
Ao submeterem essas conclusões a um competente advogado, este, alicerçado na Constituição da República, afirma que os deputados federais
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238Q255427 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.

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239Q427508 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa GO, UEG

A chamada “verticalização” previa o estabelecimento de um tipo de restrição à formação de coligações partidárias nas eleições que ocorreriam a partir de 2006, quando foi suspensa. Caso a verticalização entrasse em vigor, uma das restrições seria de
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240Q455715 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPEN para filiar-se.

Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção incorreta.

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