Questões de Concursos Partidos Políticos

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301Q457038 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Em relação a arrecadação e aplicação de recursos para campanha assinale a alternativa correta:

✂️ a) Tratando-se de coligação, cada partido que a integra terá seu valor máximo de gastos fixados pelo maior partido da coligação, conforme os limites previstos em lei.
✂️ b) O candidato a cargo eletivo poderá abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha ou ultilizar sua conta pessoal, sendo que a escolha de qual conta será utilizada deve ser previamente informada a justiça eleitoral.
✂️ c) O partido constituirá comitês financeiros até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais.
✂️ d) As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, de seus candidatos ou particulares autorizados por instrumento de delegação, e financiadas de acordo com as vedações da Lei de Inelegibilidades.

302Q455805 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Se, ao final da campanha eleitoral, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, nesse caso para divisão entre os partidos que a compõem. As sobras de recursos financeiros de campanha serão

✂️ a) depositadas em conta judicial, à ordem e disposição da Justiça Eleitoral, para utilização por esta em campanhas educativas relacionadas com o exercício do direito do voto.
✂️ b) depositadas em caderneta de poupança e reservadas para utilização em outra campanha eleitoral de que, futuramente, o partido venha a participar.
✂️ c) utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
✂️ d) divididas entre todos os candidatos registrados pelo partido no pleito eleitoral, na proporção dos votos obtidos, metade para os que concorreram às eleições majoritárias e metade para as proporcionais.
✂️ e) doadas a instituições de caridade reconhecidas pelo Poder Público de livre escolha dos membros da direção.

304Q456858 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:

✂️ a) na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início na data em que a mesma for aprovada pelos respectivos órgãos nacionais, em reunião conjunta, por maioria absoluta.
✂️ b) o partido político, em nível nacional, poderá sofrer suspensão das cotas do Fundo Partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
✂️ c) no caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Oficial Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.
✂️ d) a extinção de partido político, contra o qual ficar provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira, será determinada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade de prévio processo.
✂️ e) no caso de incorporação, os votos obtidos pelo partido incorporado na última eleição e o respectivo número de representantes na Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

306Q189223 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Advogado, Senado Federal, FGV

A respeito do regime constitucional de organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir:

I. A norma constitucional que assegura autonomia aos partidos políticos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, por ter sido instituída por emenda constitucional, só passou a ser aplicada decorrido um ano da data de sua vigência.

II. É assegurado aos partidos políticos o recebimento de financiamento por parte de entidades estrangeiras, desde que tais recursos sejam declarados anualmente perante o Tribunal Superior Eleitoral.

III. Os partidos políticos que não obtiverem em cada eleição para a Câmara dos Deputados no mínimo cinco por cento de votos apurados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, não terão direito a receber recursos do fundo partidário.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

310Q237786 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Considerando que seis partidos políticos, PMDB, DEM, PTB, PDT, PT e PPS participem de uma eleição municipal na qual PMDB, DEM e PSB estejam coligados nas eleições para prefeito, e PDT, PT e PPS componham outra coligação também para prefeito, assinale a opção correta quanto à situação legal das eleições para vereador.

✂️ a) PMDB, DEM e PT poderão se coligar nas eleições para a câmara municipal.
✂️ b) As coligações para vereador deverão ser idênticas àquelas para prefeito.
✂️ c) Serão admitidas coligações para vereador entre os partidos coligados nas eleições para prefeito.
✂️ d) Cada partido deverá escolher, entre quaisquer dos demais, o aliado na eleição para vereador, devido ao fim da verticalização.
✂️ e) O partido do candidato a prefeito não poderá coligar-se para vereador, em face da fidelidade partidária.

311Q178762 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.

✂️ a)
As coligações terão denominações próprias, que não poderão coincidir com nome de candidatos, e, na propaganda para o pleito proporcional, cada partido usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação.
✂️ b)
Nas eleições para cargos do legislativo, somente serão computados ao partido os votos dados a candidato que não participe de legenda partidária.
✂️ c)
Em razão da sua responsabilidade subsidiária, o partido político somente será acionado para o pagamento de multas em face de propaganda eleitoral extemporânea de seus candidatos, caso esses candidatos não realizem o pagamento devido no tempo legal.
✂️ d)
Nas eleições majoritárias para os pleitos estadual e federal, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples dos votos, excluindo-se os votos brancos e nulos.
✂️ e)
Em município com mais de duzentos mil habitantes, deve ocorrer segundo turno nas eleições para prefeito.

312Q456445 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

✂️ a) Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.
✂️ b) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.
✂️ c) Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.
✂️ d) O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição.
✂️ e) A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.

313Q259733 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

Os partidos políticos

✂️ a) que ministrarem instrução militar ou paramilitar, deverão obter prévia autorização da Justiça Eleitoral e adotar uniforme para seus membros com o intuito de distingui-los dos demais.
✂️ b) poderão ser criados através de requerimento de, no mínimo, cinquenta eleitores com domicílio eleitoral em pelo menos dois Estados da Federação.
✂️ c) poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos regionais, com validade apenas no âmbito estadual ou municipal.
✂️ d) são pessoas jurídicas de direito privado e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
✂️ e) que não tiverem caráter nacional deverão aprovar estatuto e programa que atenda às peculiaridades e interesses do Estado ou Município em que desenvolverem as suas atividades.

315Q258783 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 9.096/1995, que dispõe sobre partidos.

✂️ a) Para desligar-se de partido, o filiado deve encaminhar ao órgão de direção municipal seu pedido de desligamento, que, se negado, deverá ser apreciado pelo juiz eleitoral da zona em que for inscrito.
✂️ b) A decisão partidária no sentido do deferimento do cancelamento da filiação é necessária para que o vínculo com o partido torna-se extinto para todos os efeitos.
✂️ c) É proibida a filiação de um eleitor a um partido político antes de seu desligamento do outro partido ao qual era filiado.
✂️ d) A organização e o funcionamento dos partidos são determinados por lei específica.
✂️ e) Os órgãos de direção nacional de partidos políticos têm pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.

316Q456430 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

filiação partidária é condição indispensável para a elegibilidade. Visando candidatar-se, um nacional filiou-se ao partido político A, mas no ano seguinte, desentendendo-se com os correligionários, filiou-se ao partido político B, sem qualquer comunicação ao partido A ou ao juiz eleitoral. Consultando o Cadastro Eleitoral, foi verificada a dupla filiação e cientificados os representantes dos partidos políticos A e B e o nacional duplamente filiado, sem que nenhuma das partes se manifestasse. Diante disto:

✂️ a) Prevalece a primeira filiação, uma vez que era válida no momento de sua realização.
✂️ b) Prevalece a segunda filiação, uma vez que indica a manifestação última da vontade do filiado.
✂️ c) As duas filiações são consideradas nulas, uma vez que é vedada a dupla filiação.
✂️ d) Cometeu o nacional o crime do artigo 320 do Código Eleitoral, que reza: “Inscrever-se o eleitor, simultaneamente, em 2 (dois) ou mais partidos”.

319Q445352 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

✂️ a) poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.
✂️ b) estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.
✂️ c) adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.
✂️ d) devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais.
✂️ e) possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autoriz ação estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados.

320Q456850 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Marque a alternativa correta:

✂️ a) Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito, sendo que decorridos 02 (dois) dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.
✂️ b) O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído exclusivamente por multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas e, ainda, por dotações orçamentárias da União.
✂️ c) Da decisão que desaprovar totalmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou para o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com efeito devolutivo.
✂️ d) Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de 30 (trinta) dias para a pena de detenção e de 1 (um) ano para a de reclusão, considerando, ainda, que quando a lei determina a agravação ou atenuação da mesma sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/6 (um sexto) e 1/3 (um terço), guardados os limites da pena cominada ao crime.

Questões de Concursos Partidos Políticos

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301Q457038 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

302Q455805 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

303Q456804 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

304Q456858 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

305Q924629 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

306Q189223 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Advogado, Senado Federal, FGV

307Q455776 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

308Q264344 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Telefonia, TRE AL, CESPE CEBRASPE

309Q254366 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPE