Questões de Concursos Partidos Políticos

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348Q1044288 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Direito, TJ MT, FGV, 2024

Foi instituída uma comissão no âmbito do Partido Político Alfa com o objetivo de promover uma reforma estatutária. Entre as propostas apresentadas, estavam as de

I. estabelecer o caráter regional de Alfa, de modo a explorar a sua maior representatividade em uma região específica do país;
II. exigir maioria qualificada, na votação dos seus correligionários, para a formação de coligações nas eleições proporcionais; e
III. disciplinar a escolha e a duração dos órgãos partidários de caráter provisório.

Ao analisar o teor dessas propostas, a comissão concluiu corretamente, em relação à sua compatibilidade com a Constituição da República, que

✂️ a) todas são inconstitucionais.
✂️ b) apenas a proposta I é constitucional.
✂️ c) apenas a proposta III é constitucional.
✂️ d) apenas as propostas I e II são constitucionais.
✂️ e) apenas as propostas II e III são constitucionais.

349Q1037654 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Em relação ao tema, é correto afirmar que

✂️ a) os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato.
✂️ b) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% (dez por cento) dos votos válidos.
✂️ d) dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.
✂️ e) os partidos políticos devem aplicar no mínimo 1% (um por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

350Q1043052 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Partido Político Alfa elegeu Deputados Federais em oito unidades da federação, somente obtendo votos válidos nessas unidades; o Partido Político Beta elegeu quinze Deputados Federais e recebeu 2% (dois por cento) dos votos válidos; e o Partido Político Sigma elegeu vinte Deputados Federais, por vinte Estados distintos, recebendo 1% (um por cento) dos votos válidos em cada um deles.
À luz da sistemática constitucional afeta à cláusula de desempenho dos partidos políticos, e a partir dos dados fornecidos, é correto afirmar, em relação a Alfa, Beta e Sigma, que, observado o eventual preenchimento de outros requisitos constitucionais,

✂️ a) todos podem preenchê-la.
✂️ b) apenas o Partido Político Alfa pode preenchê-la.
✂️ c) apenas o Partido Político Beta pode preenchê-la.
✂️ d) apenas os Partidos Políticos Alfa e Sigma podem preenchê-la.
✂️ e) apenas os Partidos Políticos Beta e Sigma podem preenchê-la.

351Q1039545 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro

✂️ a) perderá o mandato, independentemente da anuência do seu partido, e ainda ficará inelegível pelo período de quatro anos.
✂️ b) não perderá o mandato, em nenhuma hipótese, pois são livres a filiação e a desfiliação partidária.
✂️ c) perderá o mandato, ainda que haja anuência do partido.
✂️ d) perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ e) perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

352Q1088354 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

Em se tratando das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 sobre os partidos políticos, é correto afirmar que:

✂️ a) É facultado aos partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) É facultada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, desde que realizado o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) Os partidos políticos devem aplicar no máximo 2% (dois por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
✂️ d) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

353Q1037534 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso, almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É vedada a celebração do ajuste cogitado.
✂️ b) O ajuste a ser celebrado formará uma coligação.
✂️ c) O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial.
✂️ d) O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.
✂️ e) Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.

354Q1089047 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador Jurídico Municipal, Prefeitura de Cerquilho SP, Avança SP, 2025

A Constituição Federal assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:

I – obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos votos válidos, em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% (três por cento) dos votos válidos em cada uma delas.
II - tiverem elegido pelo menos sete Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Sobre as asserções é correto afirmar que:

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) As asserções I e II são proposições falsas.
✂️ e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

355Q1085801 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Administrativo, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

I - Caráter nacional.

II - Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

III - Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

IV - Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

De acordo com o art. 17 da Constituição Federal, é certo afirmar:

✂️ a) Apenas o item I está incorreto.
✂️ b) Somente o item IV está correto.
✂️ c) I e III são os únicos corretos.
✂️ d) Apenas o item I está correto.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

356Q1088164 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Procurador do Município, Prefeitura de Araucária PR, FAFIPA, 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os partidos políticos são obrigados a adotar o nome e símbolos que representem sua ideologia, desde que sejam traduzidos para o idioma oficial do país.
✂️ b) Os partidos políticos têm liberdade para serem organizados e estruturados, mas sua criação depende de autorização prévia do Congresso Nacional.
✂️ c) A fidelidade partidária é opcional, permitindo que os eleitos mudem de partido a qualquer momento sem perder o mandato.
✂️ d) É vedada a utilização de recursos financeiros de origem estrangeira para financiamento de partidos políticos.
✂️ e) Os partidos políticos devem ter caráter regional, podendo adotar ideologias que restrinjam direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

357Q1087990 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista de Tecnologia da Informação, IF AM, FUNDATEC, 2025

Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) A Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro.
✂️ c) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
✂️ d) Embora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal.
✂️ e) Uma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos, 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Questões de Concursos Partidos Políticos

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341Q916332 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE, 2024

342Q916218 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE, 2024

343Q1040455 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

344Q1039375 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024

345Q1061793 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

346Q1071515 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista de Controle Interno, Prefeitura de Jeremoabo BA, ISET, 2024

347Q1062573 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025