Questões de Concursos Penalidades

Um único ato praticado na condução de um veículo automotor, como uma colisão que resulta em danos materiais e vítimas, pode gerar repercussões para o condutor em diferentes âmbitos do direito. A ação ouomissão do motorista é analisada sob óticas distintas, cada qual com suas próprias regras, procedimentos e consequências. A complexa relação entre essas diferentes esferas de responsabilização é um ponto central do direito de trânsito, sendo fundamental compreender o grau de autonomia de cada uma e em quais circunstâncias específicas uma decisão proferida em um âmbito pode vincular a decisão em outro. Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a interação entre as responsabilidades do condutor.

Utiliza-se o fator multiplicador quando se trata de multa agravada, aplicado em infrações de trânsito gravíssimas que oferecem mais riscos de acidente. Não faz parte dos números que compõem o fator multiplicador:

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes, constitui:

De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas circunstâncias agravam as penalidades para os Crimes de Trânsito. Qual das opções a seguir representa uma situação que NÃO está prevista como circunstância agravante de acordo com esse artigo?

Quais são as consequências para um condutor que acumula 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses, tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas?

Penalidades e medidas administrativas são instrumentos aplicados para garantir o cumprimento das normas de trânsito. Sobre a diferença entre penalidades e medidas administrativas, assinale a alternativa correta.

Para a infração grave são computados os seguintes números de pontos:

A infração de natureza gravíssima com seu valor multiplicado por 5 (cinco vezes) é punida com multa no valor de:

O Art. 162 do CTB trata de infrações relacionadas à habilitação. Conforme o inciso I, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor resulta em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a penalidade para o condutor que dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no CTB é:

Segundo o artigo 193 do CTB, transitar com o veículo sobre marcas de canalização é uma infração

Em qual das situações abaixo a cassação da CNH é aplicada?

Com base no Art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:
I. Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos constitui infração gravíssima, sujeita à multa e à retenção do veículo para regularização.
II. Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante que esteja utilizando também configura infração gravíssima, com a mesma penalidade e medida administrativa.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

O condutor que dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, sofrerá a penalidade de:

Um condutor que tiver sua carteira de habilitação suspensa, de acordo com o CTB, só poderá voltar a dirigir após cumprir o período da suspensão e realizado o curso de reciclagem. Com relação ao curso, ele é considerado um(a):

Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar. A inobservância destes preceitos sujeita o infrator à:

De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, EXCETO: