Questões de Concursos Penas Privativas de Liberdade

Resolva questões de Penas Privativas de Liberdade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

122Q1009718 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Ingresso por Remoção, TJES, FGV, 2025

Após a observância do devido processo legal, Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão. Registre-se que não é indicada a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. Por fim, constata-se que Lucas, que tem 72 anos de idade, além de reincidente em crime culposo, já foi condenado, anteriormente, à pena de multa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

✂️ a) terá direito à suspensão condicional da pena, desde que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício;
✂️ b) terá direito à suspensão condicional da pena, sendo certo que, durante o período de prova, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições pactuadas com o Ministério Público;
✂️ c) não terá direito à suspensão condicional da pena, porquanto a condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício;
✂️ d) não terá direito à suspensão condicional da pena, por ter sido condenado a pena superior a dois anos;
✂️ e) não terá direito à suspensão condicional da pena, por ser reincidente em crime culposo.

123Q865948 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
✂️ b) Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
✂️ c) Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
✂️ d) O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

124Q1043531 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a pena provisória foi fixada em três anos de reclusão e, na terceira etapa, verifica-se a necessidade de aplicação de uma causa de aumento de pena (majorante) em um terço, em razão de o delito ter ocorrido em casa habitada, e também de uma causa de diminuição de pena (minorante) em um terço, porque o crime ocorreu na forma tentada.
A pena definitiva será fixada em:

✂️ a) três anos, considerando que a majorante e a minorante se compensam;
✂️ b) quatro anos, considerando que a majorante deverá preponderar;
✂️ c) dois anos e oito meses, considerando a realização de cálculo em cascata;
✂️ d) dois anos, considerando que a minorante deverá preponderar;
✂️ e) um ano, considerando a realização de cálculo em cascata com preponderância da minorante.

127Q968184 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Em um processo criminal a que o réu responde como incurso no crime descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, decide o juiz, na terceira fase da dosimetria da pena, aplicar o benefício previsto no §4º do citado artigo, reduzindo a pena aplicada, então no patamar mínimo cominado em lei, à razão de dois terços, para fixá-la em 1 ano e 8 meses de reclusão e 167 dias-multa.
Diante do narrado, deverá o juiz:

✂️ a) fixar o regime prisional inicialmente fechado, deixando de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;
✂️ b) fixar o regime prisional inicialmente semiaberto, deixando de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;
✂️ c) fixar o regime prisional inicialmente semiaberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por 1 pena restritiva de direitos ou multa;
✂️ d) fixar o regime prisional inicialmente aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por 1 pena restritiva de direitos ou multa;
✂️ e) fixar o regime prisional inicialmente aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por 2 penas restritivas de direitos ou 1 pena restritiva de direitos e multa

128Q1042809 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Direito, TJ RR, FGV, 2024

João, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado a uma pena final de um ano de reclusão, por ter praticado o crime de lesão corporal em detrimento de sua esposa, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por outro lado, Mário foi condenado, definitivamente, a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão e onze dias de multa, em razão da prática do crime de furto qualificado, sendo reincidente pelo cometimento do mesmo delito. Registre-se que, nos processos de João e Mário, todas as circunstâncias judiciais foram consideradas neutras pelo juízo sentenciante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

✂️ a) João não tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Contudo, o condenado pode ser beneficiado com a suspensão condicional da pena. Por outro lado, Mário não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nem tampouco à suspensão condicional da pena.
✂️ b) Mário não tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Contudo, o condenado pode ser beneficiado com a suspensão condicional da pena. Por outro lado, João não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nem tampouco à suspensão condicional da pena.
✂️ c) os dois condenados não têm direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Contudo, João e Mário podem ser beneficiados com a suspensão condicional da pena.
✂️ d) os dois condenados têm direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Contudo, João e Mário não podem ser beneficiados com a suspensão condicional da pena.
✂️ e) os dois condenados não têm direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nem tampouco à suspensão condicional da pena.

129Q1030582 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo de uso permitido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) F – V – F.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – V.
✂️ e) F – F – V.

130Q973247 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.
✂️ b) O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.
✂️ c) Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.
✂️ d) Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.
✂️ e) Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.

133Q1077324 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Cabo, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.

✂️ a) Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente, e doloso, quando o agente quis ou assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ b) Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente, e culposo, quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ c) Todos os fatos cometidos em estrita obediência à ordem de superior hierárquico só podem resultar em punição para o autor da ordem.
✂️ d) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

134Q961513 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Assinale a assertiva certa:

✂️ a) As medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor inimputável não pratica crimes.
✂️ b) A frequência a curso de ensino formal ou não, é causa de remição de parte do tempo de execução penal em qualquer dos três regimes.
✂️ c) A prescrição da execução da pena de multa, após a reforma do Código Penal, observa sempre o prazo de dois anos.
✂️ d) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
✂️ e) Não cabe o regime semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, mesmo que favoráveis as circunstâncias judiciais.

136Q1030588 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

Mário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática de diversos delitos, cujas sanções somadas totalizam 92 anos de reclusão. Sendo assim, o apenado, em conversa com seu advogado, buscou informações sobre os limites das penas no Brasil, recebendo a adequada consultoria jurídica. Registre-se que todas as condenações, transitadas em julgado, são frutos de condutas praticadas nos anos de 2021 e 2022.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.
II. Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 40 anos, elas devem ser unificadas para atender ao limite máximo disposto em lei.
III. Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

138Q964012 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)

✂️ a) pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, primeiramente, descontando um dia da pena privativa de liberdade originária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu, para, afinal, substituir-se o saldo restante de pena originária pela pena restritiva de direitos, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação.
✂️ b) pode ser aplicada quando a prisão provisória decorreu de fato diverso, desde que o mesmo tenha antecedido o fato que gerou a pena a ser detraída.
✂️ c) é computável, também, para redução dos marcos temporais da prescrição executória, analogamente às hipóteses de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional já catalogadas no art. 113 do Código Penal.
✂️ d) não pode ser aplicada quando a prisão provisória ocorreu por fato diverso daquele em que se deu a condenação.
✂️ e) pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, descontando-se 24 (vinte e quatro) horas de tarefa comunitária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu.

139Q1040312 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a aplicação da pena. De acordo com o artigo 68 do Código Penal, deverão ser observadas três etapas distintas na dosimetria da pena.

Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) no caso de ser reconhecida a presença dos requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não precisará o magistrado fixar na sentença o regime inicial de cumprimento de pena;
✂️ b) na aplicação da pena, primeiro é aplicada a pena base, depois as causas de aumento e de diminuição e, por último, são analisadas as circunstâncias agravantes e atenuantes;
✂️ c) no momento de reconhecer a presença de circunstâncias atenuantes e agravantes, não poderá o magistrado fixar a pena abaixo do mínimo legal ou acima do máximo cominado ao tipo;
✂️ d) na aplicação do regime inicial de pena nos crimes punidos apenas com pena de detenção, poderá o magistrado aplicar regime inicial fechado, semiaberto ou aberto;
✂️ e) no concurso de causas de aumento e de diminuição previstas na parte especial, não pode o juiz considerar apenas uma delas, cabendo aplicá-las em escala.

Questões de Concursos Penas Privativas de Liberdade

Resolva questões de Penas Privativas de Liberdade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q973985 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

122Q1009718 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Ingresso por Remoção, TJES, FGV, 2025

123Q865948 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

124Q1043531 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

125Q1040417 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Auxiliar, TJ SC, TJ SC

126Q1025190 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

127Q968184 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

128Q1042809 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Direito, TJ RR, FGV, 2024

129Q1030582 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

130Q973247 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

131Q960472 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

132Q1025185 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

133Q1077324 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Cabo, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

134Q961513 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

135Q1030755 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

136Q1030588 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

137Q1025215 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

138Q964012 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

139Q1040312 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

140Q1086629 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Sem Especialidade, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021