Questões de Concursos Penas Privativas de Liberdade

Resolva questões de Penas Privativas de Liberdade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

52Q372396 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV

José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida sentença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito,de furto, tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012.

Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente.
✂️ b) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente.
✂️ c) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.
✂️ d) Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

53Q176284 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

✂️ a) o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.
✂️ b) o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.
✂️ c) em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.
✂️ d) nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.
✂️ e) a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.

54Q172370 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em tema de aplicação e execução da pena

✂️ a) admite-se a comutação da pena aos condenados por crimes hediondos, tendo em vista operar-se no caso a substituição da reprimenda por outra mais branda, o que não encontra vedação legal.
✂️ b) em caso de condenação do apenado no curso de execução por fato anterior ao início do cumprimento da reprimenda, a contagem do prazo para concessão de benefícios é interrompida para a realização de novo cálculo com base no somatório das penas restantes a serem cumpridas, cujo marco inicial da contagem do novo prazo é o trânsito em julgado da primeira sentença condenatória.
✂️ c) admite-se a aplicação do benefício da detração penal em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar.
✂️ d) admite-se a concessão de livramento condicional ao estrangeiro que possui decreto de expulsão em seu desfavor, desde que preenchidos os requisitos do art. 83 do Código Penal.

55Q228808 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Na aplicação da pena é correto afirmar:

✂️ a) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e como judicial.
✂️ b) É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
✂️ c) Ainda que a pena-base seja fixada no mínimo legal é possível a fixação de regime prisional mais gravoso do que o cabível para a sanção imposta com fundamento na gravidade abstrata do delito.
✂️ d) Ao condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, não deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
✂️ e) Ao contrário das causas especiais de aumento de pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de sua fixação, estabelecendo-se a pena-base.

56Q177282 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCC

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.

aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

✂️ a)
semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ b)
semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ c)
fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
✂️ d)
aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
✂️ e)
aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

57Q699815 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Na aplicação da pena,

✂️ a)
a folha de antecedentes constitui documento suficiente para a comprovação de reincidência, não prevalecendo a condenação anterior, contudo, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.
✂️ b)
incidirá a atenuante da confissão espontânea quando for utilizada para a formação do convencimento do julgador, bastando, no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, que o acusado admita a posse ou propriedade da substância, ainda que para uso próprio.
✂️ c)
se houver concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte geral do Código Penal, pode o Juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
✂️ d)
sempre cabível a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, isolada ou cumulativamente com outra sanção alternativa ou multa, se aplicada pena corporal não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, tratando-se de réu não reincidente em crime doloso, além de favoráveis as circunstâncias judiciais.
✂️ e) vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, não se configurando a má antecedência se o acusado ostentar condenação por crime anterior, transitada em julgado após o novo fato.

61Q177615 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE PB, FCC

Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa de pequeno valor; c) em concurso de agentes; d) visando a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior. Respectivamente, a mais exata classificação dessas situações normativas é

✂️ a) qualificadora; privilégio; causa de aumento; qualificadora.
✂️ b) causa de aumento; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
✂️ c) qualificadora; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
✂️ d) causa de aumento; causa de diminuição; qualificadora; causa de aumento.
✂️ e) qualificadora; privilégio; qualificadora; causa de aumento.

62Q255200 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se:
? em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional;
? o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente:

✂️ a) qualificadora e causa de diminuição.
✂️ b) causa de aumento e privilégio.
✂️ c) qualificadora e causa de aumento.
✂️ d) causa de aumento e qualificadora.
✂️ e) privilégio e qualificadora.

63Q234733 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A qualificadora do motivo torpe no crime de homicídio (CP, art. 121, § 2º, inciso I), determina a elevação do quantum de pena privativa de liberdade, na terceira fase de sua aplicação;
✂️ b) Na sentença condenatória por prática do crime de furto simples (CP, art. 155, caput), a pena concreta de 1 (um) ano de privação de liberdade pode ser substituída por duas penas restritivas de direitos, desde que presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal;
✂️ c) No caso de réu reincidente em crime doloso, mas com as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal inteiramente favoráveis, a pena base deve ser aplicada no mínimo legal;
✂️ d) Na sentença condenatória por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (Lei 9.503/97, art. 302, caput), a reincidência pode ser considerada para efeito de fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade;
✂️ e) Para estabelecimento do quantum de pena privativa de liberdade no critério trifásico de aplicação da pena, a reincidência deve ser considerada em fase posterior à tentativa.

64Q173694 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

✂️ a) a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
✂️ b) pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial.
✂️ c) o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado.
✂️ d) em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.

66Q371487 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV

Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O período de aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado não poderá ultrapassar 360 (trezentos e sessenta dias), sendo vedada a repetição da sanção por nova falta grave.
✂️ b) O Regime Disciplinar diferenciado não poderá ser aplicado a presos provisórios, mesmo no caso de crimes hediondos.
✂️ c) A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa e despacho fundamentado da autoridade judicial competente.
✂️ d) O preso terá direito a sair de sua cela por um período de 2 (duas) horas semanais para banho de sol, salvo nos casos de crimes inafiançáveis.

67Q204580 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime

✂️ a) depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 5 anos em relação ao novo delito.
✂️ b) depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 10 anos em relação ao novo delito.
✂️ c) antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 5 anos em relação ao novo delito.
✂️ d) depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, cujo período entre o cumprimento ou a extinção da pena não exceda a 3 anos em relação ao novo delito.
✂️ e) depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, independentemente do tempo que tenha ocorrido entre o cumprimento ou a extinção da pena em relação ao novo delito.

68Q234410 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,

✂️ a) de um sexto até metade, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
✂️ b) até o triplo, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
✂️ c) de um sexto até dois terços, não podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
✂️ d) até o dobro, podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
✂️ e) de um sexto até dois terços, podendo exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.

69Q672078 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O trabalho externo não é admissível para os condenados em regime fechado.
✂️ b) A pena de multa deve ser paga no prazo máximo de um mês após o trânsito em julgado da sentença.
✂️ c)
São espécies de penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos, prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa.
✂️ d)
As penas restritivas de direitos apenas serão aplicáveis em substituição à pena privativa de liberdade fixada em quantidade inferior a dois anos.
✂️ e) A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos, devendo o condenado permanecer em casa de albergado por cinco horas diárias aos finais de semana.