Questões de Concursos: Pensão por morte

33 Q224452 | Direito Previdenciário, Pensão por morte , Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito do benefício previdenciário pensão por morte, assinale a opção correta.

a) Em qualquer situação, o valor mensal do benefício será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia.
b) O benefício será devido aos dependentes do segurado que falecer, a contar da data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste.
c) A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão por morte do ex-marido, ainda que comprove a necessidade econômica superveniente.
d) Para a concessão do benefício aos dependentes do segurado, não se admite a alegação de morte presumida, mas apenas de morte real.
e) A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, prorroga-se até os 24 anos pela pendência de curso universitário.

36 Q465545 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Advogado, IF PI, IF PI

Sobre benefícios previdenciários, marque a questão ERRADA:

a) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
b) O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, observado o disposto em lei.
c) O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
d) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar sempre da data do óbito.
e) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

39 Q464462 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do direito previdenciário, assinale a opção correta.

a) É incabível a ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários junto a RPPS.
b) O tempo de serviço prestado exclusivamente em atividade administrativa será computado para efeito de aposentadoria especial de professores.
c) Para efeito de concessão de benefício da pensão previdenciária por morte, aplica-se a lei vigente na data do óbito do segurado.
d) O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, independentemente de contribuições.
e) É indevida a pensão por morte ao companheiro proveniente de relação homoafetiva quando o segurado falecido tiver dependente preferencial.

40 Q220907 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá

a) à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Se a remuneração ou os proventos até então percebidos superarem esse limite, este será acrescido de 70% da parcela que o exceder.
b) a 70% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 70% do valor dos proventos do servidor falecido.
c) a 80% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 80% do valor dos proventos do servidor falecido.
d) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social independente da quantia paga a título de remuneração ou de proventos.
e) à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido independente da quantia paga ao servidor ou ao aposentado.

Questões de Concursos: Pensão por morte

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31 Q464801 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Médico, INSS, FCC

32 Q465348 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

33 Q224452 | Direito Previdenciário, Pensão por morte , Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

34 Q465494 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador, PGE AM, FCC

35 Q465061 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

36 Q465545 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Advogado, IF PI, IF PI

37 Q464990 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

38 Q464478 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

39 Q464462 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

40 Q220907 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO