Questões de Concursos Períodos de descanso

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23Q451690 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Ana possui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h. Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luiza possui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada, a empresa “M” Ltda.

✂️ a) não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas.
✂️ b) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas.
✂️ c) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia.
✂️ d) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas.
✂️ e) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia.

24Q453652 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Emílio é empregado da empresa “BFG Ltda”, atuante no ramo de logística, reconhecida no mercado pela eficiência de seu trabalho por 24 horas ininterruptas. Emílio exerce a função de estoquista e trabalha 4 horas diárias. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Emílio

✂️ a) terá direito a 30 minutos de intervalo intrajornada.
✂️ b) terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada.
✂️ c) não terá direito ao intervalo intrajornada.
✂️ d) terá direito a uma hora de intervalo intrajornada, ou seja, o intervalo mínimo legal.
✂️ e) só terá direito ao intervalo intrajornada se exercer suas funções em horário noturno.

25Q455560 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.

I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.

IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

26Q452120 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação.

Segundo o TST, esse intervalo intrajornada

✂️ a) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de contrato escrito entre empregado e empregador.
✂️ b) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.
✂️ c) tem que ser de, no máximo, 3 horas, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.
✂️ d) tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de autorização da Superintendência Regional do Trabalho, quando esta verificar que a categoria já tem norma coletiva autorizando a redução;
✂️ e) tem que ser de, no mínimo, 1 hora e, se suprimido pelo empregador, mesmo que parcialmente, dá ensejo ao pagamento da hora integral ao empregado, com adicional mínimo de 50%.

27Q455515 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA, 2017

No que tange aos períodos de descanso, previsto no artigo 66 e artigo 72 da CLT, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 120 (cento e vinte) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ b) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ c) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 4 (quatro) horas de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 15 (quinze) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

28Q451178 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No tocante aos períodos de descanso,

✂️ a) se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.
✂️ b) nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.
✂️ c) a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.
✂️ d) o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.
✂️ e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

30Q455240 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Os intervalos intrajornadas são períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho, em que o empregado deixa de trabalhar e de estar à disposição do empregador. Com relação aos períodos de descanso, a legislação vigente estabelece:

✂️ a) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, em qualquer caso, não poderá exceder de duas horas.
✂️ b) Todos os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
✂️ c) Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ e) Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 20 minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 40 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

31Q454740 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.
✂️ b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.
✂️ c) A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.
✂️ d) Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.
✂️ e) O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

32Q454040 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Em qualquer trabalho que exceda de seis horas, será concedido intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.
✂️ b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.
✂️ c) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
✂️ d) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo vinte por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
✂️ e) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

33Q451013 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de

✂️ a) 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços de digitação.
✂️ b) 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que atuam nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).
✂️ c) 15 minutos a cada 3 horas de trabalho consecutivo, não computados na jornada, aos empregados que trabalham em minas de subsolos.
✂️ d) 20 minutos a 3 horas de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que executam atividades penosas.
✂️ e) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computados na jornada, aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.

34Q452727 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.

III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

36Q451890 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é correto afirmar:

✂️ a) A não concessão do intervalo pelo empregador, gera ao mesmo a obrigação de remunerar o respectivo período com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor correspondente.
✂️ b) O cumprimento pelo empregado de jornada de trabalho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o direito a um intervalo de 15 minutos.
✂️ c) Esse intervalo não é computado na duração do trabalho.
✂️ d) O empregado que cumpre diariamente jornada extraordinária tem direito a um acréscimo de 15 minutos no seu intervalo.
✂️ e) O intervalo para empregado que cumpre jornada entre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.

38Q453737 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso

Em relação ao intervalo intrajornada não remunerado, com base na lei e na jurisprudência uniforme do TST, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é o que ocorre dentro da jornada de trabalho para o repouso e alimentação do empregado, devendo ser computado na duração do trabalho.
✂️ b) quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
✂️ c) a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
✂️ d) é possível a redução do intervalo de uma hora para repouso e alimentação desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: (i) autorização do Ministério do Trabalho; (ii) existência de refeitórios no local de trabalho; e (iii) os empregados não trabalharem sob o regime de horas extraordinárias.
✂️ e) não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

Questões de Concursos Períodos de descanso

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21Q453377 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

22Q453426 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC