Questões de Concursos Períodos de descanso

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41Q451301 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,

✂️ a) a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação e a redução de jornada.
✂️ b) não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.
✂️ c) entre duas jornadas de trabalho diário haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, além de um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente, aos domingos.
✂️ d) a duração normal do trabalho diário poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.
✂️ e) em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapassar de quatro horas e não exceder de seis horas ao dia, será obrigatório um intervalo de vinte minutos para refeição e descanso.

45Q454717 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Com relação aos intervalos, é correto afirmar:

✂️ a) Para o empregado que labora seis horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos.
✂️ b) Para o empregado que labora quatro horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos.
✂️ c) O pagamento habitual de intervalo intrajornada não concedido não possui natureza salarial, não sendo devidos reflexos em férias.
✂️ d) Convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada.
✂️ e) Em regra, os intervalos intrajornada concedidos além dos previstos em lei ou norma coletiva, como para café, não representa tempo à disposição do empregador.

46Q455573 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Após um trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de:

✂️ a) no mínimo de 15 (quinze) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.
✂️ b) no mínimo de 30 (trinta) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.
✂️ c) no mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.
✂️ d) no mínimo de 1 (uma) hora, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 2 (duas) horas.
✂️ e) no mínimo de 2 (duas) horas, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 4 (quatro) horas.

48Q454871 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e multadas porque concediam intervalo de 30 minutos para refeição aos empregados que tinham carga horária de trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorreram administrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a redução da pausa alimentar havia sido acertada em acordo individual feito diretamente com todos os empregados, e a sociedade empresária BETA alegou e comprovou que a redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho. De acordo com a Constituição, a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As duas sociedades empresárias estão erradas, pois o intervalo mínimo a ser respeitado seria de uma hora para refeição e descanso.
✂️ b) A sociedade empresária BETA não deveria ser multada, pois a autoridade administrativa autorizou no seu caso a redução do intervalo.
✂️ c) As duas sociedades empresárias estão corretas, pois a diminuição da pausa alimentar tem justificativa jurídica e deve ser respeitada.
✂️ d) A sociedade empresária ALFA não deveria ser multada, pois a Constituição Federal reconhece os acordos individuais em razão da autonomia privada.

49Q455417 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, é determinado nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, um repouso de:

✂️ a) 5 (cinco) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ b) 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ c) 15 (quinze) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) 15 (quinze) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ e) 7 (sete) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

51Q452855 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:

✂️ a) os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ b) as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.
✂️ c) a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ d) a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ e) é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

53Q454003 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do intervalo intrajornada:

I. Nos serviços permanentes de mecanografia a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

II. A concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora para trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas diárias, é considerado um intervalo não remunerado.

III. Quando a duração do trabalho ultrapassar quatro horas diárias e não exceder seis horas é obrigatório a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 30 minutos.

IV. Se o empregado labora quatro horas diárias, a empregadora não será obrigada a conceder o intervalo intrajornada.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I e III.

56Q451508 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo. Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

57Q455054 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Ulisses foi contratado pela empresa Copo de Leite Laticínios Ltda. como auxiliar de produção, para o cumprimento de jornada de 8 horas diárias de segunda à sexta-feira, com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação. Alegando necessidades da produção, duas vezes por semana o empregador passou a fracionar o intervalo intrajornada de Ulisses em três períodos de 20 minutos cada um e, nos outros três dias da semana, passou a conceder apenas 40 minutos de intervalo. Em relação a essa situação, o fracionamento do intervalo intrajornada

✂️ a) não é permitido para as atividades exercidas por Ulisses e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador dos minutos suprimidos, com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.
✂️ b) não é permitido para as atividades exercidas por Ulisses e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza salarial.
✂️ c) é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção, mas somente em dois períodos de 30 minutos cada um e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza
✂️ d) é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador dos minutos suprimidos, com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.
✂️ e) é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.

58Q455394 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Em relação ao descanso semanal remunerado, o TST adota entendimento pacífico no sentido de que

✂️ a) ao empregado pracista não é devida a remuneração do repouso semanal.
✂️ b) é reconhecido o direito ao acréscimo de 1/4 a título de repouso semanal, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, ao professor que recebe salário à base de hora-aula.
✂️ c) o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.
✂️ d) a concessão do intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.
✂️ e) a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio.

59Q452201 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A propósito de intervalo intrajornada, assinale a opção correta.

✂️ a) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.
✂️ b) O limite mínimo para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato ministerial, quando, entre outros requisitos, for verificado que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado como horas suplementares.
✂️ c) Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos, deduzidos da duração normal de trabalho.
✂️ d) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação não inferior a duas horas.
✂️ e) Não excedendo quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.

60Q454865 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção correta.

✂️ a) As faltas decorrentes do acidente de trabalho são consideradas para efeito de duração de férias.
✂️ b) As férias podem ser concedidas em três períodos, se cada período não for inferior a dez dias, salvo no caso do menor de dezoito anos de idade e dos maiores de cinquenta anos de idade, caso em que serão sempre concedidas de uma só vez.
✂️ c) O adicional de horas extras, o adicional noturno e o adicional de insalubridade ou periculosidade não integram a base de cálculo da remuneração das férias.
✂️ d) Na hipótese de cessação do trabalho por culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio e do décimo terceiro, sendo devida a integralidade das férias proporcionais.
✂️ e) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

Questões de Concursos Períodos de descanso

Resolva questões de Períodos de descanso comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q451301 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

42Q454297 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Superior II, CEPEL, BIO RIO

43Q453334 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

44Q452856 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico de Segurança do Trabalho, Banco do Brasil, CESGRANRIO

45Q454717 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

46Q455573 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

47Q455230 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

48Q454871 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

49Q455417 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

50Q452413 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC