Questões de Concursos Personalidade

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42Q112486 | Direito Civil, Personalidade, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Quanto à pessoa natural, personalidade, capacidade e direitos da personalidade, é correto afirmar que

✂️ a) a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, cessando a incapacidade, para os menores que estiverem cursando o nível superior.
✂️ b) denomina-se comoriência a presunção simultânea de morte, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros.
✂️ c) paciente com risco de vida, mesmo consciente, não pode se negar a tratamento médico, mas pode se negar a intervenção cirúrgica.
✂️ d) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.
✂️ e) é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, não podendo ser revogada.

43Q176294 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da capacidade para os atos da vida civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Assim, a proteção que o Código Civil defere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura.
✂️ b) A emancipação voluntária se dá por concessão conjunta e irrevogável dos pais, dependendo, ainda, de homologação judicial.
✂️ c) Os pródigos são considerados pelo Código Civil como absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil, incapacidade esta que deve ser decretada judicialmente por requisição do cônjuge ou familiar, já que o que se protege é exatamente o patrimônio da família e não apenas o do pródigo.
✂️ d) Segundo a jurisprudência do STJ, não será necessária a interdição prévia para que seja anulado negócio jurídico a ela anterior praticado por aquele que sofra de insanidade mental, desde que esta já exista no momento em que tiver sido realizado o negócio jurídico.
✂️ e) De acordo com a regra do benefício da restituição, expressamente prevista pelo Código Civil, é permitido ao relativamente incapaz, ao adquirir capacidade civil, revogar os negócios praticados em seu nome quando ele ainda era incapaz.

44Q230246 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

O nome é um dos atributos da personalidade, mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos desdobramentos de suas relações sociais, ou seja, é por meio do nome que se personifica, se individua e se identifica exteriormente uma pessoa, de forma a impor-lhe direitos e obrigações. A partir desse conceito jurídico, assinale a opção correta.

✂️ a) A viuvez e a mudança de sexo pela via cirúrgica não são motivos suficientes para se autorizar a mudança no nome de pessoa.
✂️ b) Em razão do princípio da imutabilidade, não se mostra possível a adição do patronímico de família do padrasto.
✂️ c) Para o caso de filho que não conheça e nunca tenha visto a figura do pai e deste não tenha recebido nenhuma assistência moral ou econômica, será lícita a exclusão do patronímico paterno.
✂️ d) O pseudônimo não goza de proteção jurídica, mesmo que utilizado para fins lícitos.
✂️ e) Dissolvido o casamento pelo divórcio litigioso, é obrigação do juiz, na sentença, decidir se o cônjuge mantém, ou não, o nome de casado.

45Q230957 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativo para verifcar a situação do paciente Márcio Almeida, de 57 anos, que se encontra internado no Hospital Psiquiátrico desde 2004. A equipe técnica do Ministério Público, composta por psiquiatra, psicólogo e assistente social, confrma a existência de doença mental grave, elaborando laudo técnico que retira por completo do paciente o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Mesmo com a realização de diversas diligências no procedimento instaurado, não foi possível encontrar nenhum familiar do paciente, apesar de estarem eles devidamente identifcados desde 2010. Diante desse quadro, a conduta adequada do membro do Ministério Público seria propor uma ação de:

✂️ a) interdição do paciente, com pedido de nomeação de um tutor provisório, com fundamento no fato de o tutelado ser absolutamente incapaz. Nesse caso, o Parquet possui legitimidade para demandar em razão da omissão dos parentes, conforme o laudo da equipe técnica do Ministério Público;
✂️ b) interdição em razão da situação de risco vivida pelo paciente, requerendo a nomeação de um dos parentes como seu tutor, em conformidade com o Estatuto do Idoso;
✂️ c) alimentos, com fundamento no Estatuto do Idoso, em face dos parentes do paciente, em razão da solidariedade de todos eles na obrigação alimentar;
✂️ d) responsabilidade civil em face dos parentes omissos do paciente, em razão da falta de cuidados e da não propositura da ação de interdição pelos legitimados;
✂️ e) interdição do paciente, com requerimento de nomeação de um curador provisório. A incapacidade absoluta comprovada e a impossibilidade de gerir os atos da vida civil fundamentam o pleito.

46Q176732 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A emancipação por concessão do pai, da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, pode ocorrer desde que seja em decorrência de sentença judicial, caso em que se dispensa a oitiva da mãe.
✂️ b) A emancipação por concessão do pai, faz cessar a menoridade, o que pode ocorrer mediante a lavratura de escritura pública, independentemente de homologação judicial.
✂️ c) A emancipação da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, que decorrente de orfandade foi posta sob tutela, dar-se-á mediante sentença judicial, com a necessária manifestação do tutor.
✂️ d) A mulher solteira, viúva ou divorciada, que deixou de conviver com o pai de seu filho menor, poderá promover sua emancipação, desde que este esteja registrado em nome dos dois, mediante instrumento público a ser homologado judicialmente.
✂️ e) Quem tem ao menos 16 anos e se mantém por economia própria, em decorrência de relação de emprego, pode requerer judicialmente sua emancipação, com a prova de sua alegação.

49Q221932 | Direito Civil, Personalidade, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

✂️ a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.
✂️ b) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os pródigos.
✂️ c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico, os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.
✂️ d) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos.
✂️ e) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os pródigos.

50Q179373 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE RS, FCC

Os Direitos da Personalidade são direitos

✂️ a) tutelados, em vida, pelo titular e por parentes em linha reta até o segundo grau, pela via preventiva e repressiva.
✂️ b) de defesa da integridade física, intelectual e moral, abrangendo o resguardo do mínimo existencial, mas não o respeito pelas condições de liberdade e de igualdade, dimensão reservada à proteção pelos direitos fundamentais.
✂️ c) subjetivos de natureza patrimonial e que têm como objeto os bens e os valores essenciais da pessoa.
✂️ d) adquiridos pelo sujeito independentemente da vontade, mas seu exercício admite limitação voluntária, desde que esta não ocorra de forma geral e permanente.
✂️ e) inerentes à dignidade da pessoa humana, razão pela qual sua proteção não se aplica às pessoas jurídicas.

52Q114914 | Direito Civil, Personalidade, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Mário Lima de Oliveira, de dezesseis anos de idade, foi examinado por médico psiquiatra e diagnosticado como esquizofrênico, enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Em razão disso, Mário é

✂️ a) relativamente incapaz pela idade, que prevalece em relação ao diagnóstico médico, a ser desconsiderado para efeitos jurídicos.
✂️ b) relativamente incapaz, tanto pela idade como pela enfermidade diagnosticada.
✂️ c) absolutamente incapaz, irrelevante sua idade em face de sua enfermidade.
✂️ d) inteiramente capaz, bastando ser assistido por um Curador, em razão de sua idade e enfermidade, para certos atos da vida civil.
✂️ e) relativamente incapaz por não ter o desenvolvimento mental completo e pela idade.

54Q103398 | Direito Civil, Personalidade, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias;
✂️ b) a tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular;
✂️ c) é válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte;
✂️ d) o pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvo se utilizado como identificação por pessoa pública;
✂️ e) a vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.

56Q180184 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

No que tange à disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
✂️ b) Pode a pessoa ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
✂️ c) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
✂️ d) Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe at ingi rem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
✂️ e) A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

59Q176523 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Com relação às Pessoas Naturais, consoante disposto na Parte Geral do Código Civil vigente, considere as afirmativas a seguir.

I. São objetos de registro público e versam sobre os fatos e atos da pessoa natural: o nascimento; os casamentos; o óbito; eventualmente a emancipação; a interdição e sua eventual baixa; bem como a possível sentença declaratória de ausência ou morte presumida.

II. Os atos que são objeto de averbação em registro público restringem-se ao casamento, às sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação deste, ao divórcio, à emancipação que restrinja de forma relativa ou absoluta a capacidade para os atos da vida civil e os que reconhecerem a filiação.

III. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer herdeiro, declarará a morte presumida e determinará que se abra a sucessão provisória.

IV. Se o ausente regressar nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, este haverá só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
✂️ c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
✂️ d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
✂️ e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Questões de Concursos Personalidade

Resolva questões de Personalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q175133 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

42Q112486 | Direito Civil, Personalidade, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

43Q176294 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

44Q230246 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

45Q230957 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

46Q176732 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

47Q229780 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

48Q230041 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

49Q221932 | Direito Civil, Personalidade, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

50Q179373 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE RS, FCC

51Q177998 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

52Q114914 | Direito Civil, Personalidade, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

53Q100640 | Direito Civil, Personalidade, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

54Q103398 | Direito Civil, Personalidade, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

55Q179759 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

56Q180184 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

57Q251952 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

58Q256733 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

59Q176523 | Direito Civil, Personalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

60Q237738 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP