Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

103Q420727 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES DA LUZ", que recebe ajuda das duas instituições religiosas referidas e da autarquia federal "SAÚDE". De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso hipotético apresentado, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno

✂️ a) a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.
✂️ b) o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.
✂️ c) o Município AMOR, a igreja HARMONIA, a paróquia SANTA LUZIA e a fundação MÃES DA LUZ.
✂️ d) o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE e a paróquia SANTA LUZIA, apenas.
✂️ e) o Município AMOR e a autarquia federal SAÚDE, apenas.

105Q257021 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal.
✂️ b) O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado.
✂️ c) Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
✂️ d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
✂️ e) Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

106Q421115 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. Decai em 2 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo.

III. A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor, oportunidade em que fará dotação especial de bens livres e especificará a finalidade a que se destina aquela pessoa jurídica.

IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, o que restar de seu patrimônio líquido será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, não importando possível designação contrária existente no estatuto.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas I e II são incorretos
✂️ b) Apenas II e IV são corretos
✂️ c) Apenas I e III são corretos
✂️ d) Apenas III e IV são incorretos
✂️ e) I, II, III e IV são incorretos

108Q422406 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Em relação à integridade psicofísica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lesão à integridade psicofísica não pode ser objeto de reparação indenizatória, visto não enquadrar-se em qualquer classificação de bens tutelados pelo ordenamento jurídico civil.
✂️ b) A legislação civil veda ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física, salvo por exigência médica.
✂️ c) É vedada a manifesta disposição do próprio corpo, mesmo que gratuita ou posterior à morte.
✂️ d) Mesmo diante da inexistência de consentimento, a existência de risco de vida não pode ser considerada como fator impeditivo para realização de tratamento médico ou intervenção cirúrgica, visto que o risco de vida é considerado inerente à prática de atos de tratamento ou cirurgia.
✂️ e) A mera ameaça à integridade psicofísica não configura condição para requerimento de tutela inibitória.

109Q231074 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Formulado o estatuto da fundação e submetido ao MP, poderá este aprová-lo, indicar modificações ou denegar a sua aprovação.
✂️ b) A finalidade fundacional é permanente, não podendo ser alterada, sob pena de se desviar do propósito original do instituidor na constituição da entidade.
✂️ c) As associações obtêm recursos financeiros, via de regra, mediante pagamento de taxa de manutenção pelos associados e, também, decorrentes de projetos institucionais.
✂️ d) A lei admite que a pessoa jurídica possa ter diversos domicílios, tantos quantos estabelecimentos tiver, para os atos neles praticados.
✂️ e) O domicílio do incapaz é o do seu representante; o da esposa, o do marido; o do servidor público, onde exerce suas funções; o do preso, onde cumpre a sentença.

110Q422106 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Em relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,

✂️ a) por disposição expressa, a personalidade civil da pessoa começa com sua concepção.
✂️ b) são absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, como o estado de coma, não puderem exprimir sua vontade.
✂️ c) entre outras hipóteses, cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
✂️ d) a comoriência, isto é, a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião, resolve-se na presunção de que a mais velha morreu primeiro, se não for possível provar quem faleceu em primeiro lugar.
✂️ e) a morte presumida exige sempre a decretação da ausência, que se dá quando a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

112Q418569 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos da personalidade, segundo a disciplina que lhes confere o Código Civil Brasileiro.

✂️ a) É inválido ato de disposição do próprio corpo, no todo ouemparte, para depois da morte.
✂️ b) Quando não há intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser livremente empregado p o r o u t r e m e m p u b l i c a ç õ e s o u representações que a exponham ao desprezo público.
✂️ c) O pseudônimo adotado para atividades lícitas ou ilícitas goza da proteção que se dá ao nome, desde que não se constitua em nome totalmente diverso do verdadeiro.
✂️ d) A divulgação de escritos não autorizados ou a exposição da imagem de uma pessoa não poderão ser proibidas após a sua morte, mesmo se lhe atingirem a boa fama da qual gozavaemvida.
✂️ e) Os sucessores de pessoa falecida possuem legitimidade para reclamar indenização por lesão aos direitos da personalidade daquela.

113Q419340 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

✂️ a) Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.
✂️ b) Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.
✂️ c) O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
✂️ d) Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.
✂️ e) Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

117Q422711 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

✂️ a) em Campo Mourão.
✂️ b) em Curitiba.
✂️ c) em Londrina.
✂️ d) plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
✂️ e) plural, em Londrina e Curitiba.

119Q419277 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Lucas, polêmico radialista da Rádio ABC Ltda., foi acometido de mal súbito que ceifou sua vida. Além de Carla, sua viúva, Lucas deixou Rodrigo, filho do casal, que contava com 15 anos. Após o falecimento e a abertura de seu testamento, viu-se a propagação em redes sociais de inúmeras inverdades sobre Lucas, de autoria de desafeto conhecido. Nessa situação, tem legitimidade para tutelar o direito de personalidade de Lucas:

✂️ a) o espólio de Lucas;
✂️ b) a Rádio ABC Ltda.;
✂️ c) o inventariante do espólio de Lucas;
✂️ d) Carla e/ou Rodrigo;
✂️ e) o testamenteiro indicado por Lucas.

Questões de Concursos Pessoas

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101Q419363 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

102Q151409 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

103Q420727 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

104Q417311 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

105Q257021 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

106Q421115 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

107Q151671 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

108Q422406 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

109Q231074 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

110Q422106 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

111Q155374 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

112Q418569 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

113Q419340 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

114Q421397 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

115Q415022 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Companhia Águas de Joinville, SOCIESC

116Q417183 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico, MPE BA, FESMIP

117Q422711 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

118Q421815 | Direito Civil, Pessoas, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

119Q419277 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

120Q252960 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC