Questões de Concursos Pessoas

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito pessoal possui o direito de seqüela.

Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações.

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Está correto o que se afirma APENAS em

São relativamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o ordenamento jurídico pátrio adotou a denominada teoria maior da desconsideração.

São pessoas jurídicas de direito público interno

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável.

Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.

A determinação de quem morreu antes ou depois em acidente de carro, no qual pai e filho tenham falecido, pode-se tornar de suma importância para a sucessão hereditária. Nesse contexto, de acordo com o previsto no Código Civil, se for impossível a fixação do momento exato da morte, presume-se que o mais velho tenha morrido antes. É a regra da comoriência, que busca resolver os problemas sucessórios.

Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas.

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

O domicílio do

Considere as pessoas jurídicas:

I. Autarquias.

II. Partidos políticos.

III. Associações.

IV. Sindicatos.

São de direito público as indicadas APENAS em

A abertura da sucessão definitiva se dá:

A fundação pode ser criada por:

A Lei n.º 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, trata da capacidade civil das pessoas naturais. De acordo com esse código, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

I os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

II os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

V os pródigos.

Estão certos apenas os itens

Leia as seguintes assertivas.

I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados.

II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso.

São corretas somente as afirmações:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária tornou-se inativa em razão de má administração. Desse fato resultou prejuízo a consumidores que com ela haviam contratado. Nessa situação, o Poder Judiciário pode ordenar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para viabilizar a reparação dos danos causados aos consumidores com o patrimônio pessoal dos sócios.

É correto afirmar que