Questões de Concursos Pessoas

Com base no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA:

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras,

No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

Considera-se pessoa jurídica de direito público externo

O Código Civil admite a possibilidade de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica, havendo entendimento consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores a esse respeito. A reparação à pessoa jurídica é diversa da retratação da pessoa física, comportando reparação in natura, diferentemente, portanto, dos direitos de personalidade, com base nos quais a reparação deve ser integral, com condenação em pecúnia, porque os danos extrapatrimoniais em relação ao indivíduo não podem ser restabelecidos ao status quo.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo é:

São pessoas jurídicas de direito público interno:

A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

O prenome de pessoa natural pode ser alterado por opção do interessado, independentemente de autorização judicial, desde que requerido no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil. Permite-se, ainda, a alteração, mediante autorização judicial, quando o nome expuser ao ridículo o seu titular.

Julgue o item que se segue, relativo a pessoas jurídicas.

Todo grupo social constituído para a consecução de uma finalidade comum é dotado de personalidade, como a massa falida, por exemplo, que é representada pelo síndico.

O Ministério Público velará pelas Fundações no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo.

I. Após a criação da Fundação “X”, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo- o, em seguida, à aprovação imediata do juiz.

II. A alteração do estatuto da Fundação “X”, dentre outros requisitos estabelecidos no Código Civil, deverá ser deliberada por 1/3 dos competentes para gerir e representar a fundação.

III. Havendo indeferimento administrativo pelo Ministério Público do pedido de modificação do estatuto da Fundação “X”, o interessado poderá requerer o suprimento judicial de modificação em ação especificamente ajuizada para este fim, na qual participará o Ministério Público como custos legis, obrigatoriamente. IV. Se a Fundação “X” for instituída por tempo certo, conforme registro de seus estatutos, ao término do prazo ela deve ser dissolvida e seus bens destinados na forma de seu estatuto ou ato constitutivo, ou incorporados a outra fundação, designada pelo juiz, com fins iguais ou semelhantes.

Está correto APENAS o que se afirma em

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

pessoa ausente, assim declarada por ato de magistrado.