Questões de Concursos Pessoas

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

pessoa ausente, assim declarada por ato de magistrado.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pode praticar os atos da vida civil, assistida por seu representante legal.

A pessoa natural que não tenha residência habitual

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em

Assinale a alternativa correta:

Em relação à personalidade e à capacidade jurídica, observe as proposições abaixo:

I. A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito sem ter o seu exercício.

II. Dentre outros, são incapazes, tão-só em relação a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ausentes, declarados tais por ato do juiz.

III. A incapacidade absoluta ou relativa poderá ser suprida por meio da representação legal, da assistência ou pelo suprimento judicial de autorização.

IV. Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos só poderão praticar atos válidos se representados, sob pena de nulidade absoluta.

Estão corretas APENAS

Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.

A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:

Em relação a pessoa natural, assinale a alternativa correta:

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora haja entre os membros a intenção de dividir resultados, a associação tem objetivos altruísticos, sendo o lucro apenas uma consequência.

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

O estado familiar da pessoa natural pode ser classificado em casado, solteiro, viúvo, divorciado, judicialmente separado ou convivente.

Considere:

I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é irrevogável se feito por instrumento público.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Está correto o que se afirma em

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu companheiro.

Essa sentença produz efeitos desde logo, ainda que sujeita a recurso.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.

Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.

Conforme estatui o art. 73 do CC, o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar:

Quanto ao registro público, é certo que

Assinale a alternativa INCORRETA.