Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

1061Q420550 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Câmara de Paranavaí PR, AOCP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
✂️ b) Os cônjuges não serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.
✂️ c) Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
✂️ d) O juiz dará curador especial, ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
✂️ e) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

1062Q417992 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Pedro, dezesseis anos completos, juntamente com dois amigos, maiores de dezoito anos, estabelece sociedade empresária responsável pela administração de lojas de informática, com aluguel de equipamentos, prestação de serviços e venda de peças de reposição. Em decorrência de tal atividade, Pedro adquire um automóvel ano 2009 bem como um apartamento sediado na Tijuca/RJ, passando a custear suas próprias despesas, sem o apoio dos seus pais. Observada tal situação, à luz das normas do Código Civil, afirma-se que

✂️ a) a regularização da situação demanda prazo prescricional.
✂️ b) a incapacidade do menor cessa.
✂️ c) as dívidas foram assumidas sem aquiescência dos pais.
✂️ d) os atos praticados são nulos.
✂️ e) os negócios devem ser ratificados com a presença dos pais.

1063Q419547 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

✂️ a) dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
✂️ b) de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.
✂️ c) do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.
✂️ d) de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

1064Q420845 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, FSPSCE RS, MSConcursos

Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, podendo o poder público, desde que assegurada a ampla defesa e o contraditório, negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
✂️ b) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, necessariamente, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbandose no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
✂️ c) Não obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, mesmo quando exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
✂️ d) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomearlheá administrador provisório.
✂️ e) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

1065Q415983 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

A pedido do Ministério Público, José, juiz de direito, em ação que lhe competia intervir, decidiu estender aos bens de uma pessoa jurídica os efeitos patrimoniais de obrigação assumida por pessoa física que figura como sua sócia majoritária. José entendeu que, em decorrência da confusão patrimonial entre as referidas pessoas jurídica e física, houve lesão ao credor.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) A decisão de José implica desconsideração da personalidade jurídica, mas, não poderia ter sido tomada, nessa situação, pois depende exclusivamente de pedido das partes, e não, do Ministério Público.
✂️ b) O CC prevê, de forma expressa, a possibilidade de o juiz determinar a desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, a decisão tomada no caso em tela não encontra amparo na doutrina ou na jurisprudência, pois foi atingido o patrimônio da pessoa jurídica, quando deveria ter sido atingido o patrimônio da pessoa física.
✂️ c) A decisão foi correta, eis que aplicou a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que, no Direito brasileiro, possui fonte exclusivamente jurisprudencial, sem que haja previsão legal expressa desta possibilidade no CC.
✂️ d) Nessa situação, José aplicou corretamente o que a doutrina denomina de desconsideração inversa da personalidade jurídica, atingindo-se o patrimônio da pessoa jurídica para garantir a satisfação da obrigação assumida pela pessoa física que compõe o quadro societário da primeira.
✂️ e) A decisão foi incorreta eis que, conforme disciplina a matéria no CC, demandaria prova robusta do propósito de fraudar a lei ou de cometer ato ilícito, requisitos de ordem subjetiva imprescindíveis à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica segundo o mencionado diploma.

1066Q418288 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Metrô SP, FCC

No vagão X do trem W da linha vermelha do metrô estão diversas pessoas, que não se conhecem e buscam destinos diversos e objetivos incomuns. Entre elas está Maria, com quinze anos de idade; Emerson, com trinta anos de idade, que em razão de um derrame cerebral não pode, momentaneamente, exprimir a sua vontade; Duda, com vinte anos de idade, excepcional sem desenvolvimento mental completo, e Breno, dezessete anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação às pessoas mencionadas, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

✂️ a) Maria e Emerson, apenas.
✂️ b) Duda, Emerson e Breno.
✂️ c) Duda e Breno, apenas.
✂️ d) Duda e Emerson, apenas.
✂️ e) Maria e Breno, apenas.

1069Q420210 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:

✂️ a) Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.
✂️ b) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
✂️ c) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
✂️ d) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

1076Q237564 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

É correto afirmar:

✂️ a) considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, esta deverá definir um domicílio único.
✂️ b) O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
✂️ c) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal, mas sim no último ponto do território brasileiro onde o teve.
✂️ d) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o conscrito.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

1078Q418088 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, IRB, ESAF

Assinale a opição falsa:

✂️ a) O direito da personalidade é o direito da pessoa defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.
✂️ b) Pessoa idosa poderá sofrer interdição se a senectude originar um estado patológico, retirando-lhe o necessário discernimento para praticar atos negociais
✂️ c) O direito brasileiro não admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência, para, em casos excepcionais, viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos e regular a sucessão causa mortis.
✂️ d) O pródigo é considerado, se sofrer interdição, relativamente incapaz, estando privado, sem assistência de curador, da prática de atos que possam comprometer seu patrimônio.
✂️ e) O instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável, graduando a forma de proteção.

Questões de Concursos Pessoas

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1061Q420550 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Câmara de Paranavaí PR, AOCP

1062Q417992 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

1063Q419547 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

1064Q420845 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, FSPSCE RS, MSConcursos

1065Q415983 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

1066Q418288 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Metrô SP, FCC

1067Q418144 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

1068Q417392 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

1069Q420210 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

1070Q416636 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

1071Q260741 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

1072Q421275 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

1073Q421537 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

1074Q415674 | Direito Civil, Pessoas, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

1075Q195828 | Direito Civil, Pessoas, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

1076Q237564 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

1077Q414749 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Administrativo, TJ PR, TJ PR

1078Q418088 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, IRB, ESAF

1079Q419396 | Direito Civil, Pessoas, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

1080Q420680 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE