Questões de Concursos Pessoas

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

Quanto ao agente, a responsabilidade direta é a:

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgão competente.

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir:

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.

Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente é considerado relativamente incapaz.

Acerca das pessoas e dos bens, julgue os itens a seguir.

São pertenças os bens acessórios do bem principal, dele fazendo parte integrante, seja em decorrência da vontade das partes, ou até mesmo das circunstâncias do próprio negócio.

Considerando os conhecimentos referentes a Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Supondo que haja defeito de fabricação no computador, a firma Varejista Camargo, caso indenize Júlio, poderá mover ação regressiva contra o fabricante Mishiba, pedindo restituição de parte do que pagou.

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Não é direito da personalidade

Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

O novo Código Civil prevê a obrigação de reparar objetivamente o dano fundamentado na teoria do risco criado pela atividade normalmente exercida pelo agente que é potencialmente geradora de riscos a direitos ou interesses alheios.

Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social