Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

1121Q422603 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1122Q417785 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O Código Civil determina que o incapaz pode responder pelos prejuízos que causar.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1123Q415244 | Direito Civil, Pessoas, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito das pessoas e dos bens, julgue os itens seguintes.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência definitiva, mesmo que dele se ausente. Esse domicílio é único, pois determina o local onde a pessoa deve cumprir suas obrigações e onde é aberta a sucessão hereditária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1124Q417822 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

São pessoas de direito público interno, consoante o Código Civil:

✂️ a) as fundações privadas.
✂️ b) as organizações sociais.
✂️ c) as associações comerciais
✂️ d) as autarquias
✂️ e) as sociedades civis

1125Q419136 | Direito Civil, Pessoas, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

O associado poderá desligar-se a qualquer tempo da associação sem a necessidade de justificar seu pedido.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1126Q419166 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Quanto aos direito da personalidade:

✂️ a) São intransmissíveis, indisponíveis e irrenunciáveis.
✂️ b) São absolutos, limitados e impenhoráveis.
✂️ c) O Código Civil prevê a penhorabilidade do direito a personalidade e da imagem.
✂️ d) O Código Civil não respalda o direito a integridade moral.

1127Q417119 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

Dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

✂️ a) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
✂️ b) ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
✂️ c) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
✂️ d) que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.
✂️ e) pródigos, mesmo que tenham atingido a maioridade.

1128Q421528 | Direito Civil, Pessoas, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Nas associações, os associados terão iguais direitos e deveres, sendo vedado instituir categorias de associados com vantagens especiais, mas a qualidade de associado será sempre transmissível por ato volitivo, salvo disposição em contrário do estatuto.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1129Q421613 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens. Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1130Q419083 | Direito Civil, Pessoas, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1131Q418078 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, MC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Toda pessoa tem capacidade de fato, podendo, assim, ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil; porém, só poderá exercer pessoalmente os atos da vida civil quando atingir a capacidade civil plena.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1132Q417654 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

A personalidade jurídica da pessoa natural é atributo que, atualmente, o direito brasileiro reconhece a partir da concepção do nascituro.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1133Q417981 | Direito Civil, Pessoas

Os partidos políticos são:

✂️ a) pessoas jurídicas de direito público interno de administração direta
✂️ b) fundações públicas
✂️ c) fundações particulares
✂️ d) pessoas jurídicas de direito privado
✂️ e) pessoas jurídicas de direito público interno de administração indireta

1134Q416226 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, CEAGESP SP, CONSULPLAN

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

✂️ a) Nulo.
✂️ b) Anulável.
✂️ c) Anulável se envolver quantia de relativa monta.
✂️ d) Nulo, se não houver autorização do juiz, ouvido o MP.
✂️ e) Inexistente.

1135Q419564 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1136Q421621 | Direito Civil, Pessoas, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens seguintes, relativos à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente, necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias, contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura testamentária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1137Q421449 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1138Q420175 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1139Q421467 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.

A fixação da residência em determinado lugar configura o elemento subjetivo inerente ao conceito legal do domicílio da pessoa natural.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1140Q416092 | Direito Civil, Pessoas, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

A superação ou desconsideração da personalidade jurídica:

✂️ a) não é aceita em nosso Direito.
✂️ b) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal, e não nos de responsabilidade civil dos dirigentes.
✂️ c) tem aplicação restrita às relações de consumo.
✂️ d) não tem aplicação em sociedades anônimas.
✂️ e) foi desenvolvida pela jurisprudência e já se encontra incorporada em nosso Direito, tendo como pressuposto a fraude e o abuso de direito.

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