Questões de Concursos Pessoas

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes, julgue os itens que se seguem.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

Com base no que determina o CC, julgue os itens a seguir, acerca do domicílio das pessoas naturais.

I Considere que Maurício, mesmo mantendo mais de uma residência, passe dois finais de semana por mês naquela em que vive com sua família. Nessa situação, o único domicílio de Maurício é a casa em que vive com a família.

II Suponha que Renato, advogado, pretenda ajuizar ação com o objetivo de ver declarada a nulidade de uma cláusula da convenção de condomínio do prédio em que mora. Nessa situação, Renato pode declarar como domicílio o seu domicílio profissional, pois é advogado e atuará em causa própria.

III A mudança de domicílio é determinada pela transferência de residência com a intenção manifesta de mudar-se, o que se pode demonstrar tanto pelas circunstâncias da própria alteração de endereço como por declarações feitas à municipalidade dos lugares.

IV A pessoa natural que possui mais de um domicílio profissional pode ser demandada em qualquer um desses locais, independentemente de haver correspondência entre a relação profissional e os diversos lugares onde se exerce a profissão.

V A pessoa natural que não possuir residência habitual, pode ser demandada no domicílio de seus pais, se lá for encontrada.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.

Constituem hipóteses de averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais

As associações são

À luz do Código Civil Brasileiro, no que se refere aos direitos da personalidade, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção falsa.

Considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão,

Considera-se relativamente incapaz

Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente do estabelecido para as pessoas naturais, cujo domicílio é qualquer uma das diversas residências onde, alternadamente, a pessoa natural viva, para as pessoas jurídicas, cada um de seus diversos estabelecimentos em lugares diferentes é considerado domicílio para os atos nele praticados.

Assinale a alternativa correta.

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Considere:

I. servidor público.

II. militar.

III. Presidente de empresa Multinacional.

IV. preso.

V. comandante de avião comercial.

De acordo com o Código Civil têm domicilio necessário, dentre outros, as pessoas indicadas APENAS em:

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em que ficará habilitado à prática de todos os atos da vida civil.

Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em: