Questões de Concursos Pessoas

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Atos jurídicos.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

No caso de preso ainda não condenado, o domicílio deste será o voluntário.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que

Considera-se direito da personalidade:

Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente do estabelecido para as pessoas naturais, cujo domicílio é qualquer uma das diversas residências onde, alternadamente, a pessoa natural viva, para as pessoas jurídicas, cada um de seus diversos estabelecimentos em lugares diferentes é considerado domicílio para os atos nele praticados.

Assinale a alternativa correta.

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Podem escusar-se da tutela os militares em serviço.

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual a idade em que cessa a menoridade para o exercício, por si só, dos atos da vida civil?

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora a empresa individual de responsabilidade limitada seja constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, nada obsta que uma mesma pessoa constitua mais de uma empresa desse tipo, desde que com objeto diferente.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.

Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em:

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

É atribuição do Conselho Tutelar

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Considere as seguintes hipóteses: