Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

Uma pessoa com dezesseis anos de idade, emancipada pelos pais:

✂️ a) somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor com autorização dos pais;
✂️ b) somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor se tal autorização estiver contida no ato de emancipação;
✂️ c) pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor independentemente de qualquer autorização especial;
✂️ d) não pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor;
✂️ e) somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor se no ato de emancipação não houver esta proibição.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa

✂️ a) com a autorização ou aprovação do órgão competente do Poder Executivo, para iniciar o seu funcionamento.
✂️ b) com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, tendo sido abolida, depois da Constituição Federal de 1988, qualquer exigência de autorização ou aprovação do Poder Executivo, independentemente da atividade a ser exercida.
✂️ c) pela celebração do contrato de sociedade, pela aprovação de seu estatuto nos casos das associações e pelo registro do testamento ou lavratura de escritura pública da instituição, no caso das fundações.
✂️ d) com a publicação no Diário Oficial de seus atos constitutivos.
✂️ e) com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
✂️ b) Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
✂️ c) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
✂️ d) Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
✂️ e) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Formulado o estatuto da fundação e submetido ao MP, poderá este aprová-lo, indicar modificações ou denegar a sua aprovação.
✂️ b) A finalidade fundacional é permanente, não podendo ser alterada, sob pena de se desviar do propósito original do instituidor na constituição da entidade.
✂️ c) As associações obtêm recursos financeiros, via de regra, mediante pagamento de taxa de manutenção pelos associados e, também, decorrentes de projetos institucionais.
✂️ d) A lei admite que a pessoa jurídica possa ter diversos domicílios, tantos quantos estabelecimentos tiver, para os atos neles praticados.
✂️ e) O domicílio do incapaz é o do seu representante; o da esposa, o do marido; o do servidor público, onde exerce suas funções; o do preso, onde cumpre a sentença.

A respeito da personalidade e capacidade das pessoas naturais, é correto afirmar que

✂️ a) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
✂️ b) cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.
✂️ c) presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
✂️ d) são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
✂️ e) o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da mesma proteção dada ao nome.

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