Questões de Concursos Pessoas

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162Q418192 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Câmara de Paranavaí PR, AOCP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
✂️ b) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
✂️ c) A pessoa que exercitar profissões em lugares diversos constituirá apenas um domicílio para as relações que lhe corresponderem.
✂️ d) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
✂️ e) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

165Q924428 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

✂️ a) No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
✂️ b) No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
✂️ c) No momento em que contraiu matrimônio.
✂️ d) No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.

168Q416684 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Assinale a opção verdadeira.

✂️ a) O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.
✂️ b) Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.
✂️ c) A condenação criminal acarreta incapacidade civil.
✂️ d) A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.
✂️ e) Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

170Q416517 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406/02 é correto afirmar.

✂️ a) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
✂️ b) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
✂️ c) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
✂️ d) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
✂️ e) Os pródigos São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

173Q421689 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
✂️ b) O Ministério Público Federal velará pelas fundações.
✂️ c) Entre outros requisitos, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.
✂️ d) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
✂️ e) Para criar uma fundação, o respectivo instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

174Q416854 | Direito Civil, Pessoas

Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco de Oliveira. Sua pretensão

✂️ a) será indeferida, porque o acréscimo do pseudônimo não é permitido após a maioridade, a fim de resguardar direitos de terceiros.
✂️ b) será indeferida, porque “Marisco” é nome de um animal marinho, não podendo ser utilizado como pseudônimo.
✂️ c) poderá ser deferida, mas somente para fins sociais, estritamente, não gozando da proteção legal dada ao nome na mesma extensão.
✂️ d) será indeferida, porque o pseudônimo não tem previsão legal de acréscimo ao nome.
✂️ e) poderá ser deferida, gozando o pseudônimo, adotado para atividades lícitas, da mesma proteção que se dá ao nome.

175Q420739 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

Sabendo que a doutrina da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, disregard of legal entity, que teve como um dos precursores o caso Salomon vs Salomon & Co Ltd, na Inglaterra, em 1897, fortalecendo-se a partir de 1952, com a tese de doutorado de Rolf Serick, admite a superação da personalidade jurídica da sociedade a fim de se responsabilizar os sócios, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O instituto da desconsideração da personalidade jurídica deve ter aplicação sobre os bens dos administradores ou sócios que efetivamente contribuíram na prática do abuso ou fraude na condução administrativa da sociedade, devendo, pois, ser afastada a responsabilidade do sócio minoritário que não teve atuação na prática dos referidos atos.
✂️ b) A disregard doctrine não visa a anular a personificação da sociedade, mas apenas torná-la ineficaz para determinados atos, por isso não acarreta o fim da pessoa jurídica, ou seja, esta não será dissolvida nem liquidada.
✂️ c) A responsabilidade ilimitada dos sócios pelas deliberações infringentes da lei ou do contrato torna desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, por não constituir a autonomia patrimonial da pessoa jurídica escudo para a responsabilização pessoal e direta.
✂️ d) O Código Civil previu que o abuso de personalidade pode ser caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o que atesta a adoção da concepção objetivista da teoria da desconsideração.
✂️ e) O Código Civil adotou a teoria menor da desconsideração, que exige a demonstração da ocorrência de elemento objetivo relativo a qualquer um dos requisitos previstos na norma, caracterizadores de abuso da personalidade jurídica, como a demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

176Q417450 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre o nome civil da pessoa natural é correto afirmar que

✂️ a) os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, salvo por requerimento expresso de ambos os genitores perante duas testemunhas ou mediante autorização judicial, ouvido o representante do Ministério Público.
✂️ b) o prenome é imutável, somente sendo admissível a sua substituição por apelidos públicos notórios.
✂️ c) será admitida a substituição do prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de Juiz competente, ouvido o Ministério Público.
✂️ d) até dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá o interessado, independentemente de motivação, e após a audiência do Ministério Público, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração, que será publicada pela imprensa.
✂️ e) poderá ser averbado no registro civil o nome abreviado usado como firma comercial, mas não em outra atividade profissional.

177Q418508 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

✂️ a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
✂️ b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
✂️ c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
✂️ d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
✂️ e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

178Q418848 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,

✂️ a) a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.
✂️ b) o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.
✂️ c) o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.
✂️ d) o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.
✂️ e) os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

179Q420991 | Direito Civil, Pessoas, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
✂️ b) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
✂️ c) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
✂️ d) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela unanimidade dos membros competentes para gerir e representar a fundação, bem como que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta.
✂️ e) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

180Q422026 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

Em relação às Fundações, é correto afirmar:

✂️ a) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, necessariamente, a maneira de administrá-la.
✂️ b) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, salvo se vier a revogar a escritura pública que a instituíra.
✂️ c) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma: seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação; não contrarie ou desvirtue o fim desta; seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ d) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados a pessoa jurídica sem fins lucrativos que se proponha a fim igual ou semelhante.

Questões de Concursos Pessoas

Resolva questões de Pessoas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q419697 | Direito Civil, Pessoas, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

162Q418192 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Câmara de Paranavaí PR, AOCP

163Q152266 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

164Q419076 | Direito Civil, Pessoas, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

165Q924428 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

166Q417815 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, CEASA MG, FUMARC

167Q419934 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC