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Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q422118 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADESAcerca dos direitos da personalidade e considerando o entendimento dominante da doutrina e dos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta. a) Segundo entendimento sumulado do STJ, são insuscetíveis de cumulação as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. b) De acordo com o entendimento dominante da doutrina, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que esta não seja permanente nem geral. c) Conforme entendimento majoritário da doutrina e do STJ, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, podendo, inclusive, ser assegurado via tutela inibitória. d) Em consonância com o entendimento majoritário da doutrina, a proteção que o Código Civil (CC) defere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, a exemplo do nome, da imagem e da sepultura. e) Segundo o STF, exige-se o consentimento do biografado no tocante a obras biográficas literárias ou audiovisuais. De igual modo, é desnecessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes, o que não exclui eventual direito a reparação por danos sofridos em decorrência da publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q420363 | Direito Civil, Pessoas, Analista PGE, PGE MT, FCCJanaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que a) possui personalidade mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil, tal como se dá com os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. b) não possui personalidade, sendo absolutamente incapaz para os atos da vida civil. c) possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os menores de dezesseis anos. d) possui personalidade e capacidade plena, podendo praticar todos os atos da vida civil. e) possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q416535 | Direito Civil, Pessoas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPELeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro. Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes. Se Henrique não entrar com ação anulatória, o fato será convalidado tacitamente pelo decurso do tempo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q227930 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGR, PGRQUANTO AO NASCITURO, É CORRETO DIZER QUE: I. Pode ser objeto de reconhecimento voluntário de filiação; II. A proteção legal atinge ao próprio embrião; III. Os pais podem efetuar doação em seu beneficio; IV. Já detém os requisitos legais da personalidade. Das proposições acima: a) I e III estão corretas; b) II e IV estão corretas; c) II e III estão corretas; d) I e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q421702 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGVCarla faleceu casada com Jorge, mas sem filhos ou ascendentes. Legou, por testamento, determinados bens para sobrinhos. Após seu falecimento, certa pessoa criou um perfil falso com fotos de Carla em uma rede social. Nessa hipótese, a proteção da imagem de Carla pode ser exercida por: a) seus herdeiros; b) seu Espólio; c) Jorge; d) seus amigos próximos; e) herdeiro da maior porção de seus bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q421900 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico, MPE BA, AOCPAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendolhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes. III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude. a) Apenas I e II. b) Apenas I, II e IV. c) Apenas I, III e IV. d) Apenas I e III. e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 38 Q921971 | Direito Civil, Pessoas, Advogado OAB, OAB, Sem bancaSobre a capacidade é correto afirmar: a) capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente; b) capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana; c) somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade; d) o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q421252 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEGSobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta. I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos; II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade a) apenas as alternativas I e II são verdadeiras. b) apenas as alternativas I e III são verdadeiras. c) apenas as alternativas II e III são verdadeiras. d) apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras. e) apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q419228 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJPE PE, FCCSão pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil, a) as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem. b) as organizações religiosas e as autarquias. c) os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. d) as fundações e os condomínios em edificação. e) as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q420653 | Direito Civil, Pessoas, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMGEm relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que: a) é adquirida após o registro do nascimento. b) confere poderes de exercício a quem a possui. c) perde-se-a com a interdição. d) é exclusiva das pessoas jurídicas. e) é atribuída a todas as pessoas, em geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q422118 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADESAcerca dos direitos da personalidade e considerando o entendimento dominante da doutrina e dos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta. a) Segundo entendimento sumulado do STJ, são insuscetíveis de cumulação as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. b) De acordo com o entendimento dominante da doutrina, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que esta não seja permanente nem geral. c) Conforme entendimento majoritário da doutrina e do STJ, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, podendo, inclusive, ser assegurado via tutela inibitória. d) Em consonância com o entendimento majoritário da doutrina, a proteção que o Código Civil (CC) defere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, a exemplo do nome, da imagem e da sepultura. e) Segundo o STF, exige-se o consentimento do biografado no tocante a obras biográficas literárias ou audiovisuais. De igual modo, é desnecessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes, o que não exclui eventual direito a reparação por danos sofridos em decorrência da publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q420363 | Direito Civil, Pessoas, Analista PGE, PGE MT, FCCJanaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que a) possui personalidade mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil, tal como se dá com os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. b) não possui personalidade, sendo absolutamente incapaz para os atos da vida civil. c) possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os menores de dezesseis anos. d) possui personalidade e capacidade plena, podendo praticar todos os atos da vida civil. e) possui personalidade mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tal como ocorre com os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q416535 | Direito Civil, Pessoas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPELeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro. Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes. Se Henrique não entrar com ação anulatória, o fato será convalidado tacitamente pelo decurso do tempo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q227930 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGR, PGRQUANTO AO NASCITURO, É CORRETO DIZER QUE: I. Pode ser objeto de reconhecimento voluntário de filiação; II. A proteção legal atinge ao próprio embrião; III. Os pais podem efetuar doação em seu beneficio; IV. Já detém os requisitos legais da personalidade. Das proposições acima: a) I e III estão corretas; b) II e IV estão corretas; c) II e III estão corretas; d) I e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q421702 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGVCarla faleceu casada com Jorge, mas sem filhos ou ascendentes. Legou, por testamento, determinados bens para sobrinhos. Após seu falecimento, certa pessoa criou um perfil falso com fotos de Carla em uma rede social. Nessa hipótese, a proteção da imagem de Carla pode ser exercida por: a) seus herdeiros; b) seu Espólio; c) Jorge; d) seus amigos próximos; e) herdeiro da maior porção de seus bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q421900 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico, MPE BA, AOCPAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendolhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes. III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude. a) Apenas I e II. b) Apenas I, II e IV. c) Apenas I, III e IV. d) Apenas I e III. e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
38 Q921971 | Direito Civil, Pessoas, Advogado OAB, OAB, Sem bancaSobre a capacidade é correto afirmar: a) capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente; b) capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana; c) somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade; d) o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q421252 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEGSobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta. I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos; II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade a) apenas as alternativas I e II são verdadeiras. b) apenas as alternativas I e III são verdadeiras. c) apenas as alternativas II e III são verdadeiras. d) apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras. e) apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q419228 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJPE PE, FCCSão pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil, a) as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem. b) as organizações religiosas e as autarquias. c) os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. d) as fundações e os condomínios em edificação. e) as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro