Questões de Concursos Pessoas

Rodrigo é pródigo. Marcos é viciado em tóxico. Siena, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. Maria é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes. Identifique o tipo de incapacidade de Rodrigo, Marcos, Siena e Maria, respectivamente.

Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.

Assinale V para as proposições Verdadeiras e F para as Falsas, referente às pessoas jurídicas:

( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

( ) São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.

( ) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros que fazem divisa com o Brasil e todas as pessoas que forem regidas pelo direito sul-americano.

( ) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

( ) São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos.

 Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.

Considere as seguintes situações:

I. Paulo é menor de dezesseis anos.

II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil.

III. Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente.

IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.

De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade

Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:

I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.

II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.

IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.

V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.

Estão corretas

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.

A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.

Para a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a que a fundação se destina. Nesse sentido, de acordo com as delimitações insertas no Código Civil, uma fundação poderá constituir-se para

I fins de assistência social, para a promoção de cultura, para a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como para a realização de atividades religiosas.

II a promoção de educação, de saúde, de segurança alimentar e nutricional, para a realização de pesquisa científica, para o desenvolvimento de tecnologias alternativas, para a modernização de sistemas de gestão, para a produção e a divulgação de informações e para o desenvolvimento de conhecimentos técnicos e científicos.

III fins de defesa, de preservação e de conservação do meio ambiente, para a promoção do desenvolvimento sustentável bem como para a promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

Assinale a opção correta.

Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos da personalidade:

I. O pseudômino, ainda que adotado para atividade lícita, não goza de proteção legal.
II. O servidor público não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte, para, se não tiver sucesso, obter aposentadoria por invalidez.
III. A vida privada da pessoa natural é inviolável, salvo se exercer cargo público ou mandato eletivo.
IV. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição, gratuita ou onerosa, do próprio corpo para depois da morte.
V. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Estão corretas as afirmações

Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande?MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada.