Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

383Q419480 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada

✂️ a) pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.
✂️ b) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.
✂️ c) pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação pelo Ministério Público.
✂️ d) pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.
✂️ e) por todas as pessoas competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

384Q419860 | Direito Civil, Pessoas, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Sobre a pessoa natural, é correto afirmar que:

✂️ a) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
✂️ b) É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando forem contrariados os bons costumes.
✂️ c) É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo, entretanto, necessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.
✂️ d) Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.

385Q421405 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.
✂️ b) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
✂️ c) Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
✂️ d) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
✂️ e) A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

387Q420909 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

O menor de dezesseis anos

✂️ a) não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil.
✂️ b) possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
✂️ c) possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena.
✂️ d) possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa.
✂️ e) possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.

388Q418125 | Direito Civil, Pessoas, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Raul, menor de 18 anos, foi emancipado por seus pais, uma vez que iria residir em outra cidade para estudar em escola técnica, na qual teria renda própria, ainda que insuficiente para todas as suas necessidades. Em momento subsequente, já legalmente emancipado, Raul lesionou uma pessoa ao conduzir sua bicicleta de forma descuidada durante uma competição esportiva na sua cidade natal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Raul não pode responder pela reparação devida ao lesado, porque prevalece, na hipótese, a sua menoridade.
✂️ b) Uma vez emancipado, Raul responde integralmente pela reparação, sem que seus pais sejam atingidos pela obrigação.
✂️ c) Apesar de terem emancipado o filho, os pais de Raul respondem solidariamente com ele pela reparação, já que a emancipação foi voluntária.
✂️ d) Conforme a disciplina do Código Civil vigente, os pais de Raul respondem pela reparação, mas, se não puderem fazê-lo integralmente, Raul também responderá de forma subsidiária.
✂️ e) A emancipação voluntária não afasta de todo a responsabilidade dos pais de Raul, de modo que eles respondem de forma subsidiária, apenas se o filho não puder reparar todo o dano.

389Q421279 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

São pessoas jurídicas de direito privado:

✂️ a) As associações; as sociedades; as fundações; as agências reguladoras; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.
✂️ b) As associações; as sociedades; as autarquias; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.
✂️ c) As associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.
✂️ d) As associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os estados estrangeiros; as empresas individuais de responsabilidade limitada.

391Q418515 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com sua esposa. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão definidas pela lei do Brasil as regras sobre

✂️ a) o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
✂️ b) a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o nome serão definidas pela lei da Espanha.
✂️ c) o nome, a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o começo e o fim da personalidade serão definidas pela lei da Itália.
✂️ d) o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade, enquanto as regras sobre os direitos de família serão definidas pela lei da França.
✂️ e) o começo e o fim da personalidade, enquanto as regras sobre a capacidade serão definidas pela lei da Itália.

392Q421369 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA.

Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:

✂️ a) serão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;
✂️ b) incorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;
✂️ c) serão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;
✂️ d) retornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;
✂️ e) serão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.

395Q420726 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o artigo 1o do Código Civil em relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais. Os atos de registro civil têm por função específica provar a situação jurídica do registrado e torná-la conhecida de terceiros. Diante dessa finalidade, far-se-á a averbação em registro público:

✂️ a) dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
✂️ b) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
✂️ c) a emancipação decorrente do casamento ou da colação de grau em curso de ensino superior.
✂️ d) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
✂️ e) a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Questões de Concursos Pessoas

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381Q420710 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

382Q415879 | Direito Civil, Pessoas, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Recife PE, ESAF

383Q419480 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

384Q419860 | Direito Civil, Pessoas, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

385Q421405 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

386Q417826 | Direito Civil, Pessoas, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

387Q420909 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

388Q418125 | Direito Civil, Pessoas, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

389Q421279 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

390Q418227 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, VALEC, FEMPERJ

391Q418515 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

392Q421369 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

393Q420369 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

394Q416583 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

395Q420726 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

396Q417931 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

397Q923788 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

398Q421855 | Direito Civil, Pessoas, Assistente Social Judiciário, TJ RS, FAUGRS

399Q420959 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

400Q422783 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE