Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

41Q420914 | Direito Civil, Pessoas, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
✂️ b) O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido.
✂️ c) Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro.
✂️ d) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada.
✂️ e) O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

43Q421914 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Sobre o tema ?pessoas jurídicas?, é correto afirmar que:

✂️ a) os Estados estrangeiros, a União e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público externo;
✂️ b) todas as entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público interno;
✂️ c) as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes, desde que não tenham eles condições de responder com seu patrimônio pelo ressarcimento dos prejuízos causados à vítima;
✂️ d) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno;
✂️ e) as associações são constituídas por pessoas que se organizam para fins econômicos.

46Q418775 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, 2017

Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No âmbito do direito privado brasileiro, sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, restará configurado o dano moral, devendo, contudo, o ofendido comprovar a dor e o sofrimento experimentados.
✂️ b) A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste.
✂️ c) O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa de exclusão.
✂️ d) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
✂️ e) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

48Q420281 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:

✂️ a) José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
✂️ b) José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.
✂️ c) José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.
✂️ d) José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.

50Q418092 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAF

Na criação de fundação há duas fases:

✂️ a) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, podendo revestir-se da forma particular, e a do registro público.
✂️ b) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, pois requer instrumento particular ou testamento, e a do assento no registro competente.
✂️ c) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a da aprovação do Poder Executivo Federal.
✂️ d) a da elaboração do estatuto por ato intervivos, (instrumento público ou particular), sem necessidade de conter a dotação especial, e a do registro.
✂️ e) a do ato constitutivo, que só pode dar-se por meio de escritura pública ou testamento, e a do registro.

53Q421671 | Direito Civil, Pessoas, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.
✂️ b) A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
✂️ c) O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.
✂️ d) As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
✂️ e) O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.

54Q415600 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Maria completou 16 anos de idade em fevereiro de 2004. Em julho de 2004, contraiu matrimônio com João. Em agosto de 2004. aprovada em concurso, iniciou o exercício de emprego em empresa privada. Em novembro de 2004, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que Maria

✂️ a) adquiriu a maioridade civil quando iniciou exercício do emprego na empresa privada.
✂️ b) ainda é considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da sua idade.
✂️ c) ainda é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, em razão da sua idade.
✂️ d) adquiriu a maioridade civil em julho de 2004, quando contraiu matrimônio com João.
✂️ e) adquiriu a maioridade civil quando estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

59Q923967 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público

✂️ a) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida.
✂️ b) depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais.
✂️ c) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.
✂️ d) depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia.

60Q419851 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

No tocante aos direitos da personalidade,

✂️ a) a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico, uma vez formalizada é ato irrevogável e irretratável.
✂️ b) em nenhuma hipótese é possível o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
✂️ c) em se tratando de morto, terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas visando a fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
✂️ d) ninguém pode negar-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, mesmo que esteja correndo risco de morte.
✂️ e) o pseudônimo adotado para atividades lícitas, embora de livre escolha do indivíduo, não goza da proteção que se dá ao nome.

Questões de Concursos Pessoas

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41Q420914 | Direito Civil, Pessoas, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

42Q422400 | Direito Civil, Pessoas, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

43Q421914 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

44Q419228 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

45Q417121 | Direito Civil, Pessoas

46Q418775 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, 2017

47Q422756 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

48Q420281 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

49Q420444 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

50Q418092 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAF

51Q419715 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, CEMIG

52Q422672 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

53Q421671 | Direito Civil, Pessoas, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

54Q415600 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

55Q421012 | Direito Civil, Pessoas, Técnico em Atividades Administrativas, JUCESC SC, FEPESE, 2017

56Q418519 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

57Q417792 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPE

58Q420352 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, UEZO RJ, CEPERJ

59Q923967 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

60Q419851 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC