Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

42Q421914 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Sobre o tema ?pessoas jurídicas?, é correto afirmar que:

✂️ a) os Estados estrangeiros, a União e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público externo;
✂️ b) todas as entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público interno;
✂️ c) as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes, desde que não tenham eles condições de responder com seu patrimônio pelo ressarcimento dos prejuízos causados à vítima;
✂️ d) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno;
✂️ e) as associações são constituídas por pessoas que se organizam para fins econômicos.

44Q420914 | Direito Civil, Pessoas, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
✂️ b) O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido.
✂️ c) Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro.
✂️ d) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada.
✂️ e) O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

45Q418775 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No âmbito do direito privado brasileiro, sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, restará configurado o dano moral, devendo, contudo, o ofendido comprovar a dor e o sofrimento experimentados.
✂️ b) A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste.
✂️ c) O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa de exclusão.
✂️ d) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
✂️ e) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

48Q418092 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAF

Na criação de fundação há duas fases:

✂️ a) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, podendo revestir-se da forma particular, e a do registro público.
✂️ b) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, pois requer instrumento particular ou testamento, e a do assento no registro competente.
✂️ c) a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a da aprovação do Poder Executivo Federal.
✂️ d) a da elaboração do estatuto por ato intervivos, (instrumento público ou particular), sem necessidade de conter a dotação especial, e a do registro.
✂️ e) a do ato constitutivo, que só pode dar-se por meio de escritura pública ou testamento, e a do registro.

51Q420281 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido:

✂️ a) José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado.
✂️ b) José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial.
✂️ c) José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial.
✂️ d) José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais.

52Q421671 | Direito Civil, Pessoas, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.
✂️ b) A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.
✂️ c) O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.
✂️ d) As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
✂️ e) O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.

55Q418583 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às pessoas naturais e aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A pessoa maior de dezoito anos de idade poderá tornar-se absolutamente incapaz caso ela, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade. A interdição depende de autorização judicial e está sujeita a registro no cartório de registro civil de pessoas naturais.
✂️ b) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, sendo que o seu exercício não pode sofrer qualquer limitação. Por esses motivos, os direitos da personalidade não podem ser objeto de reparação por perdas e danos.
✂️ c) Em atendimento ao princípio da autonomia da vontade considera-se legítimo o ato de disposição do próprio corpo que importe em diminuição permanente da integridade física, firmado mediante benefício econômico em proveito do doador, desde que oriundo de contrato escrito com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade.
✂️ d) A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início com o nascimento com vida, motivo pelo qual diz-se que são incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro os atos de proteção aos direitos do nascituro.
✂️ e) A emancipação é o ato pelo qual o relativamente incapaz adquire a capacidade civil plena. A sua concessão depende de autorização judicial e se estende para todos os atos da vida civil, eleitoral e criminal.

58Q415600 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Maria completou 16 anos de idade em fevereiro de 2004. Em julho de 2004, contraiu matrimônio com João. Em agosto de 2004. aprovada em concurso, iniciou o exercício de emprego em empresa privada. Em novembro de 2004, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que Maria

✂️ a) adquiriu a maioridade civil quando iniciou exercício do emprego na empresa privada.
✂️ b) ainda é considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da sua idade.
✂️ c) ainda é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, em razão da sua idade.
✂️ d) adquiriu a maioridade civil em julho de 2004, quando contraiu matrimônio com João.
✂️ e) adquiriu a maioridade civil quando estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

60Q224043 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, TCE RO, FCC

A morte presumida

✂️ a) não existe no ordenamento jurídico pátrio.
✂️ b) existe em nosso ordenamento, sempre na dependência da decretação da ausência.
✂️ c) existe para aquele que foi feito prisioneiro ou tenha desaparecido em campanha, independentemente da decretação de ausência, não tendo sido encontrado até um ano após o término da guerra.
✂️ d) pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, após esgotadas as buscas e averiguações e fixando a sentença a data provável do falecimento.
✂️ e) ocorre nos casos em que se admite a declaração da ausência e contados três anos do desaparecimento de quem tenha oitenta anos.

Questões de Concursos Pessoas

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41Q417121 | Direito Civil, Pessoas

42Q421914 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

43Q421702 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

44Q420914 | Direito Civil, Pessoas, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

45Q418775 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

46Q419228 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

47Q422672 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN

48Q418092 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAF

49Q420444 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

50Q422756 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

51Q420281 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

52Q421671 | Direito Civil, Pessoas, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

53Q419715 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, CEMIG

54Q420352 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, UEZO RJ, CEPERJ

55Q418583 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

56Q417792 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPE

57Q418519 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

58Q415600 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

59Q421012 | Direito Civil, Pessoas, Técnico em Atividades Administrativas, JUCESC SC, FEPESE

60Q224043 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, TCE RO, FCC