Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

402Q416834 | Direito Civil, Pessoas

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
✂️ b) É valida, com o objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.
✂️ c) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contraria os bons costumes
✂️ d) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

414Q419229 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar

✂️ a) abuso da personalidade jurídica.
✂️ b) que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário.
✂️ c) a mera insolvência.
✂️ d) má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.
✂️ e) que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.

416Q419801 | Direito Civil, Pessoas, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

Em relação aos direitos da personalidade,

✂️ a) salvo por exigência médica, é vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
✂️ b) como regra geral, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo possível limitar-se voluntariamente o seu exercício.
✂️ c) tratando-se de morto, poderão pleitear perdas e danos em relação a direitos da personalidade violados o cônjuge ou companheiro sobrevivente, bem como seus filhos, exclusivamente.
✂️ d) a disposição do próprio corpo para depois da morte, gratuita ou onerosamente, não é possível em nenhuma hipótese.
✂️ e) o nome goza de proteção jurídica, mas não o pseudônimo, por se tratar de mero apelido social.

417Q422160 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo afetivo.
✂️ b) Nos contratos verbais, os contratantes podem especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
✂️ c) O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde nasceu.
✂️ d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.
✂️ e) Têm domicílio voluntário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

418Q223322 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGE RR, FCC

A desconsideração da pessoa jurídica se dá quando o Juiz

✂️ a) estabelece que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
✂️ b) declara, de ofício, a nulidade do negócio jurídico, impondo apenas aos sócios a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica com terceiros.
✂️ c) reconhece que as alienações de bens feitas pela pessoa jurídica se deram em fraude de execução.
✂️ d) reconhece que o negócio jurídico foi simulado e impõe a seus sócios ou administradores a obrigação de reparar os prejuízos causados a terceiros.
✂️ e) reconhece, nos casos de responsabilidade civil subjetiva, a obrigação solidária dos sócios e administradores pela reparação de danos.

420Q419833 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Marque a alternativa incorreta quanto aos direitos da personalidade, conforme o Código Civil:

✂️ a) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
✂️ b) Salvo por exigência médica, é permitido o ato de disposição do próprio corpo, independentemente de importar diminuição permanente da integridade física.
✂️ c) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
✂️ d) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
✂️ e) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Questões de Concursos Pessoas

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414Q419229 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

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416Q419801 | Direito Civil, Pessoas, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

417Q422160 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

418Q223322 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGE RR, FCC

419Q415604 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 17a, FCC

420Q419833 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV