Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

422Q418392 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP

Com base no Código Civil, para a desconsideração da personalidade jurídica, é preciso

✂️ a) abuso da pessoa jurídica, caracterizado pela má-fé ou pela confusão patrimonial, e o juiz decidirá de ofício independente de requerimento das partes.
✂️ b) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela má administração dos sócios da empresa.
✂️ c) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial e o juiz decidirá de ofício.
✂️ d) desvio de finalidade caracterizado pela má-fé dos administradores.
✂️ e) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial e o juiz decidirá a pedido da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo.

425Q420843 | Direito Civil, Pessoas, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Arlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente, em Dourados/MS, onde se hospeda em hotéis diversos. De acordo com o Código Civil, Arlindo possui domicílio

✂️ a) apenas em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, pois não se admite pluralidade de domicílios.
✂️ b) em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida, e em Dourados, para onde habitualmente se desloca.
✂️ c) em Corumbá, onde reside com ânimo definitivo, e em Campo Grande, quanto às atividades concernentes à profissão ali exercida.
✂️ d) apenas em Campo Grande, pois se considera domicílio somente o local em que se exercem as atividades profissionais.
✂️ e) em qualquer local em que vier a ser encontrado.

439Q418381 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

✂️ a) A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.
✂️ b) A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o seu reconhecimento depende da demonstração de que os comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local, não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.
✂️ c) O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva.
✂️ d) A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência.
✂️ e) Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos.

440Q416642 | Direito Civil, Pessoas

A respeito do tema teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o Superior Tribunal de Justiça em muitos de seus julgados faz menção à teoria maior e à teoria menor da desconsideração. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para aplicação da teoria maior da desconsideração, regra aplicada excepcionalmente em nosso sistema jurídico, basta a comprovação da prova da insolvência da pessoa jurídica, enquanto para incidência da teoria menor da desconsideração é preciso apenas a demonstração de confusão patrimonial.
✂️ b) Considera-se correta a aplicação da teoria maior da desconsideração, regra excepcional em nosso sistema jurídico brasileiro, com a comprovação da prova da insolvência da pessoa jurídica juntamente com o desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A teoria menor, por consequência, regra geral em nosso sistema jurídico, considera- se correta sua aplicação apenas diante da comprovação da insolvência da pessoa jurídica.
✂️ c) Para incidência da teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, exige-se para além da prova da insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade ou a demonstração de confusão patrimonial. Para caracterização da teoria menor, por sua vez, regra excepcional, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica.
✂️ d) Caracteriza-se a teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, com a identificação apenas do desvio de finalidade da pessoa jurídica, ao passo que a teoria menor da desconsideração concretiza-se com a comprovação somente da insolvência da pessoa jurídica.
✂️ e) Para devida incidência da aplicação da teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, torna-se necessária a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, a demonstração do desvio de finalidade e da demonstração de confusão patrimonial. Para a correta aplicação da teoria menor, por sua vez, regra excepcional em nosso sistema jurídico, basta a comprovação da insolvência da pessoa jurídica.

Questões de Concursos Pessoas

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421Q101965 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

422Q418392 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP

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424Q420053 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Previdenciário I, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, IDECAN, 2018

425Q420843 | Direito Civil, Pessoas, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

426Q414815 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, MC, CESPE CEBRASPE

427Q422239 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de Pastos Bons MA, Instituto Ludus

428Q418680 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

429Q418690 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

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431Q220604 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGE SE, FCC

432Q135361 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

433Q414921 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

434Q419818 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

435Q256500 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

436Q416514 | Direito Civil, Pessoas, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

437Q418321 | Direito Civil, Pessoas, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

438Q421921 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

439Q418381 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

440Q416642 | Direito Civil, Pessoas