Questões de Concursos Pessoas

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523Q415003 | Direito Civil, Pessoas

Jair é sócio e administrador da pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda., que não possui conta corrente, utilizando a conta corrente pessoal de Jair para realizar movimentações financeiras. Surpreendido com dificuldades financeiras, decorrentes de suas obrigações pessoais, Jair gastou todos os recursos existentes em sua conta corrente. Com isto, a pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda. viu-se impossibilitada de honrar compromissos. À vista do ocorrido, Manoel, credor civil da J. Jardinagem Ltda., requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de ver penhorados os bens particulares e penhoráveis de Jair. De acordo com o Código Civil, tal pedido

✂️ a) deve ser acatado, pois a confusão patrimonial caracteriza abuso da personalidade jurídica, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, com o atingimento dos bens particulares e penhoráveis de Jair.
✂️ b) não deve ser acatado, pois apenas o abuso da personalidade jurídica caracteriza a desconsideração da personalidade jurídica, o que não se dá com a confusão patrimonial.
✂️ c) deve ser acatado, pois a confusão patrimonial caracteriza abuso da personalidade jurídica, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que leva à sua dissolução.
✂️ d) não deve ser acatado, pois apenas nas relações de consumo se admite a desconsideração da personalidade jurídica.
✂️ e) deve ser acatado, pois o inadimplemento, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

524Q420435 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida. Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que

✂️ a) Rogério morreu primeiro, por estar em estágio terminal da vida.
✂️ b) João morreu primeiro, por ser maior de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ c) Robson morreu primeiro, por ser o mais velho.
✂️ d) todos morreram simultaneamente.
✂️ e) Marcos morreu primeiro.

527Q417442 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

O domicílio é um dos atributos da personalidade. É a localização da pessoa no espaço. O lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil). Tendo diversas residências, onde alternadamente viva, o seu domicílio será considerado o lugar de qualquer uma delas (art. 71 do Código Civil). Não tendo residência, o domicílio da pessoa natural será o do local em que for encontrada (art. 73 do Código Civil).

Diante das hipóteses acima elencadas, aponte a afirmação CORRETA

✂️ a) Quando fixado pela lei, o domicílio é um fato jurídico. Quando não fixado por lei, é um ato jurídico em senso estrito, por expressar uma manifestação voluntária do sujeito, relativamente ao local onde estabelece sua residência com caráter definitivo.
✂️ b) A fixação do domicilio é sempre um ato jurídico stricto sensu, decorrendo, em todas as hipóteses elencadas no enunciado, sempre, do ânimo da pessoa relativamente ao lugar onde estabeleceu a sua residência.
✂️ c) O domicílio decorre sempre de uma relação de fato entre a pessoa e o lugar. Então, domicílio e residência devem sempre coincidir.
✂️ d) O direito brasileiro não admite a pluralidade de domicílio.

531Q262608 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
✂️ b) não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
✂️ c) a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
✂️ d) a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
✂️ e) os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

533Q226612 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Por vezes, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica pode dar azo à realização de fraudes, o que pode ensejar a sua desconsideração. Com base nessa teoria, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o juiz decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, a consequência mediata será a invalidade do seu ato constitutivo.
✂️ b) Para que o juiz decida pela desconsideração da pessoa jurídica, é necessário que haja abuso da personalidade jurídica, o que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
✂️ c) Diante dos princípios que norteiam as relações contratuais, como a boa-fé objetiva e a lealdade, mostra-se suficiente à desconsideração da pessoa jurídica a insolvência do respectivo ente coletivo que, a toda evidência, traga prejuízo aos credores.
✂️ d) A teoria da desconsideração tem sido alvo de críticas por impedir a preservação da empresa.
✂️ e) Embora tenha sido fruto de construção jurisprudencial, hoje a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem respaldo legal e passou a ser aplicada como regra.

534Q420664 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no Código Civil a respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

✂️ a) A emancipação voluntária do filho menor de idade afasta a responsabilidade dos pais pelos atos por ele praticados.
✂️ b) Ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos.
✂️ c) É indispensável a presença do sócio de sociedade empresária para o desempenho das atividades empresariais.
✂️ d) As sociedades de responsabilidade limitada submetem-se às regras da responsabilidade objetiva quanto aos danos causados a terceiros.
✂️ e) Enquanto a personalidade da pessoa natural começa com a concepção, a da pessoa jurídica depende de registro.

535Q421432 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Patrícia trabalha na residência de Sérgio e Cláudia há sete anos, realizando serviços domésticos e cuidando das crianças. Quando acompanhava o casal e seus filhos em uma viagem para Fortaleza, o avião sofreu uma pane que ocasionou um incêndio e a posterior queda da aeronave. Apesar de intensa busca, poucos corpos foram encontrados e nenhum sobrevivente. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado. Trata-se de uma hipótese de:

✂️ a) extinção da pessoa física pela ausência.
✂️ b) declaração de ausência para fins de sucessão provisória.
✂️ c) morte presumida.
✂️ d) morte real.
✂️ e) permanência indefinida de personalidade jurídica.

536Q418619 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

Eduardo, casado com Edna, pai de Kátia de 18 anos de idade e de Gabriela de 27 anos de idade, desapareceu de seu domicílio e dele não há qualquer notícia. Seus pais, Márcia e Mauro estão desesperados pelo desaparecimento de seu filho. Para a declaração de ausência de Eduardo, presentes os requisitos legais, de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro no título “Das Pessoas Naturais”, será o legítimo curador de Eduardo

✂️ a) Kátia, Gabriela, Márcia e Mauro, uma vez que ascendentes e descendentes concorrem em igualdade para efeitos de curadoria.
✂️ b) Edna, desde que não esteja separada judicialmente, ou de fato, por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
✂️ c) Kátia ou Gabriela, tendo em vista que ambas são descendentes.
✂️ d) Gabriela, na qualidade de descendente mais velha, tendo em vista que entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
✂️ e) Márcia ou Mauro, tendo e vista que os ascendentes precedem os descendentes.

538Q422498 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada

✂️ a) pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ b) pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ c) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ d) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade de suprimento judicial a requerimento do interessado no caso de denegação.
✂️ e) pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade de suprimento judicial a requerimento do interessado no caso de denegação.

539Q420206 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

✂️ a) à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal;
✂️ b) à honra e à proteção da sua integridade e reputação social;
✂️ c) à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar;
✂️ d) ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida;
✂️ e) à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

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521Q115943 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Projetos Jurídica, BRDE, AOCP

522Q420079 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

523Q415003 | Direito Civil, Pessoas

524Q420435 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

525Q422757 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

526Q418209 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

527Q417442 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

528Q417190 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

529Q417208 | Direito Civil, Pessoas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

530Q417738 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE