Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

542Q422155 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
✂️ b) A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.
✂️ c) Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.
✂️ d) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação.
✂️ e) O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade.

543Q422174 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,

✂️ a) poderá ser emancipada pelo tutor, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
✂️ b) não poderá ser emancipada, devendo aguardar a maioridade civil.
✂️ c) poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
✂️ d) poderá ser emancipada por sentença do juiz, ouvido o tutor.
✂️ e) poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, homologado pelo Ministério Público.

544Q420424 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O Estado X e os Municípios A, B e C subscreveram protocolo de intenções para a constituição de um consórcio com personalidade jurídica de direito privado para atuação na coleta, descarte e reciclagem de lixo produzido no limite territorial daqueles municípios. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por se tratar de consórcio a ser constituído entre entes de hierarquias diversas, a saber, Estado e Municípios, é obrigatória a participação da União.
✂️ b) O consórcio de direito privado a ser constituído pelo Estado e pelos Municípios não está alcançado pela exigência de prévia licitação para os contratos que vier a celebrar.
✂️ c) O consórcio entre o Estado e os Municípios será constituído por contrato e adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
✂️ d) Por se tratar de consórcio para atuação em área de relevante interesse coletivo, não se admite que seja constituído com personalidade de direito privado.

550Q418201 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Sobre a teoria geral do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Em uma interpretação do Direito Civil conforme a Constituição Federal é inexigível o consentimento da pessoa biografada em relação a obras biográficas literárias ou audiovisuais.

II. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adotou a denominada teoria maior.

III. O protesto cambial é causa suficiente para a interrupção da prescrição da pretensão creditícia.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II, somente.
✂️ b) I e II, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) II e III, somente.
✂️ e) I, II e III.

552Q421083 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

Empresária paulista e seu marido, inconformados com o feminicídio de sua filha, assassinada meses antes por um estudante de medicina que fora seu namorado, decidem criar imediatamente uma fundação em memória de sua querida filha morta, que se dedicará a ações diversas em prol do empoderamento das mulheres brasileiras, de maior respeito à condição feminina, da diminuição do índice de feminicídios e de outras inúmeras formas de violência contra as mulheres do Brasil, haja vista que o país ocupa a quinta posição no ranking mundial dos países em que mais mulheres são assassinadas por conta de sua condição feminina e tendo em vista que o país também está entre os países com os índices mais elevados de estupros e outras diversas formas de violência contra a mulher. Assim sendo, os pais da jovem, vítima de feminicídio, deverão observar alguns requisitos mínimos legais obrigatórios para que a fundação possa ser devidamente criada. Assinale a alternativa que os indica corretamente.

✂️ a) Registro de estatuto, que tenha sido previamente aprovado pelo Ministério Público, na sequencia ratificado em assembleia, com a especificação da finalidade fundacional e a indicação da maneira como deverá a entidade ser administrada.
✂️ b) Registro do estatuto da fundação, que tenha sido previamente aprovado em assembleia, contendo a indicação do sistema de administração da entidade, bem como a especificação da finalidade fundacional e a transferência patrimonial, quando cabível.
✂️ c) Lavratura de escritura pública relativa ao conteúdo do estatuto, com especificação das regras relativas ao funcionamento da entidade e da sua administração, bem como dos poderes dos gestores e a indicação de eventuais fontes de financiamento e relação de patrocinadores para subsequente aprovação pelo Ministério Público.
✂️ d) Lavratura de escritura pública para dotação especial de bens livres e suficientes para a constituição da fundação e do desenvolvimento de suas atividades, com a especificação do fim ao qual a fundação se destina. Na sequência, os instituidores farão a transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados.
✂️ e) Registro de estatuto, que tenha sido previamente aprovado em Assembleia e pelo Ministério Público e que contenha indicação de dirigentes, das finalidades fundacionais, para posterior lavratura de escritura pública para dotação especial de bens móveis e imóveis que estejam livres e sejam suficientes para a constituição da entidade.

553Q134902 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Capacidade é a medida da personalidade e a capacidade de fato é a capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que todos possuem.
✂️ b) Todo o ser humano que nasce com vida é titular por excelência da tutela dos direitos da personalidade.
✂️ c) Antes da decretação judicial da interdição, pode um ato praticado por um amental ser considerado inválido; para tanto, deve-se provar a insanidade e o conhecimento deste estado por parte do outro contratante, caso contrário, o ato será considerado como válido.
✂️ d) O prenome das pessoas pode ser livremente escolhido, desde que não exponha o portador ao ridículo; nesse caso, os oficiais do Registro Público poderão recusar-se a registrar a pessoa.

556Q133488 | Direito Civil, Pessoas, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,

✂️ a) por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.
✂️ b) porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.
✂️ c) o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.
✂️ d) por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.
✂️ e) mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

558Q420548 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

Em se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos,

✂️ a) terão legitimação o cônjuge sobrevivente, os parentes afins na linha reta e os parentes na linha colateral sem limitação de grau.
✂️ b) não há legitimado, porque essa ação é personalíssima.
✂️ c) somente o Ministério Público terá legitimação, porque a morte extingue os vínculos de afinidade e de parentesco.
✂️ d) terá legitimação o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.
✂️ e) terão legitimação somente o cônjuge ou companheiro sobrevivente e os parentes em linha reta.

Questões de Concursos Pessoas

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541Q415376 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, MC, CESPE CEBRASPE

542Q422155 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

543Q422174 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

544Q420424 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

545Q146771 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

546Q419169 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

547Q922472 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

548Q421739 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

549Q419734 | Direito Civil, Pessoas, Nível III, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

550Q418201 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

551Q421061 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

552Q421083 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

553Q134902 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

554Q417578 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

555Q416841 | Direito Civil, Pessoas

556Q133488 | Direito Civil, Pessoas, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

557Q416660 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

558Q420548 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

559Q416272 | Direito Civil, Pessoas, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

560Q419369 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE