Questões de Concursos Pessoas

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607Q418754 | Direito Civil, Pessoas, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Alexandre, casado com Maria, viajava a serviço em uma embarcação que desapareceu em um rio caudaloso, tendo, provavelmente, naufragado durante uma tempestade. Neste caso, Maria

✂️ a) poderá requerer, desde logo, a declaração de ausência e a abertura da sucessão definitiva, dispensando- se o prazo que a lei estabelece a partir da abertura da sucessão provisória, porque extremamente provável a morte de seu cônjuge.
✂️ b) deverá requerer ao Juiz competente a abertura da sucessão provisória e somente depois de dez anos de passada em julgado a sentença que a conceder ou se o desaparecido contar oitenta anos de idade, após cinco anos do desaparecimento, poderá abrirse a sucessão definitiva, exceto para fins previdenciários, em que o prazo será de apenas seis meses.
✂️ c) poderá requerer a declaração de morte presumida de seu cônjuge, sem decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações e a sentença deverá fixar a data provável do falecimento.
✂️ d) nada poderá requerer, porque o requerimento da declaração de morte presumida é privativo do Ministério Público, salvo para obtenção de benefício previdenciário, desde que encerradas as buscas e averiguações.
✂️ e) poderá requerer a declaração de ausência de seu cônjuge, cuja sucessão definitiva só se abrirá depois de cinco anos do desaparecimento, exceto para fins previdenciários, que se considerará imediatamente aberta.

609Q262109 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana

✂️ a) quando ela completar dezoito anos de idade, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.
✂️ b) pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público dependente de homologação judicial.
✂️ c) pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público independentemente de homologação judicial.
✂️ d) pela concessão de Jaqueline mediante instrumento particular dependente de homologação judicial.
✂️ e) apenas por sentença do juiz, ouvindo-se o tutor, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

610Q415717 | Direito Civil, Pessoas

A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro,

✂️ a) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese.
✂️ b) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa.
✂️ c) reconhecida a gravidez, a sentença declarará que seja a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro; não cabendo àquela o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador.
✂️ d) são documentos indispensáveis à ação o laudo comprobatório do estado gestacional emitido pelo médico nomeado pelo juiz e a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

611Q420116 | Direito Civil, Pessoas, Assistente Social, TJ SC, FGV

Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius. Um ano após o casamento, o casal se divorcia. Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.

Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:

✂️ a) os menores de dezesseis anos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los;
✂️ b) a incapacidade para os menores cessa pelo casamento;
✂️ c) a incapacidade para os menores cessa aos dezoito anos completos, pela emancipação, pelo exercício de emprego público e pela colação de grau em curso de ensino superior;
✂️ d) a alienação de imóveis envolvendo menores de dezoito anos depende de assistência dos representantes legais, ainda que o menor já tenha contraído matrimônio;
✂️ e) a menoridade cessa aos 21 anos de idade, idade em que é permitida a prática pessoal de todos os atos da vida civil.

612Q417322 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

Em matéria de domicílio, considere:

I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administrações.

II. As autarquias têm por domicílio necessário o lugar onde registraram seus atos constitutivos.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência fixa, o lugar onde for encontrada.

IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

É correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) III e IV.

614Q242477 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Administrativo, MPU, FCC

Poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão se decorrido

✂️ a) um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.
✂️ b) um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.
✂️ c) seis meses da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando um ano.
✂️ d) seis meses da arrecadação dos bens do ausente, inclusive se tiver deixado representante ou procurador.
✂️ e) três anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

615Q422446 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
✂️ b) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
✂️ c) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
✂️ d) A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.
✂️ e) Não é válida, com objetivo científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

616Q422708 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) Isenta-se o incapaz por prejuízos causados a terceiro, se restar provado que a prestação priva o menor do necessário para sua subsistência.
✂️ b) Pago ao menor uma quantia, que a aplica em poupança, e o negócio jurídico for declarado anulado, deverá o menor devolver a quantia recebida do terceiro.
✂️ c) Se o pai do deficiente mental não tiver meios suficientes para ressarcir terceiros, o incapaz não responde pelos prejuízos que causou.
✂️ d) Os menores com 17 anos podem praticar atos da vida civil, embora contrariando seus progenitores, como testar, aceitar mandato, assumir emprego público.

618Q139661 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,

✂️ a) se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.
✂️ b) os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.
✂️ c) os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.
✂️ d) os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
✂️ e) o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.

Questões de Concursos Pessoas

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601Q169026 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

602Q414819 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

603Q418688 | Direito Civil, Pessoas, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

604Q420236 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

605Q244365 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Administrativo, MPU, FCC

606Q421519 | Direito Civil, Pessoas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

607Q418754 | Direito Civil, Pessoas, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

608Q420813 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

609Q262109 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

610Q415717 | Direito Civil, Pessoas

611Q420116 | Direito Civil, Pessoas, Assistente Social, TJ SC, FGV

612Q417322 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

613Q419114 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

614Q242477 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Administrativo, MPU, FCC

615Q422446 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

616Q422708 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

617Q138830 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

618Q139661 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

619Q421532 | Direito Civil, Pessoas, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

620Q257201 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC