Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

664Q173595 | Direito Civil, Pessoas, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro,
envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional
vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo
pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de
serviço público, criada no ano de 1999.

Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira
daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços
no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por
desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira.
O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado
daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma
declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do
organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de
fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de
acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial
concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente:ela,
por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O litígio envolve um veículo de propriedade de pessoa jurídica de direito público externo e um veículo pertencente a pessoa jurídica de direito privado, ou seja, ambos os proprietários dos veículos são entes detentores de personalidade jurídica reconhecida pelo direito brasileiro.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

665Q419376 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

Acerca do domicílio, é correto afirmar que

✂️ a) o dos absoluta e relativamente incapazes difere do de seus representantes.
✂️ b) o do servidor público ou funcionário público é o local em que exercer, com caráter permanente ou provisório, as suas funções.
✂️ c) o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado no Distrito Federal.
✂️ d) o do marítimo ou marinheiro é o do local em que o navio estiver matriculado.
✂️ e) tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele escolhido por seus dirigentes.

667Q418891 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

A componente ambiental da definição de função social da propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração. No entanto, atualmente, a expressão mais adequada seria função socioambiental da propriedade. A esse respeito, tendo como base as normas jurídicas aplicáveis e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

✂️ a) Para que novo adquirente de propriedade seja responsabilizado por danos causados nessa propriedade pelo antigo proprietário, é necessário que se demonstre o nexo de causalidade entre o causador do dano e o dano em si.
✂️ b) A área de propriedade com reserva legal, conservada e inscrita no cadastro ambiental rural, que exceder o mínimo legal exigido deverá constituir servidão ambiental, implementada por meio de cota de reserva ambiental.
✂️ c) Conforme disposto no Código Florestal, os proprietários de imóveis rurais e urbanos em que seja instituída uma reserva legal devem conservar o meio ambiente na área determinada pela lei.
✂️ d) O STF, ao interpretar a função social da propriedade, garante a preponderância dos critérios sociais e ambientais sobre o critério econômico no que concerne à desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária.
✂️ e) A função socioambiental da propriedade está prevista no Código Civil como um limite às faculdades do proprietário.

668Q414809 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A menoridade civil termina aos 21 anos de idade, ocasião em que o indivíduo estará habilitado a praticar atos de comércio e a constituir pessoa jurídica.
✂️ b) A comoriência é circunstância vedada no direito brasileiro.
✂️ c) O nascituro não tem o direito à herança preservado, recebendo-a na forma em que ela se encontrar na data de seu nascimento.
✂️ d) A emancipação de menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o que dá a presunção de publicidade ao ato.
✂️ e) Uma pessoa, durante sua vida, não pode autorizar que, depois de morto, seu corpo seja disponibilizado para pesquisas científicas. Somente parente consanguíneo até o segundo grau pode, após a morte, proceder a tal autorização.

669Q419938 | Direito Civil, Pessoas, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Assinale a opção correta de acordo com a legislação civil brasileira.

✂️ a) Manuela, 85 anos de idade, desapareceu sem informar seu paradeiro. Após três anos sem dar notícias, pode-se requerer sua sucessão definitiva.
✂️ b) Mariana estava no World Trade Center, em Nova York, antes de as torres desabarem atingidas por um avião, em 2001. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode-se declarar a morte presumida de Mariana, sem decretação de ausência.
✂️ c) Andréia se encontrava em Rio Largo durante a enchente de 2010. Sua casa foi destruída durante a madrugada. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode se declarar a morte presumida de Andréia somente após a declaração de ausência.
✂️ d) Gabriela desapareceu de seu domicílio, sem deixar representante ou procurador para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida seis meses após a arrecadação dos bens de Gabriela.
✂️ e) Lygia desapareceu de seu domicílio sem dar notícias, mas deixou sua mãe como procuradora para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida dois anos após a arrecadação dos bens de Lygia.

672Q421646 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

É correto afirmar, quanto às pessoas jurídicas, conforme o disposto no Código Civil:

✂️ a) São pessoas jurídicas de direito privado as autarquias, as fundações e os partidos políticos.
✂️ b) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, cabe ao Juiz Corregedor da Comarca, de ofício, nomear-lhe administrador provisório.
✂️ c) Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, salvo os exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
✂️ d) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve declarar a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
✂️ e) Nos casos de fusão ou liquidação da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela se extinguirá de imediato.

673Q190794 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio, menor relativamente incapaz, foi constituído mandatário de Márcio. Por essa razão, Sérgio realizou negócio jurídico em nome de Márcio, estando desacompanhado de assistente. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico será passível de ser anulado em face da incapacidade relativa de Sérgio.
✂️ b) O Código Civil de 2002 perfilhou a regra já contida na sistemática constitucional brasileira de que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, por ato de seus agentes, causadores de danos a terceiros, é objetiva, na modalidade do risco administrativo.
✂️ c) Somente a pessoa natural com idade acima de 18 anos completos pode exercer a atividade de empresário.
✂️ d) No tocante à classificação dos bens, considera-se a servidão predial como bem divisível.

676Q420528 | Direito Civil, Pessoas, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo único objetivo era macular a imagem e a credibilidade da associação civil, conforme ficou provado no processo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A proteção dos direitos da personalidade positivada no Código Civil é aplicável, na medida do possível, à associação civil autora, que sofre dano moral em caso de grave violação a sua imagem e honra objetiva.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

678Q420314 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

No tocante às Fundações, considere:

I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação. II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência. III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público. IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I, III e IV.

Questões de Concursos Pessoas

Resolva questões de Pessoas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

661Q421575 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

662Q417230 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

663Q419856 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, SABESP SP, FCC

664Q173595 | Direito Civil, Pessoas, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

665Q419376 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

666Q417339 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

667Q418891 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

668Q414809 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

669Q419938 | Direito Civil, Pessoas, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

670Q261787 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

671Q414687 | Direito Civil, Pessoas, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Recife PE, ESAF

672Q421646 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

673Q190794 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

674Q415379 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

675Q418214 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

676Q420528 | Direito Civil, Pessoas, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

677Q415180 | Direito Civil, Pessoas

678Q420314 | Direito Civil, Pessoas, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

679Q417007 | Direito Civil, Pessoas, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPE

680Q137484 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC