Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

762Q416915 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

✂️ a) quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.
✂️ b) o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.
✂️ c) o intinerante não tem domicílio.
✂️ d) se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.
✂️ e) o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.

768Q415987 | Direito Civil, Pessoas

Marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
✂️ b) Não constitui coação a ameaça do exercício regular de um direito.
✂️ c) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, resguardando-se seu direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de dolo ou culpa.
✂️ d) Extingue-se a obrigação de não fazer se, sem culpa do devedor, seu cumprimento se torne impossível.
✂️ e) Não respondida.

773Q416078 | Direito Civil, Pessoas, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPEC

Em sede de Delegacia de Polícia, assunto de extrema importância é o de capacidade civil das pessoas naturais. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

✂️ a) Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
✂️ b) Os pródigos, assim como os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
✂️ c) Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, são considerados incapazes relativamente.
✂️ d) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.
✂️ e) Os tutelados são absolutamente capazes.

775Q420990 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.

✂️ a) As fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres.
✂️ b) Para alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de três quintos dos competentes para geri-la e representá- la.
✂️ c) Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas.
✂️ d) A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de assistência.
✂️ e) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a propriedade.

778Q419772 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Uma determinada fundação privada é criada em uma cidade do interior do Estado de São Paulo para fins de promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, sendo elaborado o estatuto dentro do prazo legal em cumprimento ao que estabelece a legislação em vigor. Após alguns anos desempenhando regularmente as atividades para as quais foi instituída é proposto por um de seus instituidores a alteração do estatuto da fundação para inclusão de novas atribuições. Neste caso, de acordo com o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é necessário que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e, ainda, que seja deliberada

✂️ a) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, o juiz não poderá supri-la a requerimento do interessado.
✂️ b) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ c) no mínimo, pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 90 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ d) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 90 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ e) no mínimo, pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

779Q422076 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

Mário Lima de Oliveira, de dezesseis anos de idade, foi examinado por médico psiquiatra e diagnosticado como esquizofrênico, enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Em razão disso, Mário é

✂️ a) relativamente incapaz pela idade, que prevalece em relação ao diagnóstico médico, a ser desconsiderado para efeitos jurídicos.
✂️ b) relativamente incapaz, tanto pela idade como pela enfermidade diagnosticada.
✂️ c) absolutamente incapaz, irrelevante sua idade em face de sua enfermidade.
✂️ d) inteiramente capaz, bastando ser assistido por um Curador, em razão de sua idade e enfermidade, para certos atos da vida civil.
✂️ e) relativamente incapaz por não ter o desenvolvimento mental completo e pela idade.

Questões de Concursos Pessoas

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761Q419706 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de Tupirama TO, ConsuldeRH

762Q416915 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

763Q419991 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

764Q416671 | Direito Civil, Pessoas

765Q418743 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

766Q422610 | Direito Civil, Pessoas, Tenente, Polícia Militar GO, UEG

767Q421358 | Direito Civil, Pessoas, Nível III, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

768Q415987 | Direito Civil, Pessoas

769Q176637 | Direito Civil, Pessoas, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

770Q415999 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Registro de Imóveis, TJ BA, CESPE CEBRASPE

771Q417842 | Direito Civil, Pessoas, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPE

772Q415288 | Direito Civil, Pessoas, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

773Q416078 | Direito Civil, Pessoas, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPEC

774Q419693 | Direito Civil, Pessoas, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

775Q420990 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

776Q416681 | Direito Civil, Pessoas, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

777Q415411 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

778Q419772 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

779Q422076 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

780Q421592 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE