Questões de Concursos Pessoas

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82Q422544 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma idade, e lhe quebra o braço, causando-lhe prejuízo de R$ 2.000,00 nas despesas médicas e de hospital. Fica provado que Filipe não deu causa à briga, razão pela qual seu pai, representando-o, quer receber o valor dos danos. Nessas circunstâncias, Rogério,

✂️ a) ainda que devidamente representado, não responderá pelo prejuízo, porque o fato envolveu duas pessoas absolutamente incapazes, sem discernimento para entenderem o caráter ilícito de sua conduta, equiparando-se o evento a caso fortuito ou força maior.
✂️ b) por ser absolutamente incapaz, não responderá em nenhuma hipótese pelo prejuízo causado, o que se restringe a pessoas maiores ou relativamente incapazes, caso em que haverá solidariedade com seus responsáveis legais.
✂️ c) apesar de absolutamente incapaz, responde exclusiva e diretamente pelo prejuízo causado, por se tratar de conduta dolosa e não culposa, sendo irrelevante a condição financeira de seus responsáveis legais; no entanto, não pode ser privado de meios suficientes à sua subsistência.
✂️ d) apesar de absolutamente incapaz, responderá pelo prejuízo que causou, se as pessoas que respondem por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; nesse caso, a indenização deverá ser equitativa e não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependam.
✂️ e) em qualquer hipótese, responderá pelo prejuízo se seus responsáveis legais não tiverem meios para indenizar a vítima, sem limitação quanto à extensão da indenização pela natureza ilícita de sua conduta.

83Q418464 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade, afirma-se corretamente que

✂️ a) houve emblemática mudança no cenário da emancipação, permitindo-se que a capacidade civil plena seja outorgada aos maiores de catorze anos.
✂️ b) uma das mais significativas alterações reside no fato de que a partir de sua vigência os ébrios habituais passaram a ser considerados absolutamente incapazes.
✂️ c) os atos praticados por aqueles que em virtude de causa transitória ou permanente não puderem exprimir suas vontades são anuláveis.
✂️ d) os toxicômanos, assim considerados os que ingerem substância entorpecente com habitualidade, são considerados absolutamente incapazes.
✂️ e) são anuláveis os negócios praticados por absolutamente incapazes, assim considerados apenas os menores de dezesseis anos.

84Q422191 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ‘A Bruxa Doce’, porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei.” Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Passado o prazo de 30 (trinta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
✂️ b) Passado o prazo de 90 (noventa) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
✂️ c) Passado o prazo de 60 (sessenta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
✂️ d) Passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

85Q420357 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

Considere as seguintes situações:

I. Bárbara, quarenta anos de idade, foi atropelada por um ônibus. Em consequência do atropelamento e das sequelas físicas resultantes, transitoriamente ela não pode exprimir a sua vontade.

II. Vivian, cinquenta anos de idade, é pródiga e sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens.

III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

✂️ a) Giulia e Vivian, apenas.
✂️ b) Bárbara, Giulia e Vivian.
✂️ c) Bárbara e Giulia, apenas.
✂️ d) Vivian, apenas.
✂️ e) Bárbara e Vivian, apenas.

87Q422406 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Em relação à integridade psicofísica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lesão à integridade psicofísica não pode ser objeto de reparação indenizatória, visto não enquadrar-se em qualquer classificação de bens tutelados pelo ordenamento jurídico civil.
✂️ b) A legislação civil veda ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física, salvo por exigência médica.
✂️ c) É vedada a manifesta disposição do próprio corpo, mesmo que gratuita ou posterior à morte.
✂️ d) Mesmo diante da inexistência de consentimento, a existência de risco de vida não pode ser considerada como fator impeditivo para realização de tratamento médico ou intervenção cirúrgica, visto que o risco de vida é considerado inerente à prática de atos de tratamento ou cirurgia.
✂️ e) A mera ameaça à integridade psicofísica não configura condição para requerimento de tutela inibitória.

90Q421727 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

No tocante aos direitos da personalidade, considere:

I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) I e III.

93Q421520 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018

Em relação às pessoas jurídicas, é certo que

✂️ a) começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades, mesmo que ainda não inscrito seu ato constitutivo no respectivo registro.
✂️ b) obrigam a pessoa jurídica os atos dos seus administradores, exercidos ou não nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
✂️ c) se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á outro administrador.
✂️ d) nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua; encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
✂️ e) a proteção dos direitos da personalidade é exclusiva às pessoas físicas, com exceção somente da proteção à marca empresarial.

94Q419701 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

✂️ a) possuem personalidade desde a concepção e, com o nascimento com vida, adquirem capacidade para praticar os atos da vida civil, embora devam fazê-lo por meio de assistência.
✂️ b) possuem personalidade desde o nascimento com vida, mas são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
✂️ c) possuem personalidade desde a concepção e, com o nascimento com vida, adquirem capacidade para praticar os atos da vida civil, embora devam fazê-lo por meio de representação.
✂️ d) não possuem personalidade, a qual passa a existir, de maneira relativa, aos dezesseis anos completos.
✂️ e) possuem personalidade desde o nascimento com vida, mas são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

95Q420727 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES DA LUZ", que recebe ajuda das duas instituições religiosas referidas e da autarquia federal "SAÚDE". De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso hipotético apresentado, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno

✂️ a) a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.
✂️ b) o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.
✂️ c) o Município AMOR, a igreja HARMONIA, a paróquia SANTA LUZIA e a fundação MÃES DA LUZ.
✂️ d) o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE e a paróquia SANTA LUZIA, apenas.
✂️ e) o Município AMOR e a autarquia federal SAÚDE, apenas.

96Q419115 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, MPE SC, FEPESE

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

✂️ a) Não pode ser efetivada quando houver falência, ainda que provocada por má administração.
✂️ b) Não pode ser efetivada quando houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que provocada por má administração.
✂️ c) Faculta a revisão judicial dos contratos e, especialmente, a resolução por onerosidade excessiva.
✂️ d) Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
✂️ e) Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica, não dos sócios.

97Q422711 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

✂️ a) em Campo Mourão.
✂️ b) em Curitiba.
✂️ c) em Londrina.
✂️ d) plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
✂️ e) plural, em Londrina e Curitiba.

100Q419434 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil:

I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem faleceu primeiro, presumindo simultaneamente mortos

II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.

III. A personalidade inicia no nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro desde a concepção, e termina com a morte.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas a assertiva II é verdadeira.
✂️ b) Todas as assertivas são verdadeiras.
✂️ c) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
✂️ d) Apenas a assertiva I é verdadeira.

Questões de Concursos Pessoas

Resolva questões de Pessoas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q421623 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

82Q422544 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

83Q418464 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

84Q422191 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

85Q420357 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

86Q422696 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

87Q422406 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

88Q421594 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

89Q103102 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

90Q421727 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

91Q419563 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

92Q151409 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE