Questões de Pessoas com Gabarito (Comentado)

823Q420690 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) Isenta-se o incapaz por prejuízos causados a terceiro, se restar provado que a prestação priva o menor do necessário para sua subsistência.
✂️ b) Pago ao menor uma quantia, que a aplica em poupança, e o negócio jurídico for declarado anulado, deverá o menor devolver a quantia recebida do terceiro.
✂️ c) Se o pai do deficiente mental não tiver meios suficientes para ressarcir terceiros, o incapaz não responde pelos prejuízos que causou.
✂️ d) Os menores com 17 anos podem praticar atos da vida civil, embora contrariando seus progenitores, como testar, aceitar mandato, assumir emprego público.

829Q415693 | Direito Civil, Pessoas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil, ao fato do produto e à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de produto industrial, ao fabricante caberia prestar as informações a respeito do computador, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

833Q419211 | Direito Civil, Pessoas, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

O Código Civil pátrio estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
✂️ b) Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.
✂️ c) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade, são relativamente incapazes.
✂️ d) A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
✂️ e) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são relativamente incapazes.

835Q418486 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Com relação as diferentes classes de bens, está INCORRETA a seguinte afirmação:

✂️ a) O direito a sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
✂️ b) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinacdo unitária.
✂️ c) Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
✂️ d) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de use especial os bens pertencentes as pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
✂️ e) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público inferno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertençam.

837Q416744 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASP

Aponte a alternativa que se encontra de acordo com a nova ordem civil brasileira.

✂️ a) As organizações destinadas a fins de interesse coletivo , como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem, e funcionarão no território brasileiro independente de qualquer ato de aprovação do governo nacional.
✂️ b) A personalidade civil da pessoa física começa desde a concepção
✂️ c) São absolutamente incapazes os ébrios habituais.
✂️ d) São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
✂️ e) São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

838Q421903 | Direito Civil, Pessoas, Analista Jurídico, CFA, IADES

De acordo com o Código Civil vigente, são relativamente incapazes

✂️ a) os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os condenados criminalmente em última instância, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.
✂️ b) os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.
✂️ c) os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.
✂️ d) os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

Questões de Concursos Pessoas

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