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Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 862Q421624 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCNo tocante aos direitos da personalidade, ✂️ a) nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. ✂️ b) é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. ✂️ c) a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas. ✂️ d) como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia. ✂️ e) é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 863Q420873 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPECom relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir. Na teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi adotada pelo Código Civil brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 864Q420386 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018São pessoas jurídicas de direito público interno: ✂️ a) As associações. ✂️ b) As autarquias, inclusive as associações públicas. ✂️ c) As fundações. ✂️ d) Os partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 865Q418667 | Direito Civil, Pessoas, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPECom referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113. A associação consiste na união de pessoas com direitos iguais, que se organizam para realizar um fim determinado; no entanto, não há óbice à instituição, no estatuto, de categorias de associados com vantagens especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 866Q415852 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCA obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar: ✂️ a) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal. ✂️ b) o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. ✂️ c) o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo. ✂️ d) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado. ✂️ e) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 867Q422052 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil ✂️ a) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. ✂️ b) os ébrios habituais. ✂️ c) os pródigos. ✂️ d) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ✂️ e) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 868Q414896 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil sobre as pessoas. As fundações, pessoas jurídicas de direito privado, somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, cabendo ao Ministério Público do estado onde estiverem situadas as fundações velar por elas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 869Q421564 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ✂️ a) os menores de 16 (dezesseis) anos. ✂️ b) os que, mesmo por causa transitória, estão impossibilitados de exprimir sua vontade. ✂️ c) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil. ✂️ d) os ébrios habituais e os viciados em tóxico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 870Q421066 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCCessa a incapacidade para os menores ✂️ a) somente pelo casamento. ✂️ b) pelo exercício de cargo público de provimento em comissão. ✂️ c) com 14 anos completos, se tiver emprego, ainda que como aprendiz, mas desde que tenha economia própria. ✂️ d) somente pela emancipação, concedida pelos pais e desde que homologada pelo Juiz. ✂️ e) pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com 16 anos completos tenha economia própria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 871Q415207 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCNos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira, NÃO cessará para os menores a incapacidade ✂️ a) pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. ✂️ b) pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. ✂️ c) pela colação de grau em curso de ensino superior. ✂️ d) pelo exercício de emprego público efetivo. ✂️ e) pelo casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 872Q417524 | Direito Civil, Pessoas, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPECSegundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário: ✂️ a) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso. ✂️ b) O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso. ✂️ c) O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado. ✂️ d) O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. ✂️ e) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 873Q422664 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta em relação às pessoas jurídicas. ✂️ a) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo desnecessária, em qualquer caso, a autorização do poder público; todas as alterações por que passar o ato constitutivo devem ser averbadas no registro. ✂️ b) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica. ✂️ c) São livres a criação, a organização e a estruturação interna das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negarlhes reconhecimento, que pode, entretanto, negar os atos necessários ao funcionamento regular de suas atividades. ✂️ d) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis pelos atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de ter havido, por parte destes, culpa ou dolo. ✂️ e) Os atos dos administradores, exercidos nos limites dos seus poderes, o que é definido no ato constitutivo, obrigam a pessoa jurídica. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, não podendo o ato constitutivo dispor de modo diverso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 874Q421660 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir. Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 875Q415284 | Direito Civil, Pessoas, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPECO Delegado de Polícia, durante as investigações de um crime de defraudações concluiu que um dos proprietários de uma empresa estava desviando capital e bens em proveito próprio e com isso deixando de arcar com seus compromissos para com os credores. Sobre esse assunto e de acordo o artigo 50 da lei 10.406/02 (Código Civil), a desconsideração da personalidade jurídica introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor implica: ✂️ a) Na extinção de uma pessoa jurídica. ✂️ b) Na negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros. ✂️ c) Na fusão de duas pessoas jurídicas ✂️ d) Implica o fato de não ser considerada regularmente instituída pelas normas vigentes. ✂️ e) Na dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre seus membros, salvo direito da minoria e de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 876Q420420 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEAcerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los. ✂️ b) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. ✂️ c) A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial. ✂️ d) Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ✂️ e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 877Q422229 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCSão pessoas jurídicas de direito público interno ✂️ a) as fundações. ✂️ b) as autarquias. ✂️ c) somente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. ✂️ d) as sociedades de economia mista. ✂️ e) as empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 878Q417113 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, FECSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: ✂️ a) os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos; ✂️ b) os loucos de todo gênero; ✂️ c) os surdos-mudos; ✂️ d) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos; ✂️ e) os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 879Q422493 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPECom relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 880Q414601 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCCSegundo o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ✂️ a) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ✂️ b) maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ✂️ c) ébrios habituais e os viciados em tóxicos. ✂️ d) que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. ✂️ e) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
861Q414927 | Direito Civil, PessoasA personalidade jurídica material inicia com ✂️ a) a vida intra-uterina. ✂️ b) o nascimento com vida. ✂️ c) o nascituro. ✂️ d) a permanência da vida no recém-nascido. ✂️ e) a implementação dos requisitos de viabilidade da forma humana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
862Q421624 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCNo tocante aos direitos da personalidade, ✂️ a) nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. ✂️ b) é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. ✂️ c) a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas. ✂️ d) como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia. ✂️ e) é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
863Q420873 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPECom relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir. Na teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi adotada pelo Código Civil brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
864Q420386 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018São pessoas jurídicas de direito público interno: ✂️ a) As associações. ✂️ b) As autarquias, inclusive as associações públicas. ✂️ c) As fundações. ✂️ d) Os partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
865Q418667 | Direito Civil, Pessoas, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPECom referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113. A associação consiste na união de pessoas com direitos iguais, que se organizam para realizar um fim determinado; no entanto, não há óbice à instituição, no estatuto, de categorias de associados com vantagens especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
866Q415852 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCA obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar: ✂️ a) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal. ✂️ b) o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. ✂️ c) o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo. ✂️ d) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado. ✂️ e) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
867Q422052 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil ✂️ a) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. ✂️ b) os ébrios habituais. ✂️ c) os pródigos. ✂️ d) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ✂️ e) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
868Q414896 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil sobre as pessoas. As fundações, pessoas jurídicas de direito privado, somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, cabendo ao Ministério Público do estado onde estiverem situadas as fundações velar por elas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
869Q421564 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ✂️ a) os menores de 16 (dezesseis) anos. ✂️ b) os que, mesmo por causa transitória, estão impossibilitados de exprimir sua vontade. ✂️ c) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil. ✂️ d) os ébrios habituais e os viciados em tóxico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
870Q421066 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCCessa a incapacidade para os menores ✂️ a) somente pelo casamento. ✂️ b) pelo exercício de cargo público de provimento em comissão. ✂️ c) com 14 anos completos, se tiver emprego, ainda que como aprendiz, mas desde que tenha economia própria. ✂️ d) somente pela emancipação, concedida pelos pais e desde que homologada pelo Juiz. ✂️ e) pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com 16 anos completos tenha economia própria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
871Q415207 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCNos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira, NÃO cessará para os menores a incapacidade ✂️ a) pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. ✂️ b) pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. ✂️ c) pela colação de grau em curso de ensino superior. ✂️ d) pelo exercício de emprego público efetivo. ✂️ e) pelo casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
872Q417524 | Direito Civil, Pessoas, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPECSegundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário: ✂️ a) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso. ✂️ b) O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso. ✂️ c) O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado. ✂️ d) O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. ✂️ e) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
873Q422664 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta em relação às pessoas jurídicas. ✂️ a) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo desnecessária, em qualquer caso, a autorização do poder público; todas as alterações por que passar o ato constitutivo devem ser averbadas no registro. ✂️ b) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica. ✂️ c) São livres a criação, a organização e a estruturação interna das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negarlhes reconhecimento, que pode, entretanto, negar os atos necessários ao funcionamento regular de suas atividades. ✂️ d) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis pelos atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de ter havido, por parte destes, culpa ou dolo. ✂️ e) Os atos dos administradores, exercidos nos limites dos seus poderes, o que é definido no ato constitutivo, obrigam a pessoa jurídica. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, não podendo o ato constitutivo dispor de modo diverso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
874Q421660 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir. Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
875Q415284 | Direito Civil, Pessoas, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPECO Delegado de Polícia, durante as investigações de um crime de defraudações concluiu que um dos proprietários de uma empresa estava desviando capital e bens em proveito próprio e com isso deixando de arcar com seus compromissos para com os credores. Sobre esse assunto e de acordo o artigo 50 da lei 10.406/02 (Código Civil), a desconsideração da personalidade jurídica introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor implica: ✂️ a) Na extinção de uma pessoa jurídica. ✂️ b) Na negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros. ✂️ c) Na fusão de duas pessoas jurídicas ✂️ d) Implica o fato de não ser considerada regularmente instituída pelas normas vigentes. ✂️ e) Na dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre seus membros, salvo direito da minoria e de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
876Q420420 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEAcerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los. ✂️ b) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. ✂️ c) A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial. ✂️ d) Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ✂️ e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
877Q422229 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCSão pessoas jurídicas de direito público interno ✂️ a) as fundações. ✂️ b) as autarquias. ✂️ c) somente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. ✂️ d) as sociedades de economia mista. ✂️ e) as empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
878Q417113 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, FECSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: ✂️ a) os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos; ✂️ b) os loucos de todo gênero; ✂️ c) os surdos-mudos; ✂️ d) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos; ✂️ e) os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
879Q422493 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPECom relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
880Q414601 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCCSegundo o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ✂️ a) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ✂️ b) maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ✂️ c) ébrios habituais e os viciados em tóxicos. ✂️ d) que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. ✂️ e) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro