Início Questões de Concursos Pessoas Resolva questões de Pessoas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Pessoas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 861Q414896 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil sobre as pessoas. As fundações, pessoas jurídicas de direito privado, somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, cabendo ao Ministério Público do estado onde estiverem situadas as fundações velar por elas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 862Q418995 | Direito Civil, Pessoas, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPEA respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 863Q421564 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ✂️ a) os menores de 16 (dezesseis) anos. ✂️ b) os que, mesmo por causa transitória, estão impossibilitados de exprimir sua vontade. ✂️ c) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil. ✂️ d) os ébrios habituais e os viciados em tóxico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 864Q416963 | Direito Civil, Pessoas, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEA respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem. As fundações de direito privado, por não exercerem atividades de interesse coletivo, não sofrem a fiscalização do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 865Q221901 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGT, PGTAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Salvo disposição estatutária em contrário, as decisões serão tomadas pela maioria de votos dos administradores, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva; ✂️ b) a pessoa jurídica subsistirá, mesmo que cassada a autorização para seu funcionamento, enquanto se ultima a respectiva liquidação; ✂️ c) o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido antes mesmo de encerrada a liquidação respectiva; ✂️ d) a qualidade de associado de entidade associativa é intransmissível, sendo vedada disposição estatutária em contrário. ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 866Q415207 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCNos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira, NÃO cessará para os menores a incapacidade ✂️ a) pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. ✂️ b) pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. ✂️ c) pela colação de grau em curso de ensino superior. ✂️ d) pelo exercício de emprego público efetivo. ✂️ e) pelo casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 867Q417524 | Direito Civil, Pessoas, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPECSegundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário: ✂️ a) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso. ✂️ b) O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso. ✂️ c) O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado. ✂️ d) O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. ✂️ e) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 868Q419090 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BADoutrinariamente, entende-se por interdição o procedimento destinado a retirar a capacidade de pessoa maior para a prática de determinados atos da vida civil, e para a regência de si mesma e de seus bens. Sobre o procedimento especial da interdição, é correto afirmar: ✂️ a) A realização de exame pericial do interditando constitui faculdade do magistrado, na empreitada de formar seu convencimento. ✂️ b) Uma vez requerida a interdição pelo órgão do Ministério Público, compete ao juiz designar audiência de justificação prévia para ouvida do interditando. ✂️ c) É vedada a constituição de advogado pelo interditando, já que o objeto litigioso diz respeito à sua capacidade para a prática dos atos da vida civil. ✂️ d) A legitimação do Ministério Público para requerer a interdição é considerada subsidiária, nos termos do art. 1.178, II, do Código de Processo Civil, quando os legitimados ordinários permanecerem inertes ou inexistirem. ✂️ e) A sentença que acolhe o pedido de interdição desafia recurso de apelação, dotado do duplo efeito (suspensivo e devolutivo), ensejando sua inscrição no Registro de Pessoas Naturais, após o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 869Q421660 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir. Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 870Q420420 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEAcerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los. ✂️ b) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. ✂️ c) A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial. ✂️ d) Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ✂️ e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 871Q417113 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, FECSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: ✂️ a) os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos; ✂️ b) os loucos de todo gênero; ✂️ c) os surdos-mudos; ✂️ d) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos; ✂️ e) os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 872Q418667 | Direito Civil, Pessoas, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPECom referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113. A associação consiste na união de pessoas com direitos iguais, que se organizam para realizar um fim determinado; no entanto, não há óbice à instituição, no estatuto, de categorias de associados com vantagens especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 873Q231040 | Direito Civil, Pessoas, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIOSe o sócio se utilizar da sociedade como escudo protetivo e passar a ocultar seus bens pessoais no patrimônio da sociedade, configurar-se-á hipótese de ✂️ a) desconsideração inversa. ✂️ b) conflito de interesses entre partes relacionadas. ✂️ c) desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. ✂️ d) responsabilidade subsidiária da sociedade. ✂️ e) confusão patrimonial fraudulenta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 874Q420231 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos de personalidade, assinale a opção correta. ✂️ a) É admissível a limitação voluntária ao exercício dos direitos da personalidade, ainda que seja em caráter absoluto e geral. ✂️ b) Independentemente da existência ou não de sequelas permanentes, a violação à integridade física é suficiente para a caracterização do dano estético. ✂️ c) No caso de pessoa pública, o uso não autorizado da sua imagem, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, não gera danos morais. ✂️ d) Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas visando fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. ✂️ e) O pseudônimo do autor de obra artística, literária ou científica não goza de proteção, por falta de previsão legal, já que, de regra, não consta do registro civil da pessoa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 875Q422295 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas. Na hipótese de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, deve o juiz, de ofício, determinar que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 876Q415933 | Direito Civil, Pessoas, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIOEm matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que: ✂️ a) a emancipação do menor de 16 anos de idade, em qualquer caso, depende de homologação judicial. ✂️ b) a pessoa que sofre de grave doença mental , mas não se encontra interditada, pode sempre dispor validamente de seus bens. ✂️ c) o nascituro pode figurar como adquirente numa escritura de compra e venda. ✂️ d) o ausente, que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, é considerado absolutamente incapaz pelo Código Civil vigente. ✂️ e) os deficientes mentais de discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 877Q416747 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção que apresenta uma conclusão correta acerca da situação hipotética nela contida, no que tange às disposições a respeito de domicílio de pessoa natural. ✂️ a) Raul passou a dormir na casa de seu irmão, em cidade vizinha, enquanto sua casa passava por reforma de uma semana. Nesse caso, houve mudança de domicílio de Raul. ✂️ b) Francisco exercita sua profissão em lugares diversos. Nessa situação, considera-se seu domicílio o local onde tem maior volume de trabalho. ✂️ c) Patrícia é artista circense. Nesse caso, em razão das peculiaridades de sua profissão, o lugar onde Patrícia for encontrada é considerado seu domicílio. ✂️ d) Paulo tem duas residências, onde vive alternadamente. Nessa situação, é considerado seu domicílio a residência em que ele passa maior tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 878Q421106 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, assinale a opção correta. ✂️ a) A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. ✂️ b) O interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos. ✂️ c) A exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares. ✂️ d) À pretensão de cobrança de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no vigente Código Civil. ✂️ e) A veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual não há qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 879Q416320 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Determinada pessoa jurídica de direito privado possui estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nesse caso, cada um dos mencionados estabelecimentos é considerado domicílio da pessoa jurídica para fins de atos nele praticados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 880Q422229 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCSão pessoas jurídicas de direito público interno ✂️ a) as fundações. ✂️ b) as autarquias. ✂️ c) somente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. ✂️ d) as sociedades de economia mista. ✂️ e) as empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
861Q414896 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil sobre as pessoas. As fundações, pessoas jurídicas de direito privado, somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, cabendo ao Ministério Público do estado onde estiverem situadas as fundações velar por elas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
862Q418995 | Direito Civil, Pessoas, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPEA respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
863Q421564 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: ✂️ a) os menores de 16 (dezesseis) anos. ✂️ b) os que, mesmo por causa transitória, estão impossibilitados de exprimir sua vontade. ✂️ c) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil. ✂️ d) os ébrios habituais e os viciados em tóxico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
864Q416963 | Direito Civil, Pessoas, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEA respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem. As fundações de direito privado, por não exercerem atividades de interesse coletivo, não sofrem a fiscalização do Ministério Público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
865Q221901 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGT, PGTAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Salvo disposição estatutária em contrário, as decisões serão tomadas pela maioria de votos dos administradores, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva; ✂️ b) a pessoa jurídica subsistirá, mesmo que cassada a autorização para seu funcionamento, enquanto se ultima a respectiva liquidação; ✂️ c) o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido antes mesmo de encerrada a liquidação respectiva; ✂️ d) a qualidade de associado de entidade associativa é intransmissível, sendo vedada disposição estatutária em contrário. ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
866Q415207 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCNos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira, NÃO cessará para os menores a incapacidade ✂️ a) pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. ✂️ b) pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. ✂️ c) pela colação de grau em curso de ensino superior. ✂️ d) pelo exercício de emprego público efetivo. ✂️ e) pelo casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
867Q417524 | Direito Civil, Pessoas, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPECSegundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário: ✂️ a) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso. ✂️ b) O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso. ✂️ c) O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado. ✂️ d) O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. ✂️ e) O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
868Q419090 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BADoutrinariamente, entende-se por interdição o procedimento destinado a retirar a capacidade de pessoa maior para a prática de determinados atos da vida civil, e para a regência de si mesma e de seus bens. Sobre o procedimento especial da interdição, é correto afirmar: ✂️ a) A realização de exame pericial do interditando constitui faculdade do magistrado, na empreitada de formar seu convencimento. ✂️ b) Uma vez requerida a interdição pelo órgão do Ministério Público, compete ao juiz designar audiência de justificação prévia para ouvida do interditando. ✂️ c) É vedada a constituição de advogado pelo interditando, já que o objeto litigioso diz respeito à sua capacidade para a prática dos atos da vida civil. ✂️ d) A legitimação do Ministério Público para requerer a interdição é considerada subsidiária, nos termos do art. 1.178, II, do Código de Processo Civil, quando os legitimados ordinários permanecerem inertes ou inexistirem. ✂️ e) A sentença que acolhe o pedido de interdição desafia recurso de apelação, dotado do duplo efeito (suspensivo e devolutivo), ensejando sua inscrição no Registro de Pessoas Naturais, após o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
869Q421660 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir. Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
870Q420420 | Direito Civil, Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEAcerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los. ✂️ b) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. ✂️ c) A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial. ✂️ d) Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ✂️ e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
871Q417113 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 1a, FECSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: ✂️ a) os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos; ✂️ b) os loucos de todo gênero; ✂️ c) os surdos-mudos; ✂️ d) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos; ✂️ e) os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
872Q418667 | Direito Civil, Pessoas, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPECom referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113. A associação consiste na união de pessoas com direitos iguais, que se organizam para realizar um fim determinado; no entanto, não há óbice à instituição, no estatuto, de categorias de associados com vantagens especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
873Q231040 | Direito Civil, Pessoas, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIOSe o sócio se utilizar da sociedade como escudo protetivo e passar a ocultar seus bens pessoais no patrimônio da sociedade, configurar-se-á hipótese de ✂️ a) desconsideração inversa. ✂️ b) conflito de interesses entre partes relacionadas. ✂️ c) desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. ✂️ d) responsabilidade subsidiária da sociedade. ✂️ e) confusão patrimonial fraudulenta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
874Q420231 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos de personalidade, assinale a opção correta. ✂️ a) É admissível a limitação voluntária ao exercício dos direitos da personalidade, ainda que seja em caráter absoluto e geral. ✂️ b) Independentemente da existência ou não de sequelas permanentes, a violação à integridade física é suficiente para a caracterização do dano estético. ✂️ c) No caso de pessoa pública, o uso não autorizado da sua imagem, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, não gera danos morais. ✂️ d) Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas visando fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. ✂️ e) O pseudônimo do autor de obra artística, literária ou científica não goza de proteção, por falta de previsão legal, já que, de regra, não consta do registro civil da pessoa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
875Q422295 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas. Na hipótese de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, deve o juiz, de ofício, determinar que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
876Q415933 | Direito Civil, Pessoas, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIOEm matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que: ✂️ a) a emancipação do menor de 16 anos de idade, em qualquer caso, depende de homologação judicial. ✂️ b) a pessoa que sofre de grave doença mental , mas não se encontra interditada, pode sempre dispor validamente de seus bens. ✂️ c) o nascituro pode figurar como adquirente numa escritura de compra e venda. ✂️ d) o ausente, que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, é considerado absolutamente incapaz pelo Código Civil vigente. ✂️ e) os deficientes mentais de discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
877Q416747 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção que apresenta uma conclusão correta acerca da situação hipotética nela contida, no que tange às disposições a respeito de domicílio de pessoa natural. ✂️ a) Raul passou a dormir na casa de seu irmão, em cidade vizinha, enquanto sua casa passava por reforma de uma semana. Nesse caso, houve mudança de domicílio de Raul. ✂️ b) Francisco exercita sua profissão em lugares diversos. Nessa situação, considera-se seu domicílio o local onde tem maior volume de trabalho. ✂️ c) Patrícia é artista circense. Nesse caso, em razão das peculiaridades de sua profissão, o lugar onde Patrícia for encontrada é considerado seu domicílio. ✂️ d) Paulo tem duas residências, onde vive alternadamente. Nessa situação, é considerado seu domicílio a residência em que ele passa maior tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
878Q421106 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, assinale a opção correta. ✂️ a) A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. ✂️ b) O interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos. ✂️ c) A exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares. ✂️ d) À pretensão de cobrança de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no vigente Código Civil. ✂️ e) A veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual não há qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
879Q416320 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Determinada pessoa jurídica de direito privado possui estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nesse caso, cada um dos mencionados estabelecimentos é considerado domicílio da pessoa jurídica para fins de atos nele praticados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
880Q422229 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCSão pessoas jurídicas de direito público interno ✂️ a) as fundações. ✂️ b) as autarquias. ✂️ c) somente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. ✂️ d) as sociedades de economia mista. ✂️ e) as empresas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro