Questões de Concursos: Petição Inicial

11 Q924891 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado OAB, OAB, FGV

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação. Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
b) Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
c) É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
d) É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

13 Q525623 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.

Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

É lícito ao réu formular pedido em seu favor, desde que embasado na mesma situação fática que fundamentou a peça exordial, pois as ações de procedimento sumário são dúplices.

a) Certo
b) Errado

14 Q203240 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial, assinale a alternativa correta.

a) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, por não ser possível ao juiz conhecê?los de modo contínuo.
b) Os pedidos são interpretados extensivamente, devendo haver pedido explícito para o pagamento do principal e dos juros legais.
c) Não é possível a formulação de mais de um pedido, quando cada um corresponder a tipo diverso de procedimento.
d) Antes da sentença, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
e) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

15 Q668584 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.

a) Certo
b) Errado

16 Q672084 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

De acordo com o código de processo civil, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir

a) até o saneamento do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.
b) a qualquer tempo do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 20 (vinte) dias.
c) até a citação do réu, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.
d) a qualquer tempo do processo, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.
e) até o saneamento do processo, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 20 (vinte) dias.

19 Q923703 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado OAB, OAB, FGV

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

a) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
b) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
c) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
d) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

Questões de Concursos: Petição Inicial

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11 Q924891 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado OAB, OAB, FGV

12 Q157266 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

13 Q525623 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

14 Q203240 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

15 Q668584 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

16 Q672084 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

17 Q526753 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

18 Q221904 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador, TCE AP, FCC

19 Q923703 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado OAB, OAB, FGV

20 Q228562 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador, TCE AP, FCC