Questões de Concursos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

11 Q376807 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESP

A Estratégia da Reforma do Aparelho do Estado está concebida a partir de 3 (três) dimensões. A primeira, “institucional- -legal”, está orientada no sentido de viabilizar as transformações fundamentais pretendidas com a reforma do aparelho do Estado, em três direções.

Considere as assertivas a seguir:

I. permitindo a focalização do Estado, no atendimento das demandas sociais básicas;

II. definindo o processo de demissão por insuficiência de desempenho e no desligamento por excesso de quadros, prevendo-se maior indenização;

III. facilitando o redirecionamento da maneira tradicional do Estado, evoluindo de um papel executor para um papel de promotor do desenvolvimento social e econômico;

IV. a estratégia proposta deverá criar as condições para a implementação do modelo de administração gerencial no setor de serviços do Estado;

V. a estratégia proposta deverá criar as condições para modelar a administração burocrática no âmbito dos serviços relacionados aos órgãos federais, estaduais e municipais;

VI. a médio prazo, visa possibiltar a modernização da administração burocrática prevalecente no núcleo tático e a introdução da administração racional no setor de prestação de serviços.

Assinale, entre as alternativas, aquela com as assertivas corretas.

a) I, II, III.
b) I, II, V.
c) I, III, VI.
d) I, III, IV.
e) II, V, VI.

12 Q378162 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial. De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:

a) reformulação das políticas de “campeões nacionais”;
b) ampliação da área de atuação do Estado;
c) privatização dos serviços sociais autônomos;
d) delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico;
e) separação entre formulação política e execução.

13 Q377043 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

NÃO se inclui entre as principais causas que levaram à Reforma do Aparelho do Estado, implementada no Brasil nos anos 90, a

a) crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública.
b) intenção de ampliar a intervenção direta do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos.
c) necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como consequência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais.
d) a crise do modelo burocrático de administração, permeado por práticas patrimonialistas e clientelistas.
e) a incapacidade do governo de gerar poupança interna e com isso realizar os investimentos públicos demandados pela sociedade.

14 Q376353 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Administrador, Embratur, FUNIVERSA

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

a) o Estado deveria reduzir sua ação na área social.
b) as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.
c) as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.
d) os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.
e) as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.

15 Q377266 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Suporte, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia AM, CESPE CEBRASPE

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Um dos objetivos do plano diretor era transferir os serviços não-exclusivos para o setor público não-estatal por meio de um programa de publicização, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, com fins lucrativos e que tenham autorização específica do Poder Legislativo para celebrar contrato de gestão com o Poder Executivo, sem assim ter direito a dotação orçamentária.

Certo
Errado

17 Q375899 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Auditoria Governamental, TCE CE, FCC

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, é considerado um marco importante no processo de transição de um modelo burocrático de administração pública, no qual a ênfase recaía no controle formal e rígido de processos (meios), para uma administração pública gerencial, com mais autonomia de gestão, controle por resultado e foco no atendimento do cidadão (fins). Nesse Plano, a proposta de reforma do aparelho do Estado está consubstanciada na existência de quatro setores dentro do Estado: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Em relação ao setor de produção de bens e serviços para o mercado, sua implementação implicava

I. privatizar empresas estatais.

II. transformar entidades ou órgãos públicos em Organizações Sociais (OS).

III. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos.

IV. reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação de monopólios naturais privatizados.

V. realizar parcerias público-privadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) IV e V.

18 Q378158 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo________de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados_________para controle de resultados___________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) burocrático - a priori- a posteriori
b) burocrático - a posteriori- a priori
c) gerencial - a priori- a posteriori
d) gerencial - a posteriori- a priori
e) patrimonialista - a priori- a posteriori

19 Q375577 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Técnico Superior, PGE RJ, FCC

O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública enfatiza o lugar central do cidadão como cliente dos serviços públicos. Em relação à diferença entre o cliente-cidadão e o consumidor de serviços privados é correto afirmar que

a) o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um contrato formal com os órgãos públicos.
b) os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante o pagamento de taxas.
c) o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.
d) o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir por meio do voto.
e) o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até mesmo elaborar políticas públicas.