Questões de Concursos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

21 Q377976 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Recursos Humanos, Assembléia Legislativa MS, FCC

Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,

a) explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
b) adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
c) atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
d) estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
e) implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.

23 Q378299 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa

a) aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
b) suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
c) mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
d) descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
e) ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.

24 Q377122 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança ? a capacidade de governo do Estado ? por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Um dos objetivos globais do plano diretor era limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

Certo
Errado

25 Q377464 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, CGU, ESAF

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

a) As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.
b) As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.
c) A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.
d) Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.
e) A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

26 Q377791 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC

Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,

a) significa a governança, entendida como o relacionamento entre todos os agentes públicos envolvidos.
b) é sinônimo de governabilidade, correspondendo às próprias condições de exercício do poder.
c) corresponde ao denominado orçamento por resultados, vinculado a ações estratégicas.
d) significa obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada.
e) significa a somatória de ações estratégicas, metas e indicadores fixados para melhoria dos serviços públicos.

27 Q376607 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Suporte, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia AM, CESPE CEBRASPE

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. A estratégia da reforma do aparelho do Estado foi concebida a partir de três dimensões: a primeira, institucional-legal, tratava da reforma do sistema jurídico e das relações de propriedade; a segunda, cultural, centrava-se na transição de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial; e a terceira abordava a gestão pública a partir do aperfeiçoamento da administração burocrática vigente e da introdução da administração gerencial, incluindo os aspectos de modernização da estrutura organizacional e dos métodos de gestão.

Certo
Errado

29 Q376130 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

No Brasil, o modelo de Administração Pública Gerencial, conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,

a) propõe a transferência à iniciativa privada, por meio da privatização, das atividades não exclusivas de Estado e retomada, pela publicização, das atividades de interesse público.
b) adota, no plano da estrutura organizacional, ampla verticalização com ampliação dos níveis hierárquicos e competências claramente definidas.
c) busca a eficiência da atuação pública, com redução de custos, aumento de qualidade, coibindo a competição administrada no interior do Estado.
d) introduz o conceito de monitoramento de resultados, a partir do estabelecimento de indicadores, utilizados para promover a ascensão dos servidores, a exemplo das práticas adotadas pela iniciativa privada.
e) propugna a alteração da forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados, com foco na satisfação do usuáriocidadão.

30 Q376005 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG, MPOG, ESAF

Com relação às mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica.

( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.

( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais - essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa.

( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

Assinale a opção correta.

a) F, F, F, V
b) V, F, V, F
c) V, V, V, F
d) V, F, V, V
e) F, V, F, F